Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 702, de 26/04/13 DOU de 29/04/13 p.33 – seção 1 nº 81 – Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE) no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 704, de 26/04/13 DOU de 29/04/13 p.46 – seção 1 nº 81 – Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 13, de 26/04/13 DOU de 29/04/13 p.52 – seção 1 nº 81 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Anvisa.

Portaria MS-SAS nº 472, de 26/04/13 DOU de 29/04/13 p.59 – seção 1 nº 81 – Habilita unidade hospitalar como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco.

Portaria MS-SAS nº 473, de 26/04/13 DOU de 29/04/13 p.59 – seção 1 nº 81 – Estabelece protocolo de uso do Doppler Transcraniano como procedimento ambulatorial na prevenção do acidente vascular encefálico em pacientes com doença falciforme.

Portaria MS-GM nº 706, de 26/04/13 DOU de 29/04/13 p.48 – seção 2 nº 81 – Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.127, de 26/04/13 DOE de 27/04/13 p.1 – seção 1 nº 79 – Acrescenta Disposição Transitória e substitui o Anexo do Decreto nº 57.478, de 31/10/2011, que dispõe acerca do ressarcimento, a título indenizatório, de despesas incorridas por representantes da sociedade civil junto a órgãos colegiados estaduais.

Extrato de Termo de Cooperação GOV, de 2013 DOE de 27/04/13 p.1 – seção 1 nº 79 – Dispõe sobre a conjugação de esforços para a execução de ações de prevenção, tratamento, reinserção social, acesso à justiça e cidadania e de redução de danos sociais e à saúde, aos usuários de substâncias psicoativas, especialmente o crack.

Portaria Naetsus nº 7, de 26/04/13 DOE de 27/04/13 p.28 – seção 1 nº 79 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Saúde Bucal do Cefor Araraquara.

Portaria Naetsus nº 8, de 26/04/13 DOE de 27/04/13 p.28 – seção 1 nº 79 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Auxiliar em Saúde Bucal do Cefor Araraquara.

Portaria Naetsus nº 9, de 26/04/13 DOE de 27/04/13 p.28 – seção 1 nº 79 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do Cefor Araraquara.

Projeto de Lei nº 245, de 2013 DOE de 27/04/13 p.12 – seção Leg. nº 78 – Dispõe sobre placas indicativas de obras públicas e as informações a serem disponibilizadas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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