Legislação Federal

Decreto nº 8.154, de 16/12/13 DOU de 17/12/13 p.1 ¿ seção 1 nº 244 ¿ Regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Portaria MS-GM nº 3.094, de 16/12/13 DOU de 17/12/13 p.51 ¿ seção 1 nº 244 ¿ Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Jardim Santo André, Porte III) do Município de Santo André (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 3.095, de 16/12/13 DOU de 17/12/13 p.52 ¿ seção 1 nº 244 ¿ Institui o Grupo de Trabalho para avaliação de órteses, próteses e materiais especiais em cardiovascular no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Portaria MS-GM nº 3.098, de 16/12/13 DOU de 17/12/13 p.54 - seção 1 nº 244 -  Prorroga o prazo para captação de recursos de que trata a Portaria nº 1.944/GM/MS, de 5 de setembro de 2013, com alterações dadas pela Portaria nº 2.511/GM/MS, de 23 de outubro de 2013, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 3.103, de 16/12/13 DOU de 17/12/13 p.55 ¿ seção 1 nº 244 ¿ Habilita Município a receber recurso para construção de Centro Especializado de Reabilitação (CER).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 56, de 16/12/13 DOU de 17/12/13 p.57 ¿ seção 1 nº 244 ¿ Dispõe sobre oficialização de novo lote de substância química de referencia da Farmacopeia Brasileira.

Consulta Pública MS-SAS nº 20, de 16/12/13 DOU de 17/12/13 p.58 ¿ seção 1 nº 244 ¿ Dispõe sobre os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e estão organizados nas seções relacionadas.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 13/12/13 DOE de 17/12/13 p.31 ¿ seção 1 nº 237 ¿ Declaro que a OSS será gestora do Hospital Estadual João Paulo II, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho do Secretário SS, de 13/12/13 DOE de 17/12/13 p.31 ¿ seção 1 nº 237 ¿ Declaro que a OSS será gestora do Hospital Estadual ¿Valdemar Sunhiga¿ de Sapopemba, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria IP nº 16, de 16/12/13 DOE de 17/12/13 p.32 ¿ seção 1 nº 237 ¿ Torna público o Regimento Interno do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Instituto Paster, subordinado diretamente ao Diretor da ICTESP e designa membros.

Portaria HMI nº 84, de 13/12/13 DOE de 17/12/13 p.35 ¿ seção 1 nº 237 ¿ Compõe a Comissão de Aleitamento Materno.

Portaria HMI nº 85, de 13/12/13 DOE de 17/12/13 p.35 ¿ seção 1 nº 237 ¿ Compõe a Comissão de Segurança do Paciente.

Portaria HRO nº 29, de 16/12/13 DOE de 17/12/13 p.35 ¿ seção 1 nº 237 ¿ Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Humanização Hospitalar, que será composta pelos membros relacionados.

Portaria HMLMB nº 44, de 16/12/13 DOE de 17/12/13 p.35 ¿ seção 1 nº 237 ¿ Altera a Comissão de Revisão de Prontuários.

Legislação Municipal

Lei nº 15.912, de 16/12/13 DOM de 17/12/13 p.1 ¿ nº 238 ¿ Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 15.913, de 16/12/13 DOM de 17/12/13 p.1 ¿ nº 238 ¿ Institui o Programa de Atendimento à População em Situação de Rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde.

Lei nº 15.914, de 16/12/13 DOM de 17/12/13 p.1 ¿ nº 238 ¿ Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências.

Lei nº 15.915, de 16/12/13 DOM de 17/12/13 p.1 ¿ nº 238 ¿ Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Mensal.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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