Legislação Federal

Portaria Conjunta PR-AGU nº 28, de 03/12/13 DOU de 05/12/13 p.1 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Disciplina, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, os grupos virtuais de discussão referentes às suas áreas de atuação.

Portaria MS-GM nº 2.942, de 04/12/13 DOU de 05/12/13 p.186 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Aprova o repasse da terceira parcela dos recursos de custeio aos Munícipios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012.

Portaria MS-GM nº 2.943, de 04/12/13 DOU de 05/12/13 p.187 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Divulga a lista de propostas do Componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas à adequação das pré-propostas.

Portaria MS-GM nº 2.944, de 04/12/13 DOU de 05/12/13 p.190 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.

Portaria MS-GM nº 2.955, de 04/12/13 DOU de 05/12/13 p.232 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Carapicuíba (SP).

Portaria MS-GM nº 2.974, de 04/12/13 DOU de 05/12/13 p.234 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Dispõe sobre a aquisição, pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) ou Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI/SESAI/MS), de medicamentos e insumos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e cria Grupo de Trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.978, de 04/12/13 DOU de 05/12/13 p.234 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento leflunomida 20mg comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Portaria MS-GM nº 2.979, de 04/12/13 DOU de 05/12/13 p.234 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos toxina botulínica tipo A 100u injetável - por frasco-ampola, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Portaria MS-GM nº 2.981, de 04/12/13 DOU de 05/12/13 p.235 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento pramipexol 0,125mg, 0,25mg e 1mg - comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Portaria MS-GM nº 2.982, de 04/12/13 DOU de 05/12/13 p.235 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 2.983, de 04/12/13 DOU de 05/12/13 p.236 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.

Portaria MS-SAS nº 1.358, de 04/12/13 DOU de 05/12/13 p.279 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Habilita o Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP) para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Lesões Labiopalatais.

Portaria MS-SAS nº 1.362, de 04/12/13 DOU de 05/12/13 p.279 ¿ seção 1 nº 236 ¿ Estabelece que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que são registrados atualmente através de instrumento de registro BPA-C possam também ser registrados opcionalmente através de instrumento de registro BPA-I.

Portaria MS-GM nº 2.966, de 04/12/13 DOU de 05/12/13 p.47 ¿ seção 2 nº 236 ¿ Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 129, de 03/12/13 DOE de 05/12/13 p.69 ¿ seção 1 nº 229 ¿ Dispõe sobre o ¿Calendário de Vacinação para o Programa de Imunização do Estado de São Paulo¿, e dá outras providências.

Despacho do Secretário SES, de 28/11/13 DOE de 05/12/13 p.70 ¿ seção 1 nº 229 ¿ Dispensa de Licitação - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Geral ¿Dr. Francisco de Moura Coutinho¿ de Carapicuíba.

Portaria CCD nº 29, de 13/11/13 DOE de 05/12/13 p.70 ¿ seção 1 nº 229 ¿ Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência ¿ AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos ¿ Sinasc no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2014.

Portaria CHM nº 92, de 04/12/13 DOE de 05/12/13 p.72 ¿ seção 1 nº 229 ¿ Atualiza a Comissão de Humanização, que sob presidência do primeiro, passa a ter a composição relacionada.

Portaria HGA, de 28/11/13 DOE de 05/12/13 p.73 ¿ seção 1 nº 229 ¿ Altera a composição da Comissão de Morbimortalidade Materno Infantil.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.656, de 04/12/13 DOM de 05/12/13 p.1 ¿ nº 230 ¿ Declara ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013 e dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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