Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 728, de 20/11/07 DOU de 18/12/13 p.7 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Republicação - Institui a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais ¿ Rede CLIMA e constitui Sub-Redes temáticas.

Portaria MCTI-GM nº 1.295, de 16/12/13 DOU de 18/12/13 p.8 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Altera dispositivos da Portaria MCT nº 728, de 20/11/2007, que instituiu a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede CLIMA e constituiu Sub-Redes temáticas.

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 15, de 16/12/13 DOU de 18/12/13 p.9 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Baixa a Estrutura Física e Ambiente de Roedores e Lagomorfos do Guia Brasileiro de Criação e Utilização de Animais para Atividades de Ensino e Pesquisa Científica.

Portaria MS-GM nº 3.110, de 17/12/13 DOU de 18/12/13 p.9 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga da doença para implantação/implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da tuberculose.

Portaria MS-GM nº 3.114, de 17/12/13 DOU de 18/12/13 p.45 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Portaria MS-GM nº 3.120, de 17/12/13 DOU de 18/12/13 p.48 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Institui para o ano de 2013, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro de custeio destinado ao fortalecimento das ações de monitoramento da Sub-Rede Analítica de Resistência Microbiana em Serviços de Saúde, no âmbito da vigilância sanitária.

Portaria MS-GM nº 3.121, de 17/12/13 DOU de 18/12/13 p.49 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Institui incentivo financeiro para o fortalecimento do Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (IOM/Funed) como produtor público de material de referência para microscopia em café torrado e moído.

Portaria MS-GM nº 3.134, de 17/12/13 DOU de 18/12/13 p.50 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde.

Resolução MS-CIT nº 10, de 17/12/13 DOU de 18/12/13 p.51 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Fica aprovada a participação dos representantes dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI/SESAI/MS), na qualidade de convidados, nas reuniões e atividades realizadas pelas Comissões relacionadas.

Portaria MS-FUNASA nº 1.364, de 16/12/13 DOU de 18/12/13 p.54 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Torna público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria nº 1.226, de 22/10/2013, que aprova critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde no que se refere à Ação de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares.

Portaria MS-FUNASA nº 1.365, de 16/12/13 DOU de 18/12/13 p.55 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Torna público o resultado da pré-seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria nº 1.225, de 22/10/13, que aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do programa de Resíduos Sólidos Urbanos, no que se refere à implantação de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 46, de 17/12/13 DOU de 18/12/13 p.59 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde das Insulinas análogas para Diabetes Mellitus tipo I pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 47, de 17/12/13 DOU de 18/12/13 p.59 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da Terapia por Pressão Subatmosférica (VAC) em Lesões Traumáticas Agudas Extensas apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 58, de 17/12/13 DOU de 18/12/13 p.59 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Torna pública a decisão de excluir medicamento relacionado no Sistema Único de Saúde - SUS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 59, de 17/12/13 DOU de 18/12/13 p.59 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Torna pública a decisão de excluir os medicamentos relacionados por não serem protocolados nestas condições no Sistema Único de Saúde - SUS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 60, de 17/12/13 DOU de 18/12/13 p.59 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Torna pública a decisão de excluir os medicamentos biológicos para doença reumatoide do pulmão (CID M051) e vasculite reumatoide (CID M052) no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SVS nº 29, de 17/12/13 DOU de 18/12/13 p.59 ¿ seção 1 nº 245 ¿ Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças e dá outras providências.

Portaria MS-FUNASA nº 1.363, de 16/12/13 DOU de 18/12/13 p.46 ¿ seção 2 nº 245 ¿ Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder a revisão e atualização do Manual de Saneamento da Funasa.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.968, de 17/12/13 DOE de 18/12/13 p.3 ¿ seção 1 nº 238 ¿ Regulamenta a Lei nº 11.878, de 19/01/2005, institui o "Selo Verde Oficial do Estado de São Paulo - Município VerdeAzul" e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 135, de 17/12/13 DOE de 18/12/13 p.49 ¿ seção 1 nº 238 ¿ Institui Grupo de Trabalho para organização das ações de saúde na Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 e dá outras providências.

Resolução SS nº 136, de 17/12/13 DOE de 18/12/13 p.49 ¿ seção 1 nº 238 ¿ Institui o Selo Hospital Amigo do Idoso no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Resolução SS nº 137, de 17/12/13 DOE de 18/12/13 p.50 ¿ seção 1 nº 238 ¿ Dispõe sobre a instituição e constituição da Comissão Organizadora para a realização do XII Encontro Paulista de Administradores e Técnicos do Serviço Público Odontológico ¿ EPATESPO e do XI Congresso Paulista de Odontologia em Saúde Coletiva - COPOSC.

Despacho do Secretário SS, de 17/12/13 DOE de 18/12/13 p.50 ¿ seção 1 nº 238 ¿ Contrato de Gestão para Gerenciamento do Hospital Estadual ¿Valdemar Sunhiga¿ de Sapopemba ¿ Dispensa de Licitação.

Despacho do Secretário SS, de 17/12/13 DOE de 18/12/13 p.50 ¿ seção 1 nº 238 ¿ Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Estadual João Paulo II ¿ Dispensa de Licitação.

Portaria DRS-VI, de 13/12/13 DOE de 18/12/13 p.55 ¿ seção 1 nº 238 ¿ Republica a constituição do Grupo Condutor Regional de Rede de Urgência e Emergência - GCRRUE do DRS VI Bauru¿RRAS9, retificando Portaria DRS VI-3, de 16-7-2013.

Projeto de Lei nº 976, de 2013 DOE de 18/12/13 p.25 ¿ seção Leg. nº 237 ¿ Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica suburbana, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 993, de 2013 DOE de 18/12/13 p.27 ¿ seção Leg. nº 237 ¿ Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino acessíveis à população com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida nos locais que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 994, de 2013 DOE de 18/12/13 p.27 ¿ seção Leg. nº 237 ¿ Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada de saúde do estado de São Paulo, das ocorrências envolvendo embriaguez, consumo de drogas por criança ou adolescente.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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