Legislação Federal

Portaria Conjunta PR-PGF-INSS nº 6, de 18/01/13 DOU de 01/02/13 p.24 – seção 1 nº 23 – Dispõe sobre as ações regressivas previdenciárias.

Resolução INSS nº 272, de 31/01/13 DOU de 01/02/13 p.61 – seção 1 nº 23 – Aprova o Plano de Ação 2013 e estabelece procedimentos.

Portaria MS-GM nº 122, de 31/01/13 DOU de 01/02/13 p.62 – seção 1 nº 23 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2013, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 85, de 31/01/13 DOU de 01/02/13 p.66 – seção 1 nº 23 – Altera a Portaria nº 616, de 24/04/2012, que dispõe sobre a as normas complementares relativas ao funcionamento e à ordem dos trabalhos das reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

Consulta Pública MS-SAS nº 1, de 31/01/13 DOU de 01/02/13 p.66 – seção 1 nº 23 – Aprova a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Autismo e suas Famílias no SUS.

Portaria MS-SAS nº 53, de 23/01/13 DOU de 01/02/13 p.66 – seção 1 nº 23 – Republicação - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Populina, com sede em Populina/SP.

Portaria MS-SAS nº 74, de 31/01/13 DOU de 01/02/13 p.66 – seção 1 nº 23 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 75, de 31/01/13 DOU de 01/02/13 p.67 – seção 1 nº 23 – Fica substituído o responsável técnico, pela equipe que concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculoesquelético aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 971, de 13/09/12 DOU de 01/02/13 p.67 – seção 1 nº 23 – Retificação - Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e inclui Procedimentos de Manutenção e Adaptação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais da Tabela de Procedimentos do SUS.

Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 31/01/13 DOU de 01/02/13 p.88 – seção 1 nº 23 – Autoriza o controle populacional do javali vivendo em liberdade em todo o território nacional.

Portaria MPOG-GM nº 16, de 31/01/13 DOU de 01/02/13 p.89 – seção 1 nº 23 – Dispõe sobre o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual - PPA 2012-2015.

Legislação Estadual

Extrato de Termo de Cooperação GOV, de 2013 DOE de 01/02/13 p.1 – seção 1 nº 21 – Externa o propósito dos signatários de conjugar esforços com vista a desenvolver ações mútuas de cooperação nas áreas de Habitação, Transportes, Saúde, Educação, Saneamento, Segurança Pública e Meio Ambiente - Ações.

Portaria SSP-DPPC nº 1, de 30/01/13 DOE de 01/02/13 p.6 – seção 1 nº 21 – Estabelece e fixa rotinas de trabalho decorrentes de denúncias anônimas.

Portaria SF-CAT nº 5, de 31/01/13 DOE de 01/02/13 p.20 – seção 1 nº 21 – Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – Cadin Estadual.

Portaria IP nº 3, de 24/01/13 DOE de 01/02/13 p.36 – seção 1 nº 21 – Republicação - Fica instituída a Comissão Técnica de Concurso Público, para fins de provimento de cargos relacionados.

Portaria CGCSS nº 2, de 28/01/13 DOE de 01/02/13 p.37 – seção 1 nº 21 – Republicação – Designa membros como responsáveis no presente exercício pelo Controle Interno desta Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde.

Portaria do Superintendente HCFMUSP, de 31/01/13 DOE de 01/02/13 p.40 – seção 1 nº 21 – Designa membro para a Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde – CATS do HCFMUSP.

Portaria HCFMUSP, de 22/01/13 DOE de 01/02/13 p.40 – seção 1 nº 21 – Designa membro para a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Terapia Nutricional da Diretoria Clínica do HCFMUSP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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