Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.582, de 02/08/13 DOU de 05/08/13 p.47 – seção 1 nº 149 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, ao Estado e Municípios de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.585, de 02/08/13 DOU de 05/08/13 p.47 – seção 1 nº 149 – Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Portaria MS-GM nº 1.590, de 02/08/13 DOU de 05/08/13 p.54 – seção 1 nº 149 – Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).

Portaria MS-GM nº 1.592, de 02/08/13 DOU de 05/08/13 p.54 – seção 1 nº 149 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.593, de 02/08/13 DOU de 05/08/13 p.58 – seção 1 nº 149 – Aprova a Etapa VII do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.594, de 02/08/13 DOU de 05/08/13 p.58 – seção 1 nº 149 – Aprova a Etapa V do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.596, de 02/08/13 DOU de 05/08/13 p.59 – seção 1 nº 149 – Define os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.601, de 02/08/13 DOU de 05/08/13 p.61 – seção 1 nº 149 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Batatais - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 19, de 18/06/13 DOE de 03/08/13 p.44 – seção 1 nº 144 – Retificação - Dispõe sobre a homologação dos itens relacionados.

Portaria IAL nº 11, de 02/08/13 DOE de 03/08/13 p.45 – seção 1 nº 144 – Publica a composição do Comitê de Coleções Biológicas do Instituto Adolfo Lutz – CCBIAL para o biênio 2013-2015.

Portaria CHPBG, de 24/06/13 DOE de 03/08/13 p.47 – seção 1 nº 144 – Republicação – Altera a Comissão de Farmácia e Terapêutica, que passará a ter a composição relacionada.

Portaria DRS-X nº 7, de 01/08/13 DOE de 03/08/13 p.48 – seção 1 nº 144 – Atribui competência, aos servidores indicadas à nível do DRS X Piracicaba, expedirem a contas do Estado requisições de transporte de pessoal e de material, observadas as normas vigentes.

Portaria HCFMUSP, de 25/07/13 DOE de 03/08/13 p.48 – seção 1 nº 144 – Designando membros para constituirem o Grupo Tecnico Assessor em Materiais de Laboratório Transfusionais e Hemoderivados da Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde – CATS.

Projeto de Lei nº 471, de 2013 DOE de 03/08/13 p.9 – seção Leg. nº 143 – Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.157, de 02/08/13 DOM de 03/08/13 p.1 – nº 145 - Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão.

Portaria SMS nº 1.292, de 2013 DOM de 03/08/13 p.26 – nº 145 - Disciplina a utilização do módulo Central de Marcação de Consultas - CMC do Sistema Integrado de Gestão de Assistência à Saúde - SIGA para todos os usuários admitidos no sistema.

Portaria SMS nº 32, de 2013 DOM de 03/08/13 p.26 – nº 145 - Dispõe sobre o atendimento social as pessoas carentes no âmbito desta pasta.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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