Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.947, de 21/12/12 DOU de 20/02/13 p.72 – seção 1 nº 34 – Retificação - Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 140, de 20/02/13 DOU de 21/02/13 p.57 – seção 1 nº 35 – Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber a antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal.

Portaria MS-SAS nº 143, de 20/02/13 DOU de 21/02/13 p.58 – seção 1 nº 35 – Define novas regras para a geração do arquivo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), necessário para processamento do Sistema de Informação Ambulatorial (SAI), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) e outros sistemas de informação que se utilizem desta base de dados.

Portaria MS-SAS nº 144, de 20/02/13 DOU de 21/02/13 p.58 – seção 1 nº 35 – Remaneja o limite financeiro referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Sergipe para o limite financeiro referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 259, de 20/02/13 DOU de 21/02/13 p.45 – seção 2 nº 35 – Fica constituído Comitê Executivo de Apoio Técnico e Operacional à execução do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).

Legislação Estadual

Lei nº 14.954, de 20/02/13 DOE de 21/02/13 p.1 – seção 1 nº 33 – Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado de São Paulo.

Resolução SJDC nº 14, de 19/02/13 DOE de 21/02/13 p.5 – seção 1 nº 33 – Republicação - Institui o Comitê Regional Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Bauru.

Resolução SJDC nº 17, de 20/02/13 DOE de 21/02/13 p.5 – seção 1 nº 33 – Institui o Comitê Regional Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Bauru.

Resolução SS nº 19, de 20/02/13 DOE de 21/02/13 p.35 – seção 1 nº 33 – Designa os componentes do Comitê Estadual de Saúde Penitenciária no âmbito das Secretarias de Estado da Saúde (SES) e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e dá outras providências.

Resolução SS nº 20, de 20/02/13 DOE de 21/02/13 p.35 – seção 1 nº 33 – Altera representatividade do Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC, redefinido pela Resolução SS - 111, de 17/10/2011 e dá outras providências.

Portaria GVS-I-VI nº 1, de 20/02/13 DOE de 21/02/13 p.36 – seção 1 nº 33 – Constitui a equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária I - Capital, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria HCRP nº 33, de 07/02/13 DOE de 21/02/13 p.40 – seção 1 nº 33 – Designa membro como Gestor do Bloco Cirúrgico do HC-Campus.

Projeto de Lei nº 53, de 2013 DOE de 21/02/13 p.23 – seção Leg. nº 32 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópio por profissionais da área de saúde do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707