Legislação Federal

Portaria PR-SG nº 40, de 31/07/13 DOU de 01/08/13 p.1 – seção 1 nº 147 – Institui o Comitê Estratégico do Projeto CATAFORTE - Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias, e da outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.557, de 31/07/13 DOU de 01/08/13 p.44 – seção 1 nº 147 – Define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os exercícios dos anos de 2013 e 2014.

Portaria MS-GM nº 1.579, de 31/07/13 DOU de 01/08/13 p.48 – seção 1 nº 147 – Suspende os efeitos da Portaria nº 859/SAS/MS de 30/07/2013, até que seja definido os protocolos clínicos e de atendimento no âmbito do processo transexualizador.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 37, de 30/07/13 DOU de 01/08/13 p.50 – seção 1 nº 147 – Suspende a Certificação Primária de Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos e Inclusões de Unidades em centros fora do país e dispensa segunda inspeção para Certificações Secundárias.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 32, de 31/07/13 DOU de 01/08/13 p.50 – seção 1 nº 147 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C73 - CIFLUMETOFEM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-SAS nº 14, de 31/07/13 DOU de 01/08/13 p.51 – seção 1 nº 147 – Fica estabelecido o prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retocolite Ulcerativa.

Portaria MS-SAS nº 443, de 22/04/13 DOU de 01/08/13 p.54 – seção 1 nº 147 – Retificação - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Casa de Saúde Bezerra de Menezes, com sede em Rio Claro/SP.

Portaria MS-SGTES nº 8, de 31/07/13 DOU de 01/08/13 p.56 – seção 1 nº 147 – Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Resolução COFFITO nº 424, de 03/05/13 DOU de 01/08/13 p.85 – seção 1 nº 147 – Republicação - Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.

Resolução COFFITO nº 425, de 03/05/13 DOU de 01/08/13 p.87 – seção 1 nº 147 – Republicação - Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XVIII, de 17/07/13 DOE de 01/08/13 p.193 – seção 1 nº 142 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII de Franca, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria USP nº 6.293, de 31/07/13 DOE de 01/08/13 p.206 – seção 1 nº 142 – Altera a Portaria GR 6244/2013, que dispôs sobre a criação do Programa de Bolsas USP Internacional, para alunos de Instituições de Ensino Superior estrangeiras na USP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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