Legislação Federal

Decreto nº 7.916, de 07/02/13 DOU de 08/02/13 p.3 – seção 1 nº 28 – Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Malaui, firmado em Brasília, em 16 de setembro de 2009.

Decreto nº 7.917, de 07/02/13 DOU de 08/02/13 p.4 – seção 1 nº 28 – Promulga o Acordo para o Estabelecimento do Centro Sul, firmado pela República Federativa do Brasil em Genebra, em 1º de setembro de 1994.

Portaria PR-CGU nº 277, de 07/02/13 DOU de 08/02/13 p.8 – seção 1 nº 28 – Institui o Programa Brasil Transparente que tem por objetivo geral apoiar Estados e Municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação.

Portaria MS-GM nº 3.091, de 27/12/12 DOU de 08/02/13 p.62 – seção 1 nº 28 – Retificação - Habilita o Município de São Caetano do Sul (SP) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências de Santo André (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-ANVISA nº 352, de 06/02/13 DOU de 08/02/13 p.65 – seção 1 nº 28 – Institui no âmbito da Anvisa a Comissão de Implantação e Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

Portaria MS-ANVISA nº 102, de 01/02/13 DOU de 08/02/13 p.65 – seção 1 nº 28 – Retificação - Altera a Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-SAS nº 97, de 07/02/13 DOU de 08/02/13 p.66 – seção 1 nº 28 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Ituverava, com sede em Ituverava/SP.

Portaria MS-SAS nº 99, de 07/02/13 DOU de 08/02/13 p.67 – seção 1 nº 28 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.

Portaria MS-SAS nº 100, de 07/02/13 DOU de 08/02/13 p.67 – seção 1 nº 28 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Lúpus Eritematoso Sistêmico.

Portaria Conjunta MS-SGTES-MEC-SES nº 2, de 07/02/13 DOU de 08/02/13 p.75 – seção 1 nº 28 – Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07 de novembro de 2011 e suas prorrogações.

Portaria MS-SGTES nº 2, de 07/02/13 DOU de 08/02/13 p.78 – seção 1 nº 28 – Cria o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Módulos Educacionais sobre capacitação de médicos para o SUS e Cadastro Nacional de Especialistas Médicos e dá outras providências.

Portaria MS-ANVISA nº 353, de 06/02/13 DOU de 08/02/13 p.53 – seção 2 nº 28 – Nomeia os representantes das entidades indicadas na Portaria nº 352, de 06/02/2013, que institui no âmbito da Anvisa a Comissão de Implantação e Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

Legislação Estadual

Deliberação CONSEAS nº 1, de 05/02/13 DOE de 07/02/13 p.7 – seção 1 nº 26 – Dispõe sobre a realização, data e local da IX Conferência Estadual de Assistência Social.

Deliberação CONSEAS nº 2, de 05/02/13 DOE de 07/02/13 p.7 – seção 1 nº 26 – Trata das orientações para a realização das Conferências Municipais – 2013.

Comunicado SP-PREVCOM, de 2013 DOE de 07/02/13 p.19 – seção 1 nº 26 – Abertura das Inscrições no Regime de Previdência Complementar.

Portaria IDPC nº 5, de 06/02/13 DOE de 07/02/13 p.29 – seção 1 nº 26 – Designa membros para o biênio 2013/2014, para constituírem a Comissão de Ética Médica.

Resolução SS nº 12, de 07/02/13 DOE de 08/02/13 p.26 – seção 1 nº 27 – Institui no âmbito da Secretaria da Saúde o Comitê Estadual de Nefrologia.

Resolução SS nº 13, de 07/02/13 DOE de 08/02/13 p.26 – seção 1 nº 27 – Designa os representantes do Comitê Estadual de Nefrologia, a que se refere à Resolução SS - 12, de 07-02-2013.

Despacho do Secretário CGCSS, de 05/02/13 DOE de 08/02/13 p.29 – seção 1 nº 27 – Dispensou a licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga qualificada como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Fé do Sul - Ame Santa Fé do Sul.

Portaria CER-MOGI nº 5, de 06/02/13 DOE de 08/02/13 p.35 – seção 1 nº 27 – Designa os servidores relacionados, para comporem a Comissão de Moradia.

Portaria HCRP nº 22, de 28/01/13 DOE de 08/02/13 p.38 – seção 1 nº 27 – Fica proibido a todo Agente Público deste Hospital exercer emprego ou mesmo qualquer atividade sem vínculo empregatício, em qualquer empresa, estabelecimento ou instituição que seja fornecedora de materiais, equipamentos ou mão de obra a esta instituição Hospitalar.

Portaria UNESP nº 60, de 06/02/13 DOE de 08/02/13 p.74 – seção 1 nº 27 – Dispõe sobre os veículos oficiais, assim entendidos aqueles de propriedade da UNESP, e os que prestam serviços em convênio desta com outra Entidade, em uso pelos órgãos da Reitoria e das Unidades Universitárias, Complementares e Campi Experimentais.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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