Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 365, de 22/04/13 DOU de 24/04/13 p.7 – seção 1 nº 78 – Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia - INT.

Portaria MS-GM nº 1.346, de 29/06/12 DOU de 24/04/13 p.47 – seção 1 nº 78 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.881, de 04/09/12 DOU de 24/04/13 p.47 – seção 1 nº 78 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 20, de 10/04/13 DOU de 24/04/13 p.50 – seção 1 nº 78 – Republicação - Dispõe sobre o processo eletrônico de registro de medicamentos novos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 22, de 23/04/13 DOU de 24/04/13 p.51 – seção 1 nº 78 – Aprova os Procedimentos Comuns para as Inspeções nos Fabricantes de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro nos Estados Partes, e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 451, de 23/04/13 DOU de 24/04/13 p.53 – seção 1 nº 78 – Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.

Portaria MS-SAS nº 453, de 23/04/13 DOU de 24/04/13 p.53 – seção 1 nº 78 – Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.113, de 23/04/13 DOE de 24/04/13 p.1 – seção 1 nº 76 – Estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas.

Portaria SPDR-CO nº 4, de 24/01/12 DOE de 24/04/13 p.5 – seção 1 nº 76 – Republicação - Altera a Portaria CO 2, de 24/01/2012, que dispõe sobre a Classificação da Despesa Orçamentária.

Portaria SF-CAF nº 19, de 23/04/13 DOE de 24/04/13 p.49 – seção 1 nº 76 – Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CEDC-CO-CPA 1, de 14-01-2013, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2013.

Despacho SES-SEC, de 17/04/13 DOE de 24/04/13 p.65 – seção 1 nº 76 – Declaro que a OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM será Gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de São José dos Campos – Ame São José dos Campos, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho SES-SEC, de 17/04/13 DOE de 24/04/13 p.65 – seção 1 nº 76 – Declaro que a OSS Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus será gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto – Ame São José do Rio Preto, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho SES-SEC, de 17/04/13 DOE de 24/04/13 p.65 – seção 1 nº 76 – Declaro que a OSS Sociedade Assistencial Bandeirantes será gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – Ame Caraguatatuba, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Comunicado CGCSS, de 2013 DOE de 24/04/13 p.69 – seção 1 nº 76 – Balanço Patrimonial Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto.

Portaria CSS-CRSM nº 3, de 23/04/13 DOE de 24/04/13 p.75 – seção 1 nº 76 – Cria pelo período de 2 (dois) anos, a Comissão de Estágios de que trata a Resolução SS-105, de 30/10/2012, com o objetivo de estabelecer as atribuições, finalidades e critérios de funcionamento dos estágios curriculares obrigatórios a serem concedidos nesta unidade de saúde.

Portaria CPAP-AJJE nº 10, de 22/04/13 DOE de 24/04/13 p.75 – seção 1 nº 76 – Retificação - Fica instituída a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos e relaciona funcionários/servidores.

Portaria HGJTC nº 24, de 18/04/13 DOE de 24/04/13 p.75 – seção 1 nº 76 – Fica designado responsável pelo adiantamento para atender despesas com serviços de manutenção de bens móveis e imóveis do Hospital no exercício de 2013.

Portaria HMLMB nº 18, de 22/04/13 DOE de 24/04/13 p.76 – seção 1 nº 76 – Altera o Comitê de Planejamento Estratégico que passa a vigorar com a composição relacionada, sob presidência do primeiro.

Portaria DRS-XI nº 2, de 23/04/13 DOE de 24/04/13 p.76 – seção 1 nº 76 – Altera a composição da referida Sala de Situação Regional Dengue, que será integrada por 2 representantes (titular e suplente) das Instituições relacionadas.

Portaria DRS-XIV nº 7, de 19/04/13 DOE de 24/04/13 p.76 – seção 1 nº 76 – Nomeia os servidores relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Contratados/Conveniados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XIV – São João da Boa Vista.

Portaria DRS-XVII nº 17, de 23/04/13 DOE de 24/04/13 p.76 – seção 1 nº 76 – Constitui o Comitê Gestor Regional da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 17.

Portaria HCRP nº 71, de 11/04/13 DOE de 24/04/13 p.77 – seção 1 nº 76 – Os profissionais, relacionados, passam a compor o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.844, de 23/04/13 DOM de 24/04/13 p.1 – nº 77 – Transfere para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional e por prazo determinado, a gestão e execução dos serviços que especifica, relativamente a prédios e equipamentos integrantes da Rede Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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