Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 197, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.32 – seção 1 nº 29 – Qualifica Unidades de Suporte Básico e Avançado destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São Paulo (SP), qualifica a Central de Regulação Médica das Urgências Regional de São Paulo (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 198, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.32 – seção 1 nº 29 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 200, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.33 – seção 1 nº 29 – Altera a Portaria nº 844/GM/MS, de 02/05/2012, que estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

Portaria MS-GM nº 201, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.33 – seção 1 nº 29 – Torna sem efeito a Portaria nº 3.139/GM/MS, de 28/12/2012, que aprova a Etapa IV do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 203, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.33 – seção 1 nº 29 – Altera a Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13/06/2011, que estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12/07/2001, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 208, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.34 – seção 1 nº 29 – Habilita a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Municipal de São Paulo (SP) como Regional de São Paulo e redefine o custeio mensal ao Município.

Portaria MS-ANVISA nº 364, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.37 – seção 1 nº 29 – Altera o art. 2º da Portaria n.º1.711/2012, a qual institui Grupo de Trabalho para estudar a faixa de fortificação, revisar a lista de compostos de ferro, a obrigatoriedade de declarar os compostos de ferro na rotulagem e outros assuntos técnicos da RDC n.º 344, de 13/12/2002.

Consulta Pública MS-SAS nº 2, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.43 – seção 1 nº 29 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.

Consulta Pública MS-SAS nº 3, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.51 – seção 1 nº 29 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e TerapêuticasTratamento da Leucemia Linfoide Aguda Ph+ de Adulto com Mesilato de Imatinibe.

Consulta Pública MS-SAS nº 4, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.53 – seção 1 nº 29 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.

Portaria MS-SAS nº 84, de 06/02/13 DOU de 13/02/13 p.55 – seção 1 nº 29 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa Anna Cintra, com sede em Amparo/SP.

Portaria MS-SAS nº 101, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.56 – seção 1 nº 29 – Habilita os Centros de Atenção Psicossocial.

Portaria MS-SAS nº 102, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.56 – seção 1 nº 29 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Espiríta Allan Kardec, com sede em Franca/SP.

Portaria MS-SAS nº 104, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.56 – seção 1 nº 29 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, com sede em Araçatuba/SP.

Portaria MS-SAS nº 107, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.57 – seção 1 nº 29 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, com sede em Socorro/SP.

Portaria MS-SAS nº 108, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.57 – seção 1 nº 29 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Espírita João Marchesi, com sede em Penápolis/SP.

Portaria MS-SAS nº 109, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.57 – seção 1 nº 29 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Palmital, com sede em Palmital/SP.

Portaria MS-SAS nº 110, de 08/02/13 DOU de 13/02/13 p.57 – seção 1 nº 29 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, com sede em Itatiba/SP.

Portaria MS-GM nº 2.814, de 12/12/12 DOU de 13/02/13 p.40 – seção 2 nº 29 – Retificação - Designa os membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2012/2015.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 13, de 07/02/13 DOE de 09/02/13 p.38 – seção 1 nº 27 – Republicação - Designa os representantes do Comitê Estadual de Nefrologia, a que se refere à Resolução SS - 12, de 07-02-2013, e dá outras providências.

Resolução SS nº 14, de 08/02/13 DOE de 09/02/13 p.38 – seção 1 nº 27 – Altera a representatividade da Faculdade de Ciência Médicas da Universidade Estadual de Campinas, na Comissão Técnico-Científica do Coração, a que se reporta a Resolução SS-71, de 17-08-2004 e dá outras providências.

Resolução SS nº 15, de 08/02/13 DOE de 09/02/13 p.38 – seção 1 nº 27 – Revoga a Resolução SS-39, de 31-03-2006, a qual aprovou Norma Técnica expedida pela Coordenadoria de Controle de Doenças – Centro de Vigilância Epidemiológica, para o tratamento de Hepatite C Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 16, de 08/02/13 DOE de 09/02/13 p.38 – seção 1 nº 27 – Revoga a Resolução SS-40, de 31-03-2006, a qual aprovou Norma Técnica expedida pela Coordenadoria de Controle de Doenças – Centro de Vigilância Epidemiológica, para o tratamento de Hepatite B Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo.

Portaria DRS-II nº 1, de 08/02/13 DOE de 09/02/13 p.38 – seção 1 nº 27 – Destitui membro do cargo de Presidente da Comissão.

Comunicado DRS-V, de 2013 DOE de 09/02/13 p.43 – seção 1 nº 27 – Convocação Pública para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interessem a participar de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos e convênios (Assistência Ambulatorial e Assistência Hospitalar).

Comunicado DRS-V, de 2013 DOE de 09/02/13 p.43 – seção 1 nº 27 – Novo Prazo para Edital de Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interessem em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios.

Projeto de Lei nº 30, de 2013 DOE de 09/02/13 p.18 – seção Leg. nº 27 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos dados cadastrais, nas faturas enviadas ao consumidor, pelas empresas prestadoras de serviços públicos do Estado de São Paulo.


Retificação do IELS de 08/02/2013

Despacho do Secretário CGCSS, de 05/02/13 DOE de 08/02/13 p.29 – seção 1 nº 26 – Dispensou a licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga qualificada como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Fé do Sul - Ame Santa Fé do Sul.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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