Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 452, de 25/02/13 DOU de 26/02/13 p.102 – seção 1 nº 38 – Aprova o Regimento Interno da Comissão da Farmacopeia Brasileira, revoga a Portaria nº 1.015, de 20/07/2011 e dá outras providências.

Portaria Conjunta MS-SGTES-MEC-SES nº 4, de 25/02/13 DOU de 26/02/13 p.105 – seção 1 nº 38 – Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07/11/2011 e suas prorrogações.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 3, de 25/02/13 DOE de 26/02/13 p.20 – seção 1 nº 36 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 4, de 25/02/13 DOE de 26/02/13 p.20 – seção 1 nº 36 – Aprova o “Plano Estadual de Vigilância e Controle da Dengue”.

Deliberação Normativa CGFPHIS nº 14, de 11/09/12 DOE de 26/02/13 p.29 – seção 1 nº 36 – Aprova a implantação do Programa Casa Paulista – Apoio ao Crédito Habitacional – Modalidade Carta de Crédito Individual.

Projeto de Lei nº 64, de 2013 DOE de 26/02/13 p.25 – seção Leg. nº 36 – Torna obrigatória a divulgação dos gabaritos dos exames de ingresso em cursos de residência médica em até 48 (quarenta e oito) horas contadas de seu término.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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