Legislação Federal

Portaria MS-SE nº 1.038, de 09/12/13 DOU de 10/12/13 p.17 ¿ seção 1 nº 239 ¿ Ficam autorizadas a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), as instituições relacionadas.

Portaria MS-SE nº 1.039, de 09/12/13 DOU de 10/12/13 p.20 ¿ seção 1 nº 239 ¿ Ficam autorizadas a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), as instituições relacionadas.

Portaria MS-SAS nº 1.381, de 09/12/13 DOU de 10/12/13 p.22 ¿ seção 1 nº 239 ¿ Indefere a prorrogação da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Lar Assistencial São Benedito, com sede em Francisco Morato (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.387, de 09/12/13 DOU de 10/12/13 p.23 ¿ seção 1 nº 239 ¿ Indefere a prorrogação da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Centro Clínico Educacional Bem Me Quer, com sede em Álvares Machado (SP).

Portaria MS-SGTES nº 60, de 09/12/13 DOU de 10/12/13 p.24 ¿ seção 1 nº 239 ¿ Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.926, de 09/12/13 DOE de 10/12/13 p.4 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Transfere da Coordenadoria de Controle de Doenças para a Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, as unidades que especifica e dá providências correlatas.

Decreto, de 09/12/13 DOE de 10/12/13 p.4 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Designa membros para integrarem o Conselho Fiscal da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.

Comunicado SF-CAT nº 70, de 09/12/13 DOE de 10/12/13 p.17 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2013.

Resolução SS nº 130, de 09/12/13 DOE de 10/12/13 p.30 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde.

Despacho do Secretário SS nº 14.347, de 05/12/13 DOE de 10/12/13 p.32 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Declaro que a OSS Irmandade Santa Casa de Andradina será gestora do Ambulatório ¿Dr. Oscar Gurjão Cotrim¿ - Ame Araçatuba, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho do Secretário SS nº 14.348, de 05/12/13 DOE de 10/12/13 p.32 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Declaro que a OSS Irmandade Santa Casa de Andradina será gestora do Ame Promissão, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Deliberação CIB nº 63, de 09/12/13 DOE de 10/12/13 p.34 ¿ seção 1 nº 232 ¿ Aprova ad referendum a habilitação ao recebimento dos recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinado à Rede de Frio, no âmbito do Estado de São Paulo, dos pleitos discriminados, em complementação à Deliberação CIB 62 de 7/12/2013.

Projeto de Lei nº 935, de 2013 DOE de 10/12/13 p.21 ¿ seção Leg. nº 231 ¿ Dispõe sobre o encerramento de páginas e contas em redes sociais on-line no caso de falecimento de seu titular.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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