Legislação Federal

Portaria Normativa MS-GM nº 2, de 01/02/13 DOU de 04/02/13 p.22 – seção 1 nº 24 – Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, protocolados no Ministério da Educação até o dia 31 de janeiro de 2013.

Portaria Normativa MS-GM nº 3, de 01/02/13 DOU de 04/02/13 p.23 – seção 1 nº 24 – Estabelece os procedimentos de aditamento de atos regulatórios para alteração no número de vagas de cursos de graduação de medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES, integrantes do Sistema Federal de Ensino, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 130, de 01/02/13 DOU de 04/02/13 p.50 – seção 1 nº 24 – Redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) financiadas por meio do Componente Reforma nos termos da Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14/09/2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.206/GM/MS, de 2011.

Portaria MS-GM nº 131, de 01/02/13 DOU de 04/02/13 p.51 – seção 1 nº 24 – Redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) financiadas por meio do Componente Ampliação nos termos da Portaria nº 2.394/GM/MS, de 11/10/2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.394/GM/MS, de 2011.

Portaria MS-GM nº 132, de 01/02/13 DOU de 04/02/13 p.51 – seção 1 nº 24 – Redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) Novas, Ampliadas e Reformadas financiadas nos termos das Portarias relacionadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 134, de 01/02/13 DOU de 04/02/13 p.51 – seção 1 nº 24 – Institui o Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das UBS financiadas por meio do Plano Nacional de Implantação de UBS nos termos da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18/09/2009, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.226/GM/MS, de 2009.

Portaria MS-ANVISA nº 102, de 01/02/13 DOU de 04/02/13 p.57 – seção 1 nº 24 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-FUNASA nº 192, de 01/02/13 DOU de 04/02/13 p.63 – seção 1 nº 24 – Institui Processo Seletivo para repasses de recursos para ações de saneamento básico.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.867, de 01/02/13 DOE de 02/02/13 p.1 – seção 1 nº 22 – Cria, na Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera-Açu - AME Pariquera-Açu e dá providências correlatas.

Instrução UCRH nº 1, de 30/01/13 DOE de 02/02/13 p.7 – seção 1 nº 22 – Dispõe sobre Avaliação de Desempenho Individual - 2013.

Portaria SF-CAF nº 5, de 01/02/13 DOE de 02/02/13 p.31 – seção 1 nº 22 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de JANEIRO/2013.

Portaria PREVCOM nº 15, de 01/02/13 DOE de 02/02/13 p.38 – seção 1 nº 22 – Estabelece atribuições nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1º das Disposições Transitórias dos Regulamentos dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG.

Resolução SS nº 10, de 29/01/13 DOE de 02/02/13 p.43 – seção 1 nº 22 – Republicação - Institui prêmio de incentivo especial, em caráter temporário e provisório, aos servidores das Classes de Oficial de Saúde, Oficial Administrativo e Oficial Operacional, indicados a atuar junto ao Cratod durante o período de implantação do
Programa de Internação Compulsória de Dependentes de Drogas.

Resolução SS nº 11, de 01/02/13 DOE de 02/02/13 p.43 – seção 1 nº 22 – Altera a representatividade do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil do Estado de São Paulo, a que se reporta o 1º, da Resolução SS - 85, de 14-08-2012 e dá providências correlatas.

Portaria ICF nº 1, de 31/01/13 DOE de 02/02/13 p.45 – seção 1 nº 22 – Constitui a Comissão de Biossegurança do Instituto Clemente Ferreira que passa a ser composta pelos servidores relacionados.

Portaria CVS nº 1, de 31/01/13 DOE de 02/02/13 p.46 – seção 1 nº 22 – Inclui na Equipe de Vigilância Sanitária do Centro de Vigilância Sanitária – CVS, as profissionais relacionadas.

Portaria GVS-XI nº 1, de 31/01/13 DOE de 02/02/13 p.46 – seção 1 nº 22 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XV nº 1, de 01/02/13 DOE de 02/02/13 p.46 – seção 1 nº 22 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Bauru - GVS-XV, composto pelos integrantes relacionados.

Projeto de Lei nº 3, de 2013 DOE de 02/02/13 p.10 – seção Leg. nº 22 – Dispõe sobre medidas de segurança e proíbe o uso de shows pirotécnicos, fogos de artifícios e equipamentos/itens similares, além de efeitos especiais que possam trazer riscos de incêndio nos locais que especifica, em todo o Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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