Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.010, de 10/12/13 DOU de 11/12/13 p.70 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.015, de 10/12/13 DOU de 11/12/13 p.72 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-ANVISA nº 1.929, de 10/12/13 DOU de 11/12/13 p.75 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 54, de 10/12/13 DOU de 11/12/13 p.76 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Dispõe sobre a implantação do sistema nacional de controle de medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos na cadeia dos produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 1.375, de 10/12/13 DOU de 11/12/13 p. 77 - seção 1 nº 240 -  Altera a classificação e habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

Portaria MS-SAS nº 1.376, de 10/12/13 DOU de 11/12/13 p.77 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

Portaria MS-SAS nº 1.377, de 10/12/13 DOU de 11/12/13 p.78 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Altera a classificação e habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

Portaria MS-SAS nº 1.380, de 10/12/13 DOU de 11/12/13 p.78 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Habilita os Serviços Residenciais Terapêuticos para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 43, de 10/12/13 DOU de 11/12/13 p.79 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da Temozolomida para o tratamento adjuvante de pacientes portadores de Gliomas de Alto Grau.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 44, de 10/12/13 DOU de 11/12/13 p.79 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do Infliximabe para o tratamento da Retocolite Ulcerativa Grave refratária a corticoides e ciclosporina.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 45, de 10/12/13 DOU de 11/12/13 p.79 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde das Insulinas análogas de longa ação Diabetes Mellitus tipo II apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE.

Portaria MS-SCTIE nº 55, de 10/12/13 DOU de 11/12/13 p.79 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Torna pública a decisão de não incorporar a nadroparina em pacientes com tromboembolia pulmonar de repetição no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 56, de 10/12/13 DOU de 11/12/13 p.79 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe em combinação com FOLFIRI u FOLFOX no tratamento do câncer colorretal metastático KRAS selvagem com metástases hepáticas exclusivas irresecáveis no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 57, de 10/12/13 DOU de 11/12/13 p.79 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe para tratamento do carcinoma de células escamosas de cabeça e pescoço localmente avançado no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SGTES nº 55, de 02/12/13 DOU de 11/12/13 p.96 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Republicação - Divulga a relação dos médicos com conceito satisfatório na primeira avaliação somativa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013.

Portaria MS-SGTES nº 61, de 10/12/13 DOU de 11/12/13 p.111 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Resultado final do Edital nº 06/GM, de 10/10/2013, Prêmio INOVASUS ¿ 2013.

Resolução CFF nº 589, de 28/11/13 DOU de 11/12/13 p.164 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Dispõe sobre as normas e os procedimentos necessários para o registro de título de pósgraduação Stricto sensu.

Resolução CFF nº 590, de 28/11/13 DOU de 11/12/13 p.165 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Dispõe sobre a coordenação, direção e gestão dos cursos de farmácia.

Resolução CFF nº 591, de 28/11/13 DOU de 11/12/13 p.165 ¿ seção 1 nº 240 ¿ Dispõe sobre o magistério das disciplinas ou componentes específicos de cursos de Farmácia.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.937, de 10/12/13 DOE de 11/12/13 p.3 ¿ seção 1 nº 233 ¿ Fixa o valor mensal da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta CC-SPDR-SGP nº 3, de 10/12/13 DOE de 11/12/13 p.4 ¿ seção 1 nº 233 ¿ Institui Grupo Técnico para o Projeto "ideias.sp" e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 64, de 10/12/13 DOE de 11/12/13 p.34 ¿ seção 1 nº 233 ¿ Aprova ad referendum a habilitação ao recebimento dos recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinado à Rede de Frio, no âmbito do Estado de São Paulo, dos pleitos abaixo discriminados, em complementação à Deliberação CIB - 62 de 7/12/2013.

Portaria IB nº 33, de 10/12/13 DOE de 11/12/13 p.35 ¿ seção 1 nº 233 ¿ Designa membro para exercer a função de Responsável Técnico, no Núcleo de Inovação Tecnológica- NIT.

Portaria DRS-XIV nº 16, de 06/12/13 DOE de 11/12/13 p.38 ¿ seção 1 nº 233 ¿ Institui junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde ¿ DRS XIV de São João da Boa Vista a Sala de Situação da Dengue Regional.

Projeto de Lei nº 939, de 2013 DOE de 11/12/13 p.26 ¿ seção Leg. nº 232 ¿ Autoriza o Poder Executivo a criar um Hospital Estadual de Clínicas no Município de Franca.

Projeto de Lei nº 940, de 2013 DOE de 11/12/13 p.26 ¿ seção Leg. nº 232 ¿ Autoriza o Poder Executivo a criar um Hospital Estadual do Município de Bebedouro.

Divulgação dos Resultados das Finanças Públicas do Estado de São Paulo e seus Municípios, Dados de 31.12.2012, DOE de 11/12/13 p.1 ¿ seção Leg.- Supl. nº 232.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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