Legislação Federal

Decreto nº 8.065, de 07/08/13 DOU de 08/08/13 p.1 – seção 1 nº 152 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.

Decreto nº 8.066, de 07/08/13 DOU de 08/08/13 p.13 – seção 1 nº 152 – Altera o Decreto nº 7.690, de 02/03/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão.

Portaria MEC-CAPES nº 106, de 06/08/13 DOU de 08/08/13 p.23 – seção 1 nº 152 – Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, para o período 2013-2014.

Portaria MS-GM nº 1.647, de 07/08/13 DOU de 08/08/13 p.46 – seção 1 nº 152 – Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 1.652, de 07/08/13 DOU de 08/08/13 p.47 – seção 1 nº 152 – Habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU) de Marília (SP), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a receber o incentivo de custeio para 1 (uma) motolância, e autoriza a transferência de custeio mensal para o Fundo Municipal de Saúde de Marília (SP).

Portaria MS-GM nº 1.655, de 07/08/13 DOU de 08/08/13 p.48 – seção 1 nº 152 – Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) para o Município de Guapiara (SP), da Central Regional de Itapeva (SP) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 880, de 07/08/13 DOU de 08/08/13 p.49 – seção 1 nº 152 – Remaneja recurso do Limite Financeiro Mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 885, de 07/08/13 DOU de 08/08/13 p.50 – seção 1 nº 152 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 886, de 07/08/13 DOU de 08/08/13 p.50 – seção 1 nº 152 – Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste, com sede em Santa Bárbara D' Oeste (SP).

Portaria MS-SAS nº 887, de 07/08/13 DOU de 08/08/13 p.50 – seção 1 nº 152 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa, com sede em Santo Anastácio (SP).

Portaria MCTI-GM nº 765, de 07/08/13 DOU de 08/08/13 p.6 – seção 2 nº 152 – Fica a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA vinculada ao Gabinete do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Legislação Estadual

Resolução SGP nº 18, de 07/08/13 DOE de 08/08/13 p.5 – seção 1 nº 147 – Fica revogado a Resolução SGP nº 12, de 13/03/2012, que dispõe sobre delegação da atribuição para a realização de perícias médicas à Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.

Comunicado GS-SES, de 07/08/13 DOE de 08/08/13 p.24 – seção 1 nº 147 – Efetua repasse financeiro complementar referente ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos serviços que se encontram sob gestão estadual.

Portaria Naetsus nº 24, de 06/08/13 DOE de 08/08/13 p.24 – seção 1 nº 147 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Nível Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do CEFOR - Mandaqui-São Paulo.

Portaria Naetsus nº 25, de 06/08/13 DOE de 08/08/13 p.24 – seção 1 nº 147 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Nível Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do CEFOR - Ipiranga-São Paulo.

Portaria Naetsus nº 26, de 06/08/13 DOE de 08/08/13 p.24 – seção 1 nº 147 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Nível Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do CEFOR - Vila Nova cachoeirinha-São Paulo.

Portaria HGP nº 13, de 07/08/13 DOE de 08/08/13 p.27 – seção 1 nº 147 – Nomeando e Constituindo os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Revisão de Prontuários deste Hospital.

Portaria HGP nº 14, de 07/08/13 DOE de 08/08/13 p.27 – seção 1 nº 147 – Nomeando e Constituindo os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Hospital.

Portaria HGP nº 15, de 07/08/13 DOE de 08/08/13 p.27 – seção 1 nº 147 – Nomeando e Constituindo os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Farmácia e Terapeutica deste Hospital.

Portaria HGP nº 16, de 07/08/13 DOE de 08/08/13 p.27 – seção 1 nº 147 – Nomeando e Constituindo os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Revisão de Óbitos deste Hospital.

Chamada Pública HGP nº 2, de 2013 DOE de 08/08/13 p.27 – seção 1 nº 147 – Dispõe sobre o credenciamento e o cadastramento de Agricultores Familiares para os fins de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social – PPAIS.

Projeto de Lei nº 491, de 2013 DOE de 08/08/13 p.20 – seção Leg. nº 146 – Dispõe sobre o cumprimento de ordem de inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas, consultas com especialistas e exames na rede pública hospitalar do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 494, de 2013 DOE de 08/08/13 p.20 – seção Leg. nº 146 – Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido com "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 498, de 2013 DOE de 08/08/13 p.21 – seção Leg. nº 146 – Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração Estadual e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.471, de 2013 DOM de 08/08/13 p.19 – nº 148 – Institui Comissões Permanentes de Licitação para atuarem no âmbito da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA.

Retificação do IELS nº 147 de 07/08/13
Leia-se:
Emenda Constitucional nº 74, de 2013 DOU de 07/08/13 p.1 – seção 1 nº 151 – Altera o art. 134 da Constituição Federal, (Da Advocacia e da Defensoria Pública).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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