Legislação Federal

Portaria MF-STN nº 465, de 19/08/13 DOU de 20/08/13 p.15 – seção 1 nº 160 – Altera Anexo - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.

Portaria MS-GM nº 1.737, de 19/08/13 DOU de 20/08/13 p.22 – seção 1 nº 160 – Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.

Portaria MS-GM nº 1.738, de 19/08/13 DOU de 20/08/13 p.22 – seção 1 nº 160 – Estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

Portaria MS-GM nº 1.739, de 19/08/13 DOU de 20/08/13 p.24 – seção 1 nº 160 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Resolução Operacional MS-ANS nº 1.495, de 19/08/13 DOU de 20/08/13 p.25 – seção 1 nº 160 – Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora Cooperativa de Trabalho Médico de São Luís Ltda. - Unimed de São Luís.

Resolução Operacional MS-ANS nº 1.497, de 19/08/13 DOU de 20/08/13 p.25 – seção 1 nº 160 – Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora UNIMED Guararapes Cooperativa de Trabalho Medico Ltda.

Portaria MS-SGTES nº 13, de 19/08/13 DOU de 20/08/13 p.28 – seção 1 nº 160 – Divulga a lista dos médicos que inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, cujos cadastrados foram considerados não validados pela Coordenação do Projeto.

Portaria MS-SGTES nº 14, de 19/08/13 DOU de 20/08/13 p.28 – seção 1 nº 160 – Divulga o resultado da homologação participação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Portaria IAMSPE nº 48, de 19/08/13 DOE de 20/08/13 p.7 – seção 1 nº 155 – Constitui Comissão com o objetivo de elaborar cartilha com o código de ética do IAMSPE, abordando questões relacionadas ao assédio moral e outras que se fizerem necessárias.

Portaria HGSM nº 21, de 15/08/13 DOE de 20/08/13 p.31 – seção 1 nº 155 – Nomeia o Comitê de Bioética do Hospital Geral de São Mateus – Gestão Agosto 2013/ Agosto 2015.

Portaria HGG nº 28, de 19/08/13 DOE de 20/08/13 p.31 – seção 1 nº 155 – Institui a Comissão Especial de Contrato por Tempo Determinado – CTD para a classe de Médico nas especialidades: Clínica Médica e Pediatria.

Portaria HGG nº 29, de 19/08/13 DOE de 20/08/13 p.31 – seção 1 nº 155 – Institui a Comissão Especial de Contrato por Tempo Determinado – CTD para a classe de Médico na especialidade: Cardiologia com área de atuação em Ecocardiografia.

Portaria HI nº 17, de 19/08/13 DOE de 20/08/13 p.32 – seção 1 nº 155 – Designa membro, como Presidente, da Comissão Intra-Hospitalar de captação de órgãos e tecidos para transplantes e do Programa Doar da Central de Transplantes, da Secretaria da Saúde.

Portaria DRS-II nº 9, de 2013 DOE de 20/08/13 p.32 – seção 1 nº 155 – Retificação - Constitui Comissão, com a finalidade de selecionar e contratar instituições especializadas em atendimento a paciente com transtorno do espectro autista (TEA).

Portaria DRS-XV nº 10, de 19/08/13 DOE de 20/08/13 p.32 – seção 1 nº 155 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede Cegonha – GCRRC da RRAS 12 – DRSXV São José do Rio Preto.

Portaria DRS-XV nº 11, de 19/08/13 DOE de 20/08/13 p.32 – seção 1 nº 155 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede Atenção Psicossocial – GCRRAPS da RRAS 12 – DRSXV São José do Rio Preto.

Portaria HCFMUSP, de 13/08/13 DOE de 20/08/13 p.33 – seção 1 nº 155 – Indicando em substituição como membros na Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa - CAPPesq da Diretoria Clínica do HCFMUSP.

Extrato de Convênio HCFMUSP, de 2013 DOE de 20/08/13 p.33 – seção 1 nº 155 – Tem por objetivo possibilitar a criação de unidade interligada nas dependências da maternidade conveniada para coleta de dados dos recém-nascidos e de seus genitores.

Projeto de Lei nº 537, de 2013 DOE de 20/08/13 p.20 – seção Leg. nº 154 – Proíbe o uso de protetor na borda superior das embalagens de bebidas lácteas ou em frascos que acondicionem bebidas em geral, e que detectem alta concentração de chumbo nas tampas; Proíbe o uso das embalagens que não forem ecologicamente corretas nos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 538, de 2013 DOE de 20/08/13 p.20 – seção Leg. nº 154 – Acrescenta dispositivos no artigo 13 º, da Lei 13.296, de 23/12/2008, que disciplina o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 539, de 2013 DOE de 20/08/13 p.20 – seção Leg. nº 154 – Institui diagnóstico precoce gratuito à criança autista e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria STS-ST-JT nº 22, de 2013 DOM de 20/08/13 p.19 – nº 156 – Torna Público a composição da Comissão Organizadora da Pré-Conferência Municipal de Saúde de São Paulo da região dos subdistritos Jaçanã/Tremembé (Subprefeitura Jaçanã/Tremembé).

Portaria STS-ST-JT nº 23, de 2013 DOM de 20/08/13 p.19 – nº 156 – Torna Público a composição da Comissão Organizadora da Pré-Conferência Municipal de Saúde de São Paulo da da região dos subdistritos Santana/Tucuruvi/Mandaqui (Subprefeitura Santana/Tucuruvi).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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