Legislação Federal

Portaria Conjunta MEC-CAPES-CNPq nº 2, de 10/04/13 DOU de 23/04/13 p.13 – seção 1 nº 77 – Os bolsistas do CNPq das categorias Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) terão direito à acumulação de bolsas, uma de cada agência, pelo prazo da sua duração regular, quando atuarem nos programas relacionados da CAPES.

Portaria MS-GM nº 651, de 22/04/13 DOU de 23/04/13 p.67 – seção 1 nº 77 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 654, de 22/04/13 DOU de 23/04/13 p.68 – seção 1 nº 77 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 659, de 22/04/13 DOU de 23/04/13 p.69 – seção 1 nº 77 – Renova o reconhecimento de Excelência do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

Resolução Normativa MS-ANS nº 326, de 22/04/13 DOU de 23/04/13 p.70 – seção 1 nº 77 – Altera as Resoluções Normativas relacionadas, que dispõe sobre legislação dos planos privados de assistência à saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 327, de 22/04/13 DOU de 23/04/13 p.70 – seção 1 nº 77 – Altera o § 1º do art.24 e acrescenta o art.27-A na Resolução Normativa - RN nº 253, de 05/05/2011, que dispõe, em especial, sobre o procedimento físico de ressarcimento ao SUS.

Resolução Normativa MS-ANS nº 328, de 22/04/13 DOU de 23/04/13 p.70 – seção 1 nº 77 – Altera a Resolução Normativa - RN 4, de 19/04/2002, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, além do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-ANVISA nº 721, de 22/04/13 DOU de 23/04/13 p.70 – seção 1 nº 77 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-SAS nº 426, de 22/04/13 DOU de 23/04/13 p.75 – seção 1 nº 77 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, com sede em Lucélia/SP.

Portaria MS-SAS nº 433, de 22/04/13 DOU de 23/04/13 p.75 – seção 1 nº 77 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Antônio Prudente, com sede em São Paulo/SP.

Portaria MS-SAS nº 434, de 22/04/13 DOU de 23/04/13 p.76 – seção 1 nº 77 – Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Casa da Criança Betinho - Lar Espírita Para Excepcionais, com sede em São Paulo/SP.

Portaria MS-SAS nº 435, de 22/04/13 DOU de 23/04/13 p.76 – seção 1 nº 77 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia, com sede em Cafelândia/SP.

Portaria MS-SAS nº 443, de 22/04/13 DOU de 23/04/13 p.77 – seção 1 nº 77 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Casa de Saúde Bezerra de Menezes, com sede em Rio Claro/SP.

Portaria MS-SAS nº 444, de 22/04/13 DOU de 23/04/13 p.77 – seção 1 nº 77 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Ribeirão Preto/SP.

Portaria MS-SAS nº 445, de 22/04/13 DOU de 23/04/13 p.77 – seção 1 nº 77 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Cajobi, com sede em Cajobi/SP.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.109, de 22/04/13 DOE de 23/04/13 p.1 – seção 1 nº 75 – Regulamenta dispositivos do Decreto federal nº 5.296, de 02/12/2004, e Resolução ANAC nº 9, de 05/06/2007, alusivos aos procedimentos relativos ao acesso de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XXV nº 1, de 17/04/13 DOE de 23/04/13 p.86 – seção 1 nº 75 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria CPAP-AJJE nº 10, de 22/04/13 DOE de 23/04/13 p.86 – seção 1 nº 75 – Fica instituída a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos e relaciona funcionários/servidores.

Portaria DRS-XIV nº 9, de 18/04/13 DOE de 23/04/13 p.86 – seção 1 nº 75 – Divulga a relação dos membros do DRS XIV – São João da Boa Vista e região de abrangência que compõem o Colegiado de Gestão Regional da RRAS 15.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707