Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 326, de 05/04/13 DOU de 08/04/13 p.3 – seção 1 nº 66 – Altera o art. 2º da Portaria nº 2.058, de 5 de outubro de 2010, que institui o Comitê Editorial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR.

Portaria MS-GM nº 568, de 05/04/13 DOU de 08/04/13 p.55 – seção 1 nº 66 – Dispõe sobre a criação das Comissões de Coordenação Estadual e do Distrito Federal do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e cria incentivo financeiro de custeio para manutenção e execução de suas atividades no ano de 2013.

Portaria MS-GM nº 571, de 05/04/13 DOU de 08/04/13 p.56 – seção 1 nº 66 – Atualiza as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Portaria MS-FUNASA nº 192, de 01/02/13 DOU de 08/04/13 p.66 – seção 1 nº 66 – Retificação - Institui Processo Seletivo para repasses de recursos para ações de saneamento básico.

Legislação Estadual

Decreto, de 05/04/13 DOE de 06/04/13 p.3 – seção 1 nº 64 – Designa membros para integrarem o Comitê Estadual de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

Decreto, de 05/04/13 DOE de 06/04/13 p.3 – seção 1 nº 64 – Designa membros para integrarem o Conselho Estadual de Saúde.

Resolução SEDS nº 5, de 26/03/13 DOE de 06/04/13 p.7 – seção 1 nº 64 – Republicação - Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para o Programa Renda Cidadã – Benefício Idoso e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 34, de 05/04/13 DOE de 06/04/13 p.24 – seção 1 nº 64 – Dispõe sobre a representatividade do Comitê Técnico de Asma e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, da Comissão de Farmacologia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em consonância com o disposto na Resolução SS - 54/2012 e da outras providências.

Resolução SS nº 35, de 05/04/13 DOE de 06/04/13 p.24 – seção 1 nº 64 – Dispõe sobre a representatividade do Comitê Técnico de Osteoporose, da Comissão de Farmacologia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em consonância com o disposto na Resolução SS - 54/2012, e dá outras providências.

Resolução SS nº 36, de 05/04/13 DOE de 06/04/13 p.24 – seção 1 nº 64 – Dispõe sobre a representatividade do Comitê Técnico de Osteodistrofia Renal da Comissão de Farmacologia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em consonância com o disposto na Resolução SS - 54/2012 e dá outras providências.

Portaria GVS-XI nº 2, de 28/03/13 DOE de 06/04/13 p.26 – seção 1 nº 64 – Inclui da Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba, o integrante relacionado.

Projeto de Lei nº 196, de 2013 DOE de 06/04/13 p.13 – seção Leg. nº 63 – O Poder Executivo poderá instalar restaurantes do programa Bom Prato, nos municípios que tenham Ambulatórios Médicos de Especialidades -AMEs, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 201, de 2013 DOE de 06/04/13 p.13 – seção Leg. nº 63 – Delibera o projeto de lei que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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