Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 382, de 11/04/13 DOU de 12/04/13 p.61 – seção 1 nº 70 – Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, com sede em Garça/SP.

Portaria MS-SAS nº 383, de 11/04/13 DOU de 12/04/13 p.61 – seção 1 nº 70 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava, com sede em Igarapava/SP.

Portaria MS-SAS nº 384, de 11/04/13 DOU de 12/04/13 p.61 – seção 1 nº 70 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Centro de Valorização da Vida, com sede em São José dos Campos/SP.

Portaria MS-SAS nº 388, de 11/04/13 DOU de 12/04/13 p.61 – seção 1 nº 70 – Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 298, de 21/03/13 DOU de 12/04/13 p.61 – seção 1 nº 70 – Retificação - Atualiza os protocolos de uso da Talidomida no tratamento da Doença Enxerto Contra Hospedeiro e do Mieloma Múltiplo.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.066, de 11/04/13 DOE de 12/04/13 p.1 – seção 1 nº 68 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 37, de 11/04/13 DOE de 12/04/13 p.29 – seção 1 nº 68 – Revoga a Resolução SS-60, de 25/05/2012 a qual estabeleceu a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues no Programa “Dose Certa”, no 2º semestre de 2011, e dá outras providências.

Resolução SS nº 38, de 11/04/13 DOE de 12/04/13 p.29 – seção 1 nº 68 – Designa servidor para exercer as funções de ouvidor, junto ao Instituto Pasteur, da Coordenadoria de Controle de Doenças.

Deliberação CIB nº 6, de 22/03/13 DOE de 12/04/13 p.29 – seção 1 nº 68 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria CVS nº 4, de 09/04/13 DOE de 12/04/13 p.29 – seção 1 nº 68 – Republicação – Constitui Grupo de Trabalho para propor norma técnica, no prazo de 60 dias, sobre condições sanitárias nas frentes de trabalho com o estabelecimento de parâmetros, critérios e regras que garantam a preservação da saúde dos trabalhadores.

Portaria HMLMB, de 11/04/13 DOE de 12/04/13 p.32 – seção 1 nº 68 – Altera a Comissão de Gerenciamento de Resíduos, que passa a funcionar com a composição relacionada, sob presidência do primeiro.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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