Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 764, de 29/04/13 DOU de 30/04/13 p.59 – seção 1 nº 82 – Prorroga e redimensiona o Grupo de Trabalho para desenvolver metodologia de classificação em tecnovigilância, a partir dos modos de falha de artigos médico-hospitalar para instrumentalizar ações de investigação de eventos adversos e queixas técnicas.

Portaria MS-SAS nº 356, de 08/04/13 DOU de 30/04/13 p.59 – seção 1 nº 82 – Republicação - Fica redefinido o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências.

Portaria MS-SAS nº 474, de 29/04/13 DOU de 30/04/13 p.61 – seção 1 nº 82 – Altera a classificação e habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos especificos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Òrtese e Proteses e Materiais Especiais do Sistema Ùnico de Saúde(SUS).

Portaria MS-SAS nº 1.258, de 08/11/12 DOU de 30/04/13 p.62 – seção 1 nº 82 – Retificação - Habilita unidade hospitalar como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco.

Resolução CFF nº 571, de 25/04/13 DOU de 30/04/13 p.106 – seção 1 nº 82 – Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º da Resolução CFF nº 542, de 19/01/2011, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na dispensação e no controle dos antimicrobianos.

Legislação Estadual

Comunicado SGP-CPRTI nº 3, de 2013 DOE de 30/04/13 p.10 – seção 1 nº 80 – Dispõe sobre a Pontuação dos Títulos, Trabalhos e Prova dos Relatórios de Atividades de Pesquisa apresentados pelos Pesquisadores Científicos no Ano de 2012.

Resolução SF nº 31, de 29/04/13 DOE de 30/04/13 p.25 – seção 1 nº 80 – Fixa a taxa de administração devida à São Paulo Previdência – SPPREV, para o exercício de 2013.

Deliberação CIB nº 9, de 2013 DOE de 30/04/13 p.95 – seção 1 nº 80 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 10, de 29/04/13 DOE de 30/04/13 p.97 – seção 1 nº 80 – Aprova a nova Proposta Estadual de Casas de Apoio 2013, para o financiamento de Casas de Apoio Adultos, Crianças e Adolescentes Vivendo com HIV/ Aids.

Deliberação CIB nº 11, de 29/04/13 DOE de 30/04/13 p.97 – seção 1 nº 80 – Aprova o Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 6, composta pelo Colegiado de Gestão Regional de São Paulo.

Portaria Naetsus nº 9, de 26/04/13 DOE de 30/04/13 p.98 – seção 1 nº 80 – Republicação - Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do Cefor Araraquara.

Portaria CER-CB-CCIH nº 1, de 29/04/13 DOE de 30/04/13 p.100 – seção 1 nº 80 – Fica instituída a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro de Reabilitação de Casa Branca com a seguinte composição.

Relação de Cargos CC, de 2013 DOE de 30/04/13 p.1 – seção Supl. nº 80 - Relação de Cargos, Empregos e Funções-Atividades, providos/preenchidos e vagos, com fundamento no § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, de 05/10/1989.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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