Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 260, de 21/02/13 DOU de 22/02/13 p.55 – seção 1 nº 36 – Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

Portaria MS-GM nº 261, de 21/02/13 DOU de 22/02/13 p.55 – seção 1 nº 36 – Institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Portaria MS-GM nº 112, de 24/01/13 DOU de 22/02/13 p.56 – seção 1 nº 36 – Retificação - Qualifica 11 Unidades de Suporte Básico e 3 Unidades de Suporte Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência  (SAMU 192) dos Municípios de Santo André (SP) e São Caetano do Sul (SP), qualifica a Central de Regulação Médica das Urgências de Santo André (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.733, de 15/08/12 DOU de 22/02/13 p.57 – seção 1 nº 36 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.719, de 04/12/12 DOU de 22/02/13 p.58 – seção 1 nº 36 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.097, de 27/12/12 DOU de 22/02/13 p.62 – seção 1 nº 36 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.554, de 28/10/11 DOU de 22/02/13 p.64 – seção 1 nº 36 – Retificação - Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

Portaria MS-SAS nº 146, de 20/02/13 DOU de 22/02/13 p.65 – seção 1 nº 36 – Fica habilitada a Santa Casa de Araçatuba Hospital Sagrado Coração de Jesus - Araçatuba como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral.

Portaria MS-SAS nº 150, de 20/02/13 DOU de 22/02/13 p.66 – seção 1 nº 36 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, com sede em Ribeirão Preto/SP.

Portaria MS-SAS nº 154, de 20/02/13 DOU de 22/02/13 p.66 – seção 1 nº 36 – Fica alterada a habilitação da Santa Casa de Araçatuba Hospital Sagrado Coração de Jesus - Araçatuba, habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviço de Hematologia, código 17.08, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviço de Hematologia e Radioterapia.

Portaria MS-SAS nº 162, de 20/02/13 DOU de 22/02/13 p.67 – seção 1 nº 36 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras, com sede em Pitangueiras/SP.

Portaria MS-SAS nº 163, de 20/02/13 DOU de 22/02/13 p.67 – seção 1 nº 36 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Maternidade Guaraçaí, com sede em Guaraçaí/SP.

Portaria MS-SAS nº 165, de 20/02/13 DOU de 22/02/13 p.68 – seção 1 nº 36 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, com sede em Rio Claro/SP.

Portaria MS-SAS nº 166, de 20/02/13 DOU de 22/02/13 p.68 – seção 1 nº 36 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, com sede em São Carlos/SP.

Portaria MS-SAS nº 175, de 20/02/13 DOU de 22/02/13 p.69 – seção 1 nº 36 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, com sede em São José dos Campos/SP.

Portaria MS-SAS nº 177, de 20/02/13 DOU de 22/02/13 p.69 – seção 1 nº 36 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Filantrópica Hospital José Venâncio, com sede em Colina/SP.

Portaria MS-SAS nº 178, de 20/02/13 DOU de 22/02/13 p.69 – seção 1 nº 36 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Jundiaí/SP.

Portaria MS-SAS nº 179, de 20/02/13 DOU de 22/02/13 p.69 – seção 1 nº 36 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de pâncreas ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 180, de 20/02/13 DOU de 22/02/13 p.70 – seção 1 nº 36 – Fica excluído o estabelecimento de saúde autorizado para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados por meio da Portaria nº 1067/SAS/MS, de 28/09/2012.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.899, de 21/02/13 DOE de 22/02/13 p.1 – seção 1 nº 34 – Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20/07/2012, alterado pelo Decreto nº 58.382, de 12/09/2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012, e dá providências correlatas.

Resolução SJDC nº 17, de 20/02/13 DOE de 22/02/13 p.28 – seção 1 nº 34 – Republicação - Institui o Comitê Regional Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo.

Portaria SF-CAT nº 18, de 21/02/13 DOE de 22/02/13 p.44 – seção 1 nº 34 – Estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.

Comunicado SDPcD, de 2013 DOE de 22/02/13 p.61 – seção 1 nº 34 – Coloca em Consulta Pública, os princípios e diretrizes que serão norteadoras para a elaboração do Programa Estadual de Atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual.

Deliberação CIB nº 85, de 30/11/12 DOE de 22/02/13 p.66 – seção 1 nº 34 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria SUCEN, de 21/02/13 DOE de 22/02/13 p.70 – seção 1 nº 34 – Aprova o regulamento para o procedimento de credenciamento de profissionais habilitados e tecnicamente experientes para elaboração e conferência de cálculos em, e para, ações judiciais de interesse da Sucen.

Projeto de Lei nº 57, de 2013 DOE de 22/02/13 p.15 – seção Leg. nº 34 – Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento através de câmeras de vídeo em locais que especifica.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.744, de 21/02/13 DOM de 22/02/13 p.1 – nº 35 – Confere nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 53.688, de 02/01/2013, que constituiu grupo de trabalho com a incumbência de identificar, no território do Município de São Paulo, áreas passíveis de serem utilizadas para a construção de centros de educação infantil e hospitais.

Portaria SMS nº 388, de 2013 DOM de 22/02/13 p.1 – nº 35 – Dispõe sobre a realização da Campanha de Vacinação Contra a Influenza e contra a Poliomielite no município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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