Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 580, de 08/04/13 DOU de 09/04/13 p.34 – seção 1 nº 67 – Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-SAS nº 352, de 08/04/13 DOU de 09/04/13 p.39 – seção 1 nº 67 – Exclui número de leitos de Unidade de Cuidados Intermediários e habilita número de leitos de Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo).

Portaria MS-SAS nº 355, de 08/04/13 DOU de 09/04/13 p.39 – seção 1 nº 67 – Habilita número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).

Portaria MS-SAS nº 356, de 08/04/13 DOU de 09/04/13 p.40 – seção 1 nº 67 – Fica redefinido o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências.

Portaria MS-SAS nº 357, de 08/04/13 DOU de 09/04/13 p.41 – seção 1 nº 67 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Melanoma Maligno Cutâneo.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.049, de 08/04/13 DOE de 09/04/13 p.5 – seção 1 nº 65 – Altera a denominação do Projeto Bandeirantes, dispõe sobre o Banco de Dados do Projeto São Paulo Solidário e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.050, de 08/04/13 DOE de 09/04/13 p.5 – seção 1 nº 65 – Cria, na Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena - AME Lorena e dá providências correlatas.

Decreto, de 08/04/13 DOE de 09/04/13 p.7 – seção 1 nº 65 – Dispensa e designa membro do Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - Fesima.

Decreto, de 08/04/13 DOE de 09/04/13 p.7 – seção 1 nº 65 – Dispensa e designa membros do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - Coned.

Comunicado IB, de 2013 DOE de 09/04/13 p.34 – seção 1 nº 65 – Torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia e requereu a Licença de Instalação para fabricação de vacinas para medicina humana neste Instituto.

Portaria CRH, de 03/04/13 DOE de 09/04/13 p.35 – seção 1 nº 65 – Republicação - Comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 destes servidores da Secretaria de Estado da Saúde.

Deliberação CCD-CAF nº 1, de 27/02/13 DOE de 09/04/13 p.35 – seção 1 nº 65 – Altera a redação da Deliberação CAF - 1 de 30/09/2010 que trata da criação de etapas para pagamento das ações e/ou trabalhos ligados às finalidades do Fesima.

Portaria CVS nº 3, de 28/03/13 DOE de 09/04/13 p.36 – seção 1 nº 65 – Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria HGA, de 04/04/13 DOE de 09/04/13 p.39 – seção 1 nº 65 – Inclui membro na Comissão de Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

Portaria CRS, de 08/04/13 DOE de 09/04/13 p.39 – seção 1 nº 65 – Alterando Portaria CRS - 04/2008, que dispõe sobre a aplicação dos planos de classificação e as tabelas de temporalidade de documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo.

Portaria DRS-V nº 1, de 08/04/13 DOE de 09/04/13 p.39 – seção 1 nº 65 – Designa os membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio/Plano Operativo da Fundação Pio XII de Barretos.

Portaria HCRP nº 65, de 02/04/13 DOE de 09/04/13 p.41 – seção 1 nº 65 – Designa os profissionais, relacionados de acordo com o Regimento Interno, para comporem o Comitê Hospitalar Transfusional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 6.527, de 08/04/13 DOE de 09/04/13 p.50 – seção 1 nº 65 – Altera dispositivos do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 202, de 2013 DOE de 06/04/13 p.21 – seção Leg. nº 64 – Institui a Política Estadual de Saúde Bucal no Estado de São Paulo e dá outras providencias.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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