Legislação Federal

Consulta Pública MS-ANVISA nº 12, de 19/04/13 DOU de 22/04/13 p.45 – seção 1 nº 76 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo S16 - SAFLUFENACIL, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MC-GM nº 175, de 19/04/13 DOU de 22/04/13 p.56 – seção 1 nº 76 – Altera a alínea "c" do inciso I do art. 1º da Portaria 548, de 2007, alterada pela Portaria 327, de 2011, e altera o inciso II do art. 1º da Portaria 61, de 2008, alterada pela Portaria nº 359, de 2011, ambas do Ministério das Cidades, que designam membros para integrar o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito.

Resolução MMA-CGEN nº 40, de 27/02/13 DOU de 22/04/13 p.67 – seção 1 nº 76 – Estabelece os procedimentos para a apresentação de projeto de repartição de benefícios, nos casos de acesso a componente do patrimônio genético com perspectiva de uso comercial, que vier a incidir sobre amostras obtidas.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 8, de 2013 DOE de 20/04/13 p.42 – seção 1 nº 74 – Aprova ad referendum as transferências de teto relacionadas.

Comunicado CRT-AIDS, de 2013 DOE de 20/04/13 p.45 – seção 1 nº 74 – Torna público informar a nova representação do segmento gestor no Coges.

Comunicado CRT-AIDS, de 2013 DOE de 20/04/13 p.45 – seção 1 nº 74 – Torna público informar a nova representação do Fórum de Ongs Aids no Coges.

Portaria GVS-XXIV, de 19/04/13 DOE de 20/04/13 p.47 – seção 1 nº 74 – Constitui Grupo Técnico Regional do Programa de Vigilância em Postos de Combustíveis, composto pelos integrantes relacionados.

Resolução USP nº 6.542, de 18/04/13 DOE de 20/04/13 p.57 – seção 1 nº 74 – Baixa o Regimento de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 229, de 2013 DOE de 20/04/13 p.11 – seção Leg. nº 73 – Institui Incentivo Estadual para a Atenção Básica, denominado Prêmio de Adesão e Certificação ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Prêmio PMAQ-AB), instituído pelo Governo Federal por meio da Portaria do Ministro de Estado da Saúde n° 1.654/GM/MS, de 19/07/2011.

Projeto de Lei nº 230, de 2013 DOE de 20/04/13 p.11 – seção Leg. nº 73 – Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado Em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT ESTADUAL, no âmbito da administração Pública Estadual direta e Indireta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 233, de 2013 DOE de 20/04/13 p.12 – seção Leg. nº 73 – Dispõe que o Estado deve instalar e manter clínicas de diálise nos municípios com população superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.841, de 19/04/13 DOM de 20/04/13 p.1 – seção 1 nº 75 – Dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

Decreto nº 53.842, de 19/04/13 DOM de 20/04/13 p.1 – seção 1 nº 75 – Altera a Tabela integrante do Decreto nº 53.657, de 21 de dezembro de 2012, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Portaria HMEMMAS nº 9, de 2013 DOM de 20/04/13 p.1 – seção 1 nº 75 – Forma nova Comissão Iniciativa Hospital Amigo da Criança, composta pelos servidores designados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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