Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 413, de 15/02/13 DOU de 18/02/13 p.56 – seção 1 nº 32 – Dispõe sobre a delegação de competência para a divulgação de informações e publicações.

Portaria MS-FUNASA nº 194, de 05/02/13 DOU de 18/02/13 p.62 – seção 1 nº 32 – Declara extintos os convênios celebrados nos exercícios de 2009 e 2010, cujas vigências se encontram expiradas, em que não foi verificada a aptidão para a transferência dos recursos previstos nos instrumentos e que não houve solicitação formal e motivada da entidade convenente para a prorrogação de sua vigência.

Portaria MS-SAS nº 136, de 15/02/13 DOU de 18/02/13 p.72 – seção 1 nº 32 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SVS nº 4, de 15/02/13 DOU de 18/02/13 p.49 – seção 2 nº 32 – Delegada competência ao servidor relacionado coordenar as ações de vigilância e resposta às emergências em saúde pública, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde, por meio da gestão do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EPISUS).

Legislação Estadual

Decreto nº 58.888, de 15/02/13 DOE de 16/02/13 p.1 – seção 1 nº 30 – Revoga o Decreto nº 52.220, de 04/10/2007, que criou o Cadastro Estadual das Atividades que utilizam animais da fauna silvestre nativa ou exótica, seus produtos e subprodutos-CADFAUNA no Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 17, de 15/02/13 DOE de 16/02/13 p.30 – seção 1 nº 30 – Institui Grupo Técnico com o objetivo de elaborar Protocolo Clínico Estadual para Atenção aos Portadores de Transtornos do Espectro Autista (TEA), de acordo com o Plano Estadual de Saúde 2012-2015, e dá outras providências.

Comunicado DRS-V, de 2013 DOE de 16/02/13 p.36 – seção 1 nº 30 – Convocação Pública para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interesse em participar de forma complementar, do sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios (TEA – Transtorno do Espectro do Autista.


Retificação do IELS Nº 30 de 15/02/2013
Portaria MS-SAS nº 1.434, de 19/12/12 DOU de 15/02/13 p.38 – seção 1 nº 31 – Republicação - Fica incluída na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a habilitação referente à fase IV do PNTN.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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