Legislação Federal

Resolução MCTI-CNEN nº 159, de 17/12/13 DOU de 23/12/13 p.22 ¿ seção 1 nº 248 ¿ Aprova a Norma CNEN nº 3.05 - "Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Medicina Nuclear".

Portaria MS-GM nº 3.164, de 20/12/13 DOU de 23/12/13 p.114 ¿ seção 1 nº 248 ¿ Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Portaria MS-GM nº 3.166, de 20/12/13 DOU de 23/12/13 p.115 ¿ seção 1 nº 248 ¿ Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Instrução Normativa MS-ANS nº 15, de 20/12/13 DOU de 23/12/13 p.123 ¿ seção 1 nº 248 ¿ Dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2013, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Componente Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Resolução Normativa MS-ANS nº 344, de 20/12/13 DOU de 23/12/13 p.123 ¿ seção 1 nº 248 ¿ Altera a Resolução Normativa - RN nº 290, de 27/02/2012, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.891, de 20/12/13 DOU de 23/12/13 p.124 ¿ seção 1 nº 248 ¿ Retifica o grupo químico Sulfonanilida triazolopirimidina para Sulfonamida triazolopirimidina, na monografia do ingrediente ativo P51 - PENOXSULAM, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 57, de 20/12/13 DOU de 23/12/13 p.126 ¿ seção 1 nº 248 ¿ Dispõe sobre a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos protocoladas para análise pela Gerência-Geral de Medicamentos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 58, de 20/12/13 DOU de 23/12/13 p.127 ¿ seção 1 nº 248 ¿ Estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 54, de 20/12/13 DOU de 23/12/13 p.129 ¿ seção 1 nº 248 ¿ Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre a pontuação dos critérios para a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos protocoladas para análise pela Gerência-Geral de Medicamentos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 55, de 20/12/13 DOU de 23/12/13 p.129 ¿ seção 1 nº 248 ¿ Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos genéricos, similares, específicos, dinamizados, fitoterápicos e biológicos e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 1.431, de 20/12/13 DOU de 23/12/13 p.141 ¿ seção 1 nº 248 ¿ Reclassifica leitos de Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa, em São Paulo (SP).

Portaria Conjunta MS-SGTES-MEC-SES nº 12, de 20/12/13 DOU de 23/12/13 p.141 ¿ seção 1 nº 248 ¿ Homologa resultado de seleção de Projetos para Programas de Residência Médica nos termos do Edital de Convocação nº 29, de 27/06/2013.

Resolução Normativa CFQ nº 254, de 13/09/13 DOU de 23/12/13 p.216 ¿ seção 1 nº 248 ¿ Dispõe sobre a responsabilidade técnica de firmas ou entidades que produzam, fabricam, comercializam, forneçam, transportam, distribuam produtos químicos, produtos industriais, insumos da área da Química e prestam serviços de natureza Química.

Decreto nº 8.166, de 23/12/13 DOU de 24/12/13 p.1 ¿ seção 1 nº 249 ¿ Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25/02/2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Decreto, de 23/12/13 DOU de 24/12/13 p.3 ¿ seção 1 nº 249 ¿ Autoriza a transferência de recursos da União para o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás e sua efetiva incorporação.

Portaria MS-GM nº 3.170, de 20/12/13 DOU de 24/12/13 p.67 ¿ seção 1 nº 249 ¿ Autoriza Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-CNS nº 494, de 27/11/13 DOU de 24/12/13 p.88 ¿ seção 1 nº 249 ¿ Aprova o Regimento Interno da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Portaria MS-SGTES nº 69, de 23/12/13 DOU de 24/12/13 p.93 ¿ seção 1 nº 249 ¿ Altera o Anexo da Portaria nº 37/SGTES/MS, de 19/11/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 73, de 23/12/13 DOU de 24/12/13 p.94 ¿ seção 1 nº 249 ¿ Altera o Anexo da Portaria nº 59/SGTES/MS, de 06/12/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 45, de 23/12/13 DOU de 26/12/13 p.19 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Restabelece o Protocolo de Cooperação Técnica - que passa a denominar-se Acordo de Cooperação Técnica - que tem por objeto propiciar a atuação conjunta do CNPq e de Instituição, de qualquer natureza jurídica, na aplicação de políticas estratégicas de governo para a consecução de programas e projetos de capacitação de recursos humanos e/ou de programas e projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação.

Portaria MS-GM nº 3.166, de 20/12/13 DOU de 26/12/13 p.48 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Republicação - Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.172, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.60 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.173, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.60 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Habilita Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.174, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.61 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes construção, ampliação e reforma; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.175, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.63 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas.

Portaria MS-GM nº 3.176, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.63 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Portaria MS-GM nº 3.180, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.64 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Portaria MS-GM nº 3.181, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.64 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Portaria MS-GM nº 3.182, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.65 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Habilita os Estados e Municípios a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.183, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.65 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para construção de Centro Especializado de Reabilitação (CER).

