Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 183, de 12/12/13 DOU de 13/12/13 p.18 ¿ seção 1 nº 243 ¿ Outorga o Grande Prêmio Capes de Tese - Edição 2013, teses defendidas em 2012.

Portaria MS-GM nº 3.091, de 13/12/13 DOU de 16/12/13 p.50 ¿ seção 1 nº 243 ¿ Altera a Portaria nº 121/GM/MS, de 25/01/2012, a Portaria nº 130/GM/MS, de 26/01/2012, e a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23/12/2011, que estabelece novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dá outras providências.

Portaria MS-SE nº 1.058, de 13/12/13 DOU de 16/12/13 p.50 ¿ seção 1 nº 243 ¿ Defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 1.059, de 13/12/13 DOU de 16/12/13 p.50 - seção 1 nº 243 -  Defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Consulta Publica MS-ANVISA nº 53, de 12/12/13 DOU de 16/12/13 p.56 ¿ seção 1 nº 243 ¿ Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.

Portaria MS-SAS nº 1.403, de 11/12/13 DOU de 16/12/13 p.67 ¿ seção 1 nº 243 ¿ Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.

Portaria MS-SAS nº 1.408, de 13/12/13 DOU de 16/12/13 p.71 ¿ seção 1 nº 243 ¿ Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).

Portaria MS-SAS nº 1.410, de 13/12/13 DOU de 16/12/13 p.71 ¿ seção 1 nº 243 ¿ Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-SAS nº 1.411, de 13/12/13 DOU de 16/12/13 p.71 ¿ seção 1 nº 243 ¿ Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de córnea aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 1.413, de 13/12/13 DOU de 16/12/13 p.72 ¿ seção 1 nº 243 ¿ Fica substituído o responsável técnico, da equipe de retirada e transplante de medula óssea autogênico ao estabelecimento de saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.943, de 13/12/13 DOE de 14/12/13 p.4 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 57.234, de 15 de agosto de 2011, que instituiu, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo - CEDHESP, dentre outras providências.

Decreto nº 59.953, de 13/12/13 DOE de 14/12/13 p.6 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Decreto nº 59.954, de 13/12/13 DOE de 14/12/13 p.6 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Dispõe sobre a contratação dos serviços técnicos profissionais especializados que especifica, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional do Estado, e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.957, de 13/12/13 DOE de 14/12/13 p.7 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Reorganiza e dá nova denominação ao Banco de Cargos e Funções-Atividades Disponíveis da Administração Direta e Autárquica do Estado, de que trata o Decreto nº 40.039, de 06/04/1995, e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.958, de 13/12/13 DOE de 14/12/13 p.7 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Revoga o Decreto nº 59.225, de 22 de maio de 2013, que integra, na estrutura básica da Secretaria da Saúde, o Grupo de Assistência Farmacêutica, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, dispõe sobre sua reorganização e dá providências correlatas.

Portaria IIER nº 42, de 13/12/13 DOE de 14/12/13 p.62 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Renova o Comitê De Humanização do Instituto de Infectologia¿ Emílio Ribas¿.

Portaria IIER nº 45, de 13/12/13 DOE de 14/12/13 p.62 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Altera a relação de membros designados pela Portaria - 21/2010, de 28-05-2010, e designa os servidores relacionados para sob a presidência do primeiro constituírem a Comissão de Análise de Óbitos do Instituto de Infectologia ¿Emílio Ribas¿.

Portaria IIER nº 46, de 13/12/13 DOE de 14/12/13 p.62 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Renova a Portaria - 055/2009, de 14-12-2009 e designa os senhores relacionados para que sob a presidência do primeiro constituam a Comissão de Farmácia e Terapêutica, deste Instituto.

Portaria IIER nº 47, de 13/12/13 DOE de 14/12/13 p.62 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Renova e designa a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, do Instituto de Infectologia "Emílio Ribas", composta pelos membros relacionados.

Portaria IIER nº 48, de 13/12/13 DOE de 14/12/13 p.62 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Designa os senhores relacionados de acordo com o artigo 64, da Instrução - 01/2002, do Tribunal de Contas, renova os responsáveis pelo Controle Interno do Instituto de Infectologia ¿Emilio Ribas¿.

Portaria IIER nº 49, de 13/12/13 DOE de 14/12/13 p.62 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Renova a Portaria - 029/2010, de 12-07-2010 e designa os senhores relacionados para que sob a presidência do primeiro constituam a Comissão Prontuário Médico, do Instituto de Infectologia ¿Emílio Ribas¿.

Portaria IIER nº 52, de 13/12/13 DOE de 14/12/13 p.62 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Altera e renova a composição da Subcomissão de Avaliação e Eliminação de Documentos de Arquivo, de Instituto.

Portaria IIER nº 54, de 13/12/13 DOE de 14/12/13 p.62 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Altera a composição da Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Hospitalares, do Instituto de Infectologia ¿Emílio Ribas¿.

Portaria DRS-IV nº 7, de 13/12/13 DOE de 14/12/13 p.62 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Constitui o Fórum dos Conselhos Municipais de Saúde da RRAS 07 ¿ Focos.

Portaria DRS-IV nº 8, de 13/12/13 DOE de 14/12/13 p.63 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Projeto de Lei nº 968, de 2013 DOE de 14/12/13 p.23 ¿ seção Leg. nº 235 ¿ Dispõe sobre a rotulagem de produtos que utilizam animais para testes e/ou experimentação em sua cadeia produtiva direta e indireta no território do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 969, de 2013 DOE de 14/12/13 p.24 ¿ seção Leg. nº 235 ¿ Institui o Programa de acompanhamento, aconselhamento e assistência social às pessoas portadoras de anemia/doença falciforme no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 971, de 2013 DOE de 14/12/13 p.24 ¿ seção Leg. nº 235 ¿ Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPDPTEA).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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