Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 1.894, de 29/11/13 DOU de 02/12/13 p.38 ¿ seção 1 nº 233 ¿ Define padronização de objetos de convênios no SICONV- Sistema de Convênios do Governo Federal, conforme estabelecido na Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 507, de 24/11/2011.

Resolução MS-CNS nº 461, de 08/11/13 DOU de 02/12/13 p.43 ¿ seção 1 nº 233 ¿ Republicação - Aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

Portaria MS-SAS nº 1.331, de 27/11/13 DOU de 02/12/13 p.45 ¿ seção 1 nº 233 ¿ Altera valores de remuneração e inclui procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SVS nº 27, de 29/11/13 DOU de 02/12/13 p.45 ¿ seção 1 nº 233 ¿ Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos.

Portaria MS-SVS nº 28, de 29/11/13 DOU de 02/12/13 p.45 ¿ seção 1 nº 233 ¿ Institui Grupo de Trabalho para apresentar diretrizes sobre sustentabilidade das ações de organizações da sociedade civil das áreas de vigilância em saúde, de acordo com Decreto nº. 7.508, de 28/06/2011.

Portaria MDICE-INMETRO nº 576, de 28/11/13 DOU de 02/12/13 p.62 ¿ seção 1 nº 233 ¿ Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras.

Portaria MDICE-INMETRO nº 577, de 28/11/13 DOU de 02/12/13 p.62 ¿ seção 1 nº 233 ¿ Revisa a composição da Comissão Técnica de "Mamadeiras".

Legislação Estadual 

Decreto nº 59.860, de 29/11/13 DOE de 30/11/13 p.10 ¿ seção 1 nº 226 ¿ Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

Instrução DPDO nº 18, de 29/11/13 DOE de 30/11/13 p.12 ¿ seção 1 nº 226 ¿ Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde.

Resolução Conjunta SJDC-SEDS-SES nº 2, de 29/11/13 DOE de 30/11/13 p.46 ¿ seção 1 nº 226 ¿ Dispõe sobre as diretrizes e normas operacionais do Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, instituído pelo Decreto Estadual 59.164, de 09/05/2013, alterado pelo Decreto Estadual 59.684, de 30-10-2013.

Portaria CCD nº 29, de 13/11/13 DOE de 30/11/13 p.49 ¿ seção 1 nº 226 ¿ Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência ¿ AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos ¿ SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2014.

Portaria IAL nº 22, de 28/11/13 DOE de 30/11/13 p.50 ¿ seção 1 nº 226 ¿ Altera as disposições da Portaria IAL-3 do Diretor Geral de 26-08-2006, na parte em que especifica o Anexo I - Regulamento do Corpo Editorial da Revista do Instituto Adolfo Lutz.

Portaria IAL, de 28/11/13 DOE de 30/11/13 p.50 ¿ seção 1 nº 226 ¿ Designa os membros para compor o Corpo Editorial da Revista do Instituto Adolfo Lutz ¿ RIAL.

Comunicado CGCSS, de 2013 DOE de 30/11/13 p.51 ¿ seção 1 nº 226 ¿ Contrato de Gestão Modelo para serviços hospitalares.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2013 DOE de 30/11/13 p.51 ¿ seção 1 nº 226 ¿ Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos ¿ AME Santos.

Portaria CHM nº 91, de 27/11/13 DOE de 30/11/13 p.53 ¿ seção 1 nº 226 ¿ Retificação - Atualiza a Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde, passa a ter a composição relacionada.

Portaria HCB nº 18, de 27/11/13 DOE de 30/11/13 p.55 ¿ seção 1 nº 226 ¿ Dispõe sobre a distribuição, quantificação e critérios para pagamento da Gratificação Preceptoria - GP a que se referem os artigos 18 inciso III e 22 da Lei Complementar 1157/2011, e artigos 21 e 22 da Lei Complementar 1193/2013 e dá providencias.

Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2013 DOE de 30/11/13 p.9 ¿ seção 1 nº 225 ¿ Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 911, de 2013 DOE de 30/11/13 p.10 ¿ seção 1 nº 225 ¿ Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11/07/2007.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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