Legislação Federal

Resolução PR-CMED nº 2, de 03/04/13 DOU de 04/04/13 p.2 – seção 1 nº 64 – Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

Orientação Técnica MCTI-CONCEA nº 2, de 02/04/13 DOU de 04/04/13 p.5 – seção 1 nº 64 – Presta esclarecimento sobre os critérios, os documentos e os procedimentos a serem observados para a solicitação de Credenciamento Institucional para Atividades em Ensino ou Pesquisa - CIAEP, de que trata a Resolução Normativa nº 3, de 14/12/2011.

Resolução MCTI-CNPq nº 1, de 02/04/13 DOU de 04/04/13 p.6 – seção 1 nº 64 – Fica prorrogada a vigência do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq para os exercícios de 2011 e 2012.

Portaria MS-GM nº 535, de 03/04/13 DOU de 04/04/13 p.35 – seção 1 nº 64 – Altera a Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19/07/2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), e a Portaria nº 866/GM/MS, de 03/05/2012, que altera o prazo para solicitação da avaliação externa no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Resolução Normativa MS-ANS nº 323, de 03/04/13 DOU de 04/04/13 p.35 – seção 1 nº 64 – Dispõe sobre a instituição de unidade organizacional específica de ouvidoria pelas operadoras de planos privados de assistência saúde.

Portaria MS-SAS nº 330, de 03/04/13 DOU de 04/04/13 p.41 – seção 1 nº 64 – Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Psiquiátrico Espírita Cairbar Schutel, com sede em Araraquara/SP.

Portaria MS-SAS nº 331, de 03/04/13 DOU de 04/04/13 p.41 – seção 1 nº 64 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, com sede em Ipuã/SP.

Portaria MS-SAS nº 332, de 03/04/13 DOU de 04/04/13 p.42 – seção 1 nº 64 – Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Beneficente Santo Antônio, com sede em Orlândia/SP.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.035, de 03/04/13 DOE de 04/04/13 p.1 – seção 1 nº 62 – Dá denominação de "Dra. Maria Cristina Faria da Silva Cury" ao Ambulatório Médico de Especialidades Interlagos - AME Interlagos.

Deliberação CIB nº 7, de 03/04/13 DOE de 04/04/13 p.77 – seção 1 nº 62 – Aprova o plano de metas quantitativas e qualitativas das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos – OPO, para 2013/2014.

Portaria CRH, de 03/04/13 DOE de 04/04/13 p.77 – seção 1 nº 62 – Comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 destes servidores da Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria GVS-XXVI, de 03/04/13 DOE de 04/04/13 p.78 – seção 1 nº 62 – Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria IIER nº 9, de 03/04/13 DOE de 04/04/13 p.80 – seção 1 nº 62 – Designa membros como preposto para assinar o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Portaria DRS-XIV nº 6, de 02/04/13 DOE de 04/04/13 p.80 – seção 1 nº 62 – Constitui a Comissão para acompanhamento e avaliação do Programa Pró-Santa Casa 2, composta por servidores relacionados.

Resolução USP nº 6.526, de 03/04/13 DOE de 04/04/13 p.99 – seção 1 nº 62 – Altera dispositivo do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

Portaria USP-PRP nº 304, de 02/04/13 DOE de 04/04/13 p.99 – seção 1 nº 62 – Institui Grupo de Trabalho para propor procedimentos e orientações para a adequada proteção e exploração da propriedade intelectual da USP, especialmente nos casos em que as criações decorrem de parcerias não formalizadas, no âmbito de atividades de pesquisa.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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