Legislação Federal

Decreto nº 7.899, de 04/02/13 DOU de 05/02/13 p.1 – seção 1 nº 25 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Decreto nº 7.901, de 04/02/13 DOU de 05/02/13 p.4 – seção 1 nº 25 – Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP.

Decreto nº 7.904, de 04/02/13 DOU de 05/02/13 p.8 – seção 1 nº 25 – Promulga o Acordo Relativo à Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Brasília, em 12 de setembro de 2006.

Portaria MS-GM nº 135, de 04/02/13 DOU de 05/02/13 p.36 – seção 1 nº 25 – Acrescenta representantes no Comitê de Mobilização Social para o fortalecimento das ações de prevenção e qualificação do diagnóstico e tratamento dos cânceres do colo do útero e de mama.

Portaria MS-GM nº 140, de 04/02/13 DOU de 05/02/13 p.37 – seção 1 nº 25 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Estado de São Paulo e no Município de Santa Cruz do Rio Pardo (SP).

Portaria MS-GM nº 144, de 04/02/13 DOU de 05/02/13 p.38 – seção 1 nº 25 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Estado de São Paulo e no Município de Santa Isabel (SP).

Portaria MS-GM nº 145, de 04/02/13 DOU de 05/02/13 p.38 – seção 1 nº 25 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Ourinhos (SP).

Instrução Normativa MS-ANS nº 13, de 29/01/13 DOU de 05/02/13 p.41 – seção 1 nº 25 – Republicação - Dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2012, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Componente Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 3, de 04/02/13 DOU de 05/02/13 p.44 – seção 1 nº 25 – Dispõe sobre modificações na composição de alimentos padronizados para uso de Informação Nutricional Complementar.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 4, de 04/02/13 DOU de 05/02/13 p.44 – seção 1 nº 25 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos pelas Resoluções da Diretoria Colegiada RDC nº 42, 43, 44, 45 e 46, de 19/09/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira infância.

Portaria MS-FUNASA nº 192, de 01/02/13 DOU de 05/02/13 p.44 – seção 1 nº 25 – Retificação - Institui Processo Seletivo para repasses de recursos para ações de saneamento básico.

Portaria MS-SAS nº 79, de 04/02/13 DOU de 05/02/13 p.45 – seção 1 nº 25 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde identificado.

Legislação Estadual

Portaria Conjunta SF-CAF-CO nº 1, de 04/02/13 DOE de 05/02/13 p.19 – seção 1 nº 23 – Dispõe sobre a administração e o controle dos recursos oriundos de receitas diferidas no SIAFEM/SP.

Comunicado CEAPcD, de 2013 DOE de 05/02/13 p.23 – seção 1 nº 23 – Regimento do XVI Seminário Estadual e dos Encontros Regionais da Pessoa com Deficiência – Eleições para o Biênio 2013-2015.

Despacho do Chefe de Gabinete SES, de 01/02/13 DOE de 05/02/13 p.23 – seção 1 nº 23 – Desenvolver ações e atividades inseridas no Programa de Gerenciamento de Resíduos do Instituto Butantan.

Portaria GVS-XXIII nº 1, de 04/02/13 DOE de 05/02/13 p.32 – seção 1 nº 23 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HGSM nº 2, de 04/02/13 DOE de 05/02/13 p.33 – seção 1 nº 23 – Cessa e designa os servidores que compõem o Comitê de Humanização do Hospital Geral de São Mateus.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.727, de 04/02/13 DOM de 05/02/13 p.1 – nº 24 – Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 13 de fevereiro de 2013.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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