Portaria MS-GM nº 3.184, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.67 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.185, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.68 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 57, de 20/12/13 DOU de 23/12/13 p.126 ¿ seção 1 nº 248 ¿ Republicação - Dispõe sobre a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos protocoladas para análise pela Gerência-Geral de Medicamentos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 56, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.71 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo M32 - METOXIFENOZIDA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 57, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.71 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B01 - BACILLUS THURINGIENSIS, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 58, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.72 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que regulamenta a prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 59, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.72 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 60, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.72 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B40 - BEAUVERIA BASSIANA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 61, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.72 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C38 - CLORFLUAZUROM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 62, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.73 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P57 - PIROXSULAM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 63, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.73 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T12 - TIABENDAZOL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 64, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.73 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P43 - PIRIMETANIL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 65, de 24/12/13 DOU de 26/12/13 p.73 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P45 - PACLOBUTRAZOL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-SGEP nº 23, de 18/12/13 DOU de 26/12/13 p.74 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Institui, no âmbito da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP, a Comissão Permanente de Controle Interno - CPCI.

Portaria MS-SGTES nº 74, de 18/12/13 DOU de 26/12/13 p.74 ¿ seção 1 nº 250 ¿ Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12/12/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Lei nº 15.263, de 20/12/13 DOE de 21/12/13 p.1 ¿ seção 1 nº 241 ¿ Passa a denominar-se ¿Dr. Paulo Roberto Aguilar Carrasco¿ o Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba ¿ AME Sorocaba.

Decreto nº 60.006, de 20/12/13 DOE de 21/12/13 p.5 ¿ seção 1 nº 241 ¿ Autoriza à Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, do imóvel e seus móveis nele contidos que abriga o Instituto do Câncer de São Paulo "Octávio Frias de Oliveira" - ICESP, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 139, de 20/12/13 DOE de 21/12/13 p.87 ¿ seção 1 nº 241 ¿ Altera a representatividade do Grupo Técnico de Trabalho do Projeto Cartão SUS/SP, a que se refere a Resolução SS-112, de 01/11/2013, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 66, de 20/12/13 DOE de 21/12/13 p.89 ¿ seção 1 nº 241 ¿ Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 67, de 20/12/13 DOE de 21/12/13 p.96 ¿ seção 1 nº 241 ¿ Aprova ad referendum todos os credenciamentos e/ou habilitações de serviços, que obedeçam ao fluxo habitual de apreciação nas CIR e que cumpram os pré requisitos das legislações vigentes, avaliados pelas respectivas áreas técnicas da SES.

Deliberação CIB nº 68, de 20/12/13 DOE de 21/12/13 p.96 ¿ seção 1 nº 241 ¿ Aprova o calendário de reuniões da Comissão Intergestores Bipartite e Câmara Técnica, para o ano de 2014.

Deliberação CIB nº 69, de 20/12/13 DOE de 21/12/13 p.96 ¿ seção 1 nº 241 ¿ Aprova a solicitação de aumento de teto financeiro MAC, para o município de Guarulhos.

Deliberação CIB nº 70, de 20/12/13 DOE de 21/12/13 p.96 ¿ seção 1 nº 241 ¿ Aprova a solicitação de aumento de teto financeiro MAC, para o Estado de São Paulo, gestão estadual e municipais, para marcapasso, integrante da Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular.

Deliberação CIB nº 71, de 20/12/13 DOE de 21/12/13 p.96 ¿ seção 1 nº 241 ¿ Aprova a solicitação de implantação de Hospital Geral de 100 leitos, no Município de Piquete, para ser referência na Região de Saúde ¿ Circuito de Fé ¿ Vale Histórico.

Deliberação CIB nº 72, de 20/12/13 DOE de 21/12/13 p.96 ¿ seção 1 nº 241 ¿ Aprova as diretrizes para dispensação de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 73, de 20/12/13 DOE de 21/12/13 p.96 ¿ seção 1 nº 241 ¿ Relação dos municípios, acima de 250 mil habitantes, que não recebem medicamentos, do Programa Dose Certa, conforme pactuado.

Portaria GVS-XXXIII, de 20/12/13 DOE de 21/12/13 p.99 ¿ seção 1 nº 241 ¿ Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Taubaté, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HGA nº 6, de 18/12/13 DOE de 21/12/13 p.100 ¿ seção 1 nº 241 ¿ Designa o servidor como Gestor, para acompanhar e fiscalizar a realização, através de profissional médico habilitado, de exames de colonoscopia.

Portaria DRS-XIII, de 20/12/13 DOE de 21/12/13 p.101 ¿ seção 1 nº 241 ¿ Designa membros da Comissão Técnica de Julgamento, de acordo com o Edital de Convocação Pública.

Portaria USP nº 6.476, de 20/12/13 DOE de 21/12/13 p.131 ¿ seção 1 nº 241 ¿ Fica destinado para fins de instalação do Centro de Pesquisa em Doenças Inflamatórias (CPID), Projeto de Pesquisa sediado na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto o imóvel relacionado.

Legislação Municipal

Lei nº 15.943, de 23/12/13 DOM de 24/12/13 p.3 - nº 243 - Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do virus HIV e prevenção da transmissão do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas.

Lei nº 15.945, de 23/12/13 DOM de 24/12/13 p.3 - nº 243 - Estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Nomral - Casa de Parto, no âmbito do Municipio de São Paulo.

Portaria SMS-G nº 2.220, de 2013 DOM de 24/12/13 p. 20 - nº 243  -  Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos, denominado "Selo SINASC".



Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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