Legislação Federal

Instrução Normativa MC-IBRAM nº 1, de 15/04/13 DOU de 16/04/13 p.3 – seção 1 nº 72 – Disciplina o requerimento e emissão de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o acervo das unidades museológicas do Ibram.

Portaria MEC-CAPES nº 43, de 10/04/13 DOU de 16/04/13 p.9 – seção 1 nº 72 – Aprova o Regulamento do Programa de Estudos Pós-doutorais no Exterior em áreas estratégicas, no âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras.

Portaria MS-GM nº 615, de 15/04/13 DOU de 16/04/13 p.38 – seção 1 nº 72 – Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 425, de 19/03/13 DOU de 16/04/13 p.40 – seção 1 nº 72 – Retificação - Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.

Portaria MS-SAS nº 397, de 15/04/13 DOU de 16/04/13 p.43 – seção 1 nº 72 – Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação de Saúde do Município de Americana, com sede em Americana/SP.

Portaria MS-SAS nº 401, de 15/04/13 DOU de 16/04/13 p.43 – seção 1 nº 72 – Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade de Misericórdia de Americana, com sede em Americana/SP.

Portaria MPOG-SOF nº 29, de 15/04/13 DOU de 16/04/13 p.62 – seção 1 nº 72 – Modifica os identificadores de Resultado Primário, no que concerne ao Senado Federal, aos Ministérios da Justiça, da Saúde, dos Transportes, da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria de Portos.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.084, de 15/04/13 DOE de 16/04/13 p.1 – seção 1 nº 70 – Autoriza a Fazenda do Estado, a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de São Paulo, do imóvel que especifica e a permitir o uso a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, parte do imóvel que identifica.

Deliberação CONDECA nº 19, de 12/03/13 DOE de 16/04/13 p.4 – seção 1 nº 70 – Dispõe sobre a composição da comissão organizadora eleitoral/2013 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/Condeca-SP.

Resolução SS nº 39, de 15/04/13 DOE de 16/04/13 p.25 – seção 1 nº 70 – Institui Grupo de Trabalho a fim de verificar a regular utilização de recursos públicos estaduais repassados, por meio de convênios, por esta Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e dá outras providências.

Portaria DRS-XIV nº 8, de 15/04/13 DOE de 16/04/13 p.28 – seção 1 nº 70 – Designa membros para instituir Grupo Técnico de Trabalho.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 638, de 2013 DOM de 16/04/13 p.19 – nº 71 – Fica instituído Grupo de Trabalho – GT Avaliação e Monitoramento para organização do processo de avaliação do Curso Técnico em Vigilância em Saúde – TVS.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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