Legislação Federal

Decreto nº 8.080, de 20/08/13 DOU de 21/08/13 p.2 – seção 1 nº 161 – Altera o Decreto nº 7.581, de 11/10/2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 05/08/2011.

Portaria MS-SE nº 633, de 20/08/13 DOU de 21/08/13 p.28 – seção 1 nº 161 – Ficam deferidos os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) das instituições relacionadas.

Portaria MS-SE nº 634, de 20/08/13 DOU de 21/08/13 p.28 – seção 1 nº 161 – Ficam deferidos os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) das instituições relacionadas.

Portaria MS-SAS nº 891, de 12/08/13 DOU de 21/08/13 p.29 – seção 1 nº 161 – Exclui e habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal(UTIN).

Portaria MS-SAS nº 892, de 12/08/13 DOU de 21/08/13 p.29 – seção 1 nº 161 – Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 902, de 12/08/13 DOU de 21/08/13 p.30 – seção 1 nº 161 – Substitui o responsável técnico constante na Portaria nº 1.067/SAS/MS, de 28 de setembro de 2012.

Portaria MS-SAS nº 903, de 12/08/13 DOU de 21/08/13 p.30 – seção 1 nº 161 – Concede renovação e autorização para realizar retirada e transplantes de fígado, rim e tecido ocular humano a estabelecimentos de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 928, de 20/08/13 DOU de 21/08/13 p.31 – seção 1 nº 161 – Habilita estabelecimentos de saúde no código 27.10 - Central de Regulação das Urgências.

Portaria MS-SAS nº 929, de 20/08/13 DOU de 21/08/13 p.32 – seção 1 nº 161 – Habilita a Santa Casa de Ipuã(SP) como Unidade de Internação em Cuidados Prolongados - UCP.

Legislação Estadual

Portaria do Assessor AEAE, de 20/08/13 DOE de 21/08/13 p.1 – seção 1 nº 156 – Designa membro para responder, além de outras relativas a assuntos de política salarial da Administração Direta e Autarquias, pelas atividades de apoio técnico, nesse âmbito, à Comissão de Política Salarial.

Resolução SEDS nº 16, de 20/08/13 DOE de 21/08/13 p.7 – seção 1 nº 156 – Altera redação da justificativa constante do Anexo da Resolução SEDS-031, de 18/12/2012, que dispõe sobre as condições para celebração de convênios com Municípios, visando à implementação do Programa Estadual São Paulo Amigo do Idoso.

Resolução SF-APE nº 429, de 16/08/13 DOE de 21/08/13 p.14 – seção 1 nº 156 – Aprova os índices e observações do Comunicado 553 da Assessoria de Política Econômica de 16-08-2013, que fazem parte integrante desta Resolução.

Comunicado SF-APE nº 553, de 16/08/13 DOE de 21/08/13 p.14 – seção 1 nº 156 – Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza.

Portaria SF-CAT nº 82, de 20/08/13 DOE de 21/08/13 p.15 – seção 1 nº 156 – Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.

Comunicado SDPD, de 2013 DOE de 21/08/13 p.23 – seção 1 nº 156 – Comunica o início das inscrições do IV Prêmio Ações Inclusivas para as Pessoas com Deficiência.

Resolução SS nº 79, de 20/08/13 DOE de 21/08/13 p.39 – seção 1 nº 156 – Institui nas Unidades da Secretaria da Saúde normas para Notificação e Investigação de Acidentes e Doenças relacionadas ao trabalho e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 80, de 20/08/13 DOE de 21/08/13 p.41 – seção 1 nº 156 – Constitui Comissão com o objetivo de promover análise e estudos e propor medidas necessárias para identificar, mapear, redesenhar e aperfeiçoar os principais processos relativos ao Prêmio de Incentivo, destinado aos servidores da Pasta.

Comunicado CVS nº 50, de 19/08/13 DOE de 21/08/13 p.43 – seção 1 nº 156 – Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambiente Saudável e Livre do Tabaco.

Portaria CAIS-PINEL, de 23/07/13 DOE de 21/08/13 p.45 – seção 1 nº 156 – Determina a abertura de Portaria objetivando a designação de fiscalizadores de contratos terceirizados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços terceirizados nessa Unidade.

Portaria CAIS-SR nº 13, de 20/08/13 DOE de 21/08/13 p.46 – seção 1 nº 156 – Designa membros para constituírem, a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos do Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita – CAIS-SR.

Comunicado CGOF, de 2013 DOE de 21/08/13 p.46 – seção 1 nº 156 – Dispõe sobre apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei - 141, de 13-01-2012, a Secretaria de Estado da Saúde, demonstra as despesas realizadas com ações e serviços públicos de saúde no período de janeiro a abril de 2013.

Resolução SC nº 62, de 07/08/13 DOE de 21/08/13 p.47 – seção 1 nº 156 – Dispõe sobre o tombamento do Instituto Biológico, nesta Capital, e dá outras providências.

Resolução UNICAMP nº 49, de 16/08/13 DOE de 21/08/13 p.55 – seção 1 nº 156 – Dispõe sobre a criação da Câmara para Análise e Aprovação de Convênios e Contratos.

Portaria UNICAMP nº 100, de 16/08/13 DOE de 21/08/13 p.55 – seção 1 nº 156 – Designa membro como Presidente Executiva da Câmara para Análise e Aprovação de Convênios e Contratos.

Comunicado CRH nº 5, de 2013 DOE de 21/08/13 p.83 – seção 1 nº 156 – Comunica a abertura de inscrições para servidores que tenham interesse em atuar como Articulador da Saúde da Mulher no Programa de Apoio Técnico da Saúde da Mulher.

Comunicado DRS-VII, de 2013 DOE de 21/08/13 p.85 – seção 1 nº 156 – Edital de Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interessem em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos ou Convênios.

Projeto de Lei nº 542, de 2013 DOE de 21/08/13 p.24 – seção Leg. nº 155 – Torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.

Projeto de Lei nº 543, de 2013 DOE de 21/08/13 p.24 – seção Leg. nº 155 – Inclui o § 4º no artigo 2º da Lei nº 13.541 de 07/05/2009, proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 545, de 2013 DOE de 21/08/13 p.25 – seção Leg. nº 155 – Obriga a realização do "Teste da Urina" nos recém-nascidos nas maternidades do Estado de São Paulo, para a prevenção da leucinose.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 845, de 2013 DOM de 21/08/13 p.18 – nº 156 – Institui o Comitê Técnico de Informação e Tecnologia da Informação em Saúde - CITIS, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, diretamente subordinado ao Gabinete do Secretário Adjunto.

Portaria Intersecretarial SMPED-SMS nº 46, de 31/07/13 DOM de 21/08/13 p.1 – nº 157 – Em cada Subprefeitura será escolhido um servidor público, a quem caberá o acompanhamento de projetos, obras e demais assuntos relacionados à Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Regimento SMS, de 2013 DOM de 21/08/13 p.50 – nº 157 – Dispõe sobre o Regimento da 17ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo e das Conferências Municipais Temáticas: III Conferência de Saúde da População Negra, IV Conferência de DST/HIV/AIDS, III Conferência De Saúde Mental.

Resolução SMS nº 2, de 01/08/13 DOM de 21/08/13 p.51 – nº 157 – Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde.

Portaria STS-VM-VG nº 8, de 2013 DOM de 21/08/13 p.52 – nº 157 – Torna Público a Comissão Organizadora da Pré-Conferência Municipal de Saúde de Vila Maria/Vila Guilherme, na UNINOVE de Vila Mariana.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707