Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 373, de 08/03/13 DOU de 10/04/13 p.59 – seção 1 nº 68 – Retificação - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SE nº 197, de 09/04/13 DOU de 10/04/13 p.59 – seção 1 nº 68 – Prorroga o prazo de apresentação de estudos para novo modelo de gestão do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS).

Portaria MS-SAS nº 361, de 09/04/13 DOU de 10/04/13 p.61 – seção 1 nº 68 – Habilita serviços hospitalares de referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.

Portaria MS-SAS nº 363, de 09/04/13 DOU de 10/04/13 p.62 – seção 1 nº 68 – Prorroga prazo de que trata o art. 6º da Portaria nº 953/SAS/MS, de 12/09/2012, que determina prazo para que os estabelecimentos habilitados como Serviços Hospitalares de Referência para atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas.

Portaria MS-SAS nº 364, de 09/04/13 DOU de 10/04/13 p.62 – seção 1 nº 68 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Esquizofrenia.

Portaria MS-SAS nº 365, de 09/04/13 DOU de 10/04/13 p.69 – seção 1 nº 68 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 284, de 20/03/13 DOU de 10/04/13 p.76 - seção 1 nº 68 - Retificação - Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Òrteses e Materiais Especiais.

Resolução MDICE-INPI nº 81, de 28/03/13 DOU de 10/04/13 p.91 – seção 1 nº 68 – Publica Anexo - Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da "Listagem de Sequências", em meio eletrônico, para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a representação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na "Listagem de Sequências".

Legislação Estadual

Comunicado GCTI nº 1, de 09/04/13 DOE de 10/04/13 p.14 – seção 1 nº 66 – Comunica aos órgãos da administração direta e indireta do Estado, que a colocação de veículos à disposição da Secretaria da Saúde para a Campanha Nacional Contra Influenza, a ser realizada no dia 20/04/2013, deverá obedecer às instruções relacionadas.

Resolução SEDPcD nº 1, de 09/04/13 DOE de 10/04/13 p.121 – seção 1 nº 66 – Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Contratações Públicas Sustentáveis no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Portaria CVS nº 4, de 09/03/13 DOE de 10/04/13 p.129 – seção 1 nº 66 – Constitui Grupo de Trabalho para propor norma técnica, no prazo de 60 dias, sobre condições sanitárias nas frentes de trabalho com o estabelecimento de parâmetros, critérios e regras que garantam a preservação da saúde dos trabalhadores.

Comunicado GVS-VII nº 1, de 09/04/13 DOE de 10/04/13 p.130 – seção 1 nº 66 – Publica a lista com os nomes das autoridades sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria HGSM, de 09/04/13 DOE de 10/04/13 p.131 – seção 1 nº 66 – Altera a partir da data da publicação, Portaria - 16/2012 – HGSMDMB de 02-05-2012, referente à Comissão de Revisão de Prontuário.

Portaria HMLMB nº 9, de 05/04/13 DOE de 10/04/13 p.131 – seção 1 nº 66 – Altera a Comissão de Padronização de Materiais do Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, que passa a vigorar com a composição relacionada, sob presidência do primeiro.

Portaria HMLMB nº 10, de 05/04/13 DOE de 10/04/13 p.132 – seção 1 nº 66 – Altera a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, que passa a funcionar com a composição relacionada, sob presidência do primeiro.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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