Legislação Federal

Portaria MCTI-SE nº 3, de 14/02/13 DOU de 15/02/13 p.31 – seção 1 nº 31 – Torna pública a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MS-SAS nº 1.434, de 19/12/12 DOU de 15/02/13 p.38 – seção 1 nº 31 – Republicação - Fica incluída na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a habilitação referente à fase IV do PNTN.

Portaria MS-SAS nº 117, de 13/02/13 DOU de 15/02/13 p.38 – seção 1 nº 31 – Inclui o atributo CBO 221205 – Biomédico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS.

Portaria MS-SAS nº 118, de 13/02/13 DOU de 15/02/13 p.39 – seção 1 nº 31 – Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Irmandade do Hospital Francisco Rosas - A Santa Casa de Misericórdia de Pinhal, com sede em Espírito Santo do Pinhal/SP.

Portaria MS-SAS nº 123, de 13/02/13 DOU de 15/02/13 p.40 – seção 1 nº 31 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misercórdia de Tupi Paulista, com sede em Tupi Paulista/SP.

Portaria MS-SAS nº 124, de 13/02/13 DOU de 15/02/13 p.40 – seção 1 nº 31 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação São Paulo Apóstolo, com sede em Campos do Jordão/SP.

Portaria MS-SAS nº 131, de 13/02/13 DOU de 15/02/13 p.40 – seção 1 nº 31 – Exclui habilitação e altera atributo do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Legislação Estadual

Comunicado SP-PREVCOM, de 2013 DOE de 15/02/13 p.21 – seção 1 nº 29 – Abertura das Inscrições no Regime de Previdência Complementar.

Resolução Conjunta SEDPcD-SES nº 1, de 14/02/13 DOE de 15/02/13 p.21 – seção 1 nº 29 – Dispõe sobre o Programa Estadual de Atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual.

Portaria DRS-XIV nº 3, de 14/02/13 DOE de 15/02/13 p.31 – seção 1 nº 29 – Estabelece a Composição do Colegiado de Gestão Regional da Mantiqueira.

Portaria DRS-XIV nº 4, de 14/02/13 DOE de 15/02/13 p.31 – seção 1 nº 29 – Estabelece a Composição do Colegiado de Gestão Regional da Mogiana.

Portaria DRS-XIV nº 5, de 14/02/13 DOE de 15/02/13 p.31 – seção 1 nº 29 – Estabelece a Composição do Colegiado de Gestão Regional do Rio Pardo.

Portaria HCFMUSP nº 3, de 29/01/13 DOE de 15/02/13 p.32 – seção 1 nº 29 – Constitui a Comissão de Avaliação e Controle em Medicina, que tem como finalidade a coordenação e formulação de diretrizes para seleção, padronização, aquisição, captação, distribuição e uso de sangue e hemoderivados no Complexo.

Portaria HC-BOTUCATU nº 1, de 08/02/13 DOE de 15/02/13 p.32 – seção 1 nº 29 – Designa membros para compor Comissão para Normatização do Estagio Curricular em nível Superior para os Cursos de Medicina e Enfermagem junto ao HCFMB.

Projeto de Lei nº 34, de 2013 DOE de 15/02/13 p.10 – seção Leg. nº 29 – Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez e ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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