Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM nº 1, de 22/02/13 DOU de 25/02/13 p.45 – seção 1 nº 37 – Dispõe sobre a decisão de indeferimento de pedido de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde da Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz.

Portaria MS-SAS nº 184, de 20/02/13 DOU de 25/02/13 p.55 – seção 1 nº 37 – Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Irmandade de Misericórdia de Monte Alto, com sede em Monte Alto/SP.

Portaria MS-SAS nº 185, de 20/02/13 DOU de 25/02/13 p.55 – seção 1 nº 37 – Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília, com sede em Marília/SP.

Portaria MS-GM nº 267, de 22/02/13 DOU de 25/02/13 p.46 – seção 2 nº 37 – Designa os integrantes da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.902, de 22/02/13 DOE de 23/02/13 p.1 – seção 1 nº 35 – Autoriza a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas e entidades de fins não econômicos, visando à transferência de recursos financeiros para implantação do projeto "Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência”.

Resolução SGP nº 4, de 21/02/13 DOE de 23/02/13 p.4 – seção 1 nº 35 – Republicação - O servidor público estadual poderá ser readaptado quando ocorrer modificação de suas condições de saúde que altere sua capacidade de trabalho.

Instrução UCRH nº 2, de 22/02/13 DOE de 23/02/13 p.4 – seção 1 nº 35 – Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013, e dá providências correlatas.

Resolução SJDC nº 18, de 22/02/13 DOE de 23/02/13 p.6 – seção 1 nº 35 – Institui o Comitê Regional Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no município de Bauru.

Comunicado HRS, de 2013 DOE de 23/02/13 p.28 – seção 1 nº 35 – Republicação - Torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Residência Odontológica - CFO, na área de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais.

Comunicado DRS-III, de 2013 DOE de 23/02/13 p.28 – seção 1 nº 35 – Relaciona a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Borborema Irmandade de Misericórdia de Borborema, para Eventual Celebração de Contratos e Convênios.

Comunicado DRS-V, de 2013 DOE de 23/02/13 p.28 – seção 1 nº 35 – Convocação Pública para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interessem a participar de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos e convênios (Assistência Ambulatorial e Assistência Hospitalar).

Projeto de Lei nº 60, de 2013 DOE de 23/02/13 p.14 – seção Leg. nº 35 – O Poder Executivo poderá criar o Centro Cardiológico e de Cirurgia Cardíaca do Hospital Regional de Presidente Prudente, e dá providências correlatas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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