Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 179, de 06/12/13 DOU de 09/12/13 p.25 - seção 1 nº 238 - Integra a Universidade Virtual do Estado de São Paulo ao Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Portaria Interministerial MS-PR-MC-MT-MEC-MPS nº 3.000, de 06/12/13 DOU de 09/12/13 p.56 - seção 1 nº 238 - Altera o art. 2º da Portaria Interministerial nº 2.268, de 10/08/2010, que institui a Comissão Nacional Interministerial para acompanhamento da implantação e implementação do Projeto Vida no Trânsito.

Portaria MS-SAS nº 1.373, de 06/12/13 DOU de 09/12/13 p.71 - seção 1 nº 238 - Declaro suspenso os efeitos da Renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, concedido por meio da Resolução CNAS/MDS nº 118/2006, ao Pró-Saúde-Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, com sede em São Paulo/SP.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.900, de 06/12/13 DOE de 07/12/13 p.1 - seção 1 nº 231 - Institui o Programa Estadual de Inclusão, alusivo à participação de pretos, pardos e indígenas em concursos públicos e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.901, de 06/12/13 DOE de 07/12/13 p.1 - seção 1 nº 231 - Fixa a remuneração dos membros dos órgãos colegiados que especifica, da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM.

Resolução SGP nº 35, de 05/12/13 DOE de 07/12/13 p.11  seção 1 nº 231 - Republicação - Institui as categorias e constitui Comitê Gestor para coordenar e implementar as ações relativas ao Prêmio Mario Covas e dá providências correlatas.

Portaria PREVCOM nº 45, de 04/12/13 DOE de 07/12/13 p.43  seção 1 nº 231 -  Estabelece ao servidor, que optar pela retroatividade de suas contribuições, contribuirá com parcela cujo valor será calculado considerando o salário de participação correspondente ao mês da retroatividade.

Comunicado GS-SES, de 06/12/13 DOE de 07/12/13 p.53 - seção 1 nº 231 - Comunica que o Ministério da Saúde efetuou o repasse financeiro destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva no Estado referente aos serviços produzidos na competência outubro de 2013.

Deliberação CIB nº 61, de 21/11/13 DOE de 07/12/13 p.54 - seção 1 nº 231 - Republicação - Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 62, de 06/12/13 DOE de 07/12/13 p.55 - seção 1 nº 231 - Aprova ad referendum a habilitação ao recebimento dos recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinado à Rede de Frio, no âmbito do Estado de São Paulo, dos pleitos discriminados.

Portaria IAL nº 23, de 06/12/13 DOE de 07/12/13 p.56 ¿ seção 1 nº 231 ¿ Designa os membros para comporem o Núcleo de Inovação Tecnológica ¿ NIT, do Instituto Adolfo Lutz.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2013 DOE de 07/12/13 p.60 - seção 1 nº 231 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2013 DOE de 07/12/13 p.60 - seção 1 nº 231 - Qualifica como Organização Social de Saúde, para Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Hospital Geral ¿Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho¿ de Carapicuíba.

Portaria HRA nº 96, de 06/12/13 DOE de 07/12/13 p.64 - seção 1 nº 231 - Recompõe a Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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