Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 1.230, de 03/12/13 DOU de 04/12/13 p.4 ¿ seção 1 nº 235 ¿ Institui a Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva - NPDTA, composta pelas Instituições relacionadas.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 52, de 03/12/13 DOU de 04/12/13 p.34 ¿ seção 1 nº 235 ¿ Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade e de armazenamento de medicamentos.

Resolução MS-CNS nº 494, de 27/11/13 DOU de 04/12/13 p.35 ¿ seção 1 nº 235 ¿ Aprova o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Portaria MS-SAS nº 1.344, de 29/11/13 DOU de 04/12/13 p.37 ¿ seção 1 nº 235 ¿ Fica habilitado o Complexo Hospitalar Ouro Verde- Campinas/SP como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC.

Portaria MS-SAS nº 1.348, de 02/12/13 DOU de 04/12/13 p.37 ¿ seção 1 nº 235 ¿ Altera e habilita número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo III do Hospital São Luiz de Araras, com sede em Araras (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.350, de 02/12/13 DOU de 04/12/13 p.38 ¿ seção 1 nº 235 ¿ Desabilita número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.353, de 02/12/13 DOU de 04/12/13 p.39 ¿ seção 1 nº 235 ¿ Exclui e habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.357, de 02/12/13 DOU de 04/12/13 p.39 ¿ seção 1 nº 235 ¿ Habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER).

Portaria MS-SAS nº 1.360, de 03/12/13 DOU de 04/12/13 p.41 ¿ seção 1 nº 235 ¿ Exclui e habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SESAI nº 64, de 29/11/13 DOU de 04/12/13 p.41 ¿ seção 1 nº 235 ¿ Regulamenta os procedimentos de acompanhamento e monitoramento da execução de ações complementares na atenção à saúde dos povos indígenas por meio de convênios no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS).

Legislação Estadual

Decreto nº 59.868, de 03/12/13 DOE de 04/12/13 p.7 ¿ seção 1 nº 228 ¿ Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.

Resolução CC nº 102, de 03/12/13 DOE de 04/12/13 p.7 ¿ seção 1 nº 228 ¿ Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá providências correlatas.

Resolução CC nº 103, de 03/12/13 DOE de 04/12/13 p.7 ¿ seção 1 nº 228 ¿ Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Autárquica do Estado, e dá providências correlatas.

Portaria CIB-SP nº 10, de 29/11/13 DOE de 04/12/13 p.35 ¿ seção 1 nº 228 ¿ Pactua alteração em Nível de Gestão Inicial para o de Gestão Básica os Municípios do Estado de São Paulo.

Portaria CIB-SP nº 12, de 29/11/13 DOE de 04/12/13 p.35 ¿ seção 1 nº 228 ¿ Pactua os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado.

Resolução SS nº 127, de 03/12/13 DOE de 04/12/13 p.65 ¿ seção 1 nº 228 ¿ Dispõe, em caráter complementar, sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 128, de 03/12/13 DOE de 04/12/13 p.66 ¿ seção 1 nº 228 ¿ Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

Comunicado SS, de 2013 DOE de 04/12/13 p.66 ¿ seção 1 nº 228 ¿ O Governo do Estado de São Paulo solicitou um financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiar o Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde de São Paulo e pretende aplicar parte desses recursos em serviços de consultoria.

Deliberação CIB nº 57, de 19/11/13 DOE de 04/12/13 p.66 ¿ seção 1 nº 228 ¿ Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IB nº 32, de 02/12/13 DOE de 04/12/13 p.66 ¿ seção 1 nº 228 ¿ Altera a composição da Comissão de Ética no Uso de Animais ¿ CEUAIB, que fica constituída por membros relacionados.

Portaria DRS-IV, de 03/12/13 DOE de 04/12/13 p.69 ¿ seção 1 nº 228 ¿ Este Colegiado de Gestão Regional do Litoral da Baixada Santista e sua Câmara Técnica serão formados pelos componentes relacionados.

Portaria HCRP nº 241, de 02/12/13 DOE de 04/12/13 p.71 ¿ seção 1 nº 228 ¿ Fica constituída a Comissão de Sindicância, composta pelos membros relacionados.

Portaria HCRP nº 242, de 02/12/13 DOE de 04/12/13 p.71 ¿ seção 1 nº 228 ¿ Fica constituído um Grupo de Trabalho que deverá apresentar a readequação do Centro de Terapia Intensiva ¿ Adulto, composto pelos membros relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707