Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 616, de 16/04/13 DOU de 17/04/13 p.34 – seção 1 nº 73 – Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

Portaria MS-GM nº 628, de 16/04/13 DOU de 17/04/13 p.35 – seção 1 nº 73 – Habilita Municípios no Programa De Volta Para Casa.

Portaria MS-GM nº 629, de 16/04/13 DOU de 17/04/13 p.35 – seção 1 nº 73 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.314, de 16/04/13 DOU de 17/04/13 p.36 – seção 1 nº 73 – Inclui a cultura de soja, na modalidade de emprego (aplicação) em pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo I20 - IMAZAPIQUE, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.315, de 16/04/13 DOU de 17/04/13 p.36 – seção 1 nº 73 – Inclui a cultura de soja, na modalidade de emprego (aplicação) em pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo I12 - IMAZAPIR, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.316, de 16/04/13 DOU de 17/04/13 p.36 – seção 1 nº 73 – Inclui as culturas de cana-de-açúcar, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo T33 - TEFLUBENZUROM, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.317, de 16/04/13 DOU de 17/04/13 p.36 – seção 1 nº 73 – Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o laboratório CONFAR – Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP.

Portaria MS-SAS nº 406, de 16/04/13 DOU de 17/04/13 p.39 – seção 1 nº 73 – Fica excluído o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara.

Portaria MS-GM nº 631, de 16/04/13 DOU de 17/04/13 p.47 – seção 2 nº 73 – Designa membro Assessor Especial do Ministro, para coordenar o Subgrupo de Trabalho Nº 11 "Saúde" (SGT Nº 11) e a Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL (RMS) e outros.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.095, de 16/04/13 DOE de 17/04/13 p.1 – seção 1 nº 71 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, do imóvel que especifica.

Resolução SS nº 40, de 16/04/13 DOE de 17/04/13 p.50 – seção 1 nº 71 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998 (Do Contrato de Gestão), AME Tupã.

Resolução SS nº 41, de 16/04/13 DOE de 17/04/13 p.52 – seção 1 nº 71 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998 (Do Contrato de Gestão), AME Itapetininga.

Resolução SS nº 42, de 16/04/13 DOE de 17/04/13 p.54 – seção 1 nº 71 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998 (Do Contrato de Gestão), AME Bauru.

Comunicado SES-GS, de 2013 DOE de 17/04/13 p.56 – seção 1 nº 71 – Comunica aos interessados que realizará audiência pública, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Federal - 8666/93, para tornar público a implantação (construção, aquisição de equipamentos e mobiliários e gestão de serviços de apoio) de quatro complexos hospitalares no modelo PPP, visando à sua concessão administrativa.

Portaria HGA, de 16/04/13 DOE de 17/04/13 p.59 – seção 1 nº 71 – Exclui e inclui, como membros na Comissão de Residência Médica, desta Unidade Hospitalar, os senhores relacionados.

Portaria HI nº 11, de 16/04/13 DOE de 17/04/13 p.60 – seção 1 nº 71 – Exclui e inclui membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Ipiranga do seu Regimento Interno.

Portaria HMLMB nº 12, de 09/04/13 DOE de 17/04/13 p.60 – seção 1 nº 71 – Altera a Comissão de Gerenciamento de Resíduos, que passa a funcionar com a composição relacionada, sob presidência do primeiro.

Portaria HMLMB nº 15, de 15/04/13 DOE de 17/04/13 p.60 – seção 1 nº 71 – Altera a Comissão de Ensino e Pesquisa que, passa a vigorar com a composição relacionada, sob presidência do primeiro.

Portaria DRS-III nº 1, de 16/04/13 DOE de 17/04/13 p.60 – seção 1 nº 71 – Divulga a relação dos membros que compõem o Colegiado de Gestão Regional da Região Central do DRS III-Araraquara.

Portaria DRS-III nº 2, de 16/04/13 DOE de 17/04/13 p.60 – seção 1 nº 71 – Divulga a relação dos membros que compõem o Colegiado de Gestão Regional da Região Centro-Oeste do DRS III-Araraquara.

Portaria DRS-III nº 3, de 16/04/13 DOE de 17/04/13 p.60 – seção 1 nº 71 – Divulgar a relação dos membros que compõem o Colegiado de Gestão Regional da Região Norte do DRS IIIAraraquara.

Portaria DRS-III nº 4, de 16/04/13 DOE de 17/04/13 p.60 – seção 1 nº 71 – Divulga a relação dos membros que compõem o Colegiado de Gestão Regional da Região Coração do DRSIII-Araraquara.

Projeto de Lei nº 219, de 2013 DOE de 17/04/13 p.22 – seção Leg. nº 70 – Altera a Lei nº 14.592, de 19/10/2011, que proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade e dá providências correlatas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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