Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 528, de 01/04/13 DOU de 02/04/13 p.41 – seção 1 nº 62 – Define regras para habilitação e funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 529, de 01/04/13 DOU de 02/04/13 p.43 – seção 1 nº 62 – Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 9, de 01/04/13 DOU de 02/04/13 p.44 – seção 1 nº 62 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que institui as ações de vigilância sanitária para segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 8, de 28/03/13 DOU de 01/04/13 p.44 – seção 1 nº 62 – Retificação - Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro aplicáveis às empresas que realizam as atividades de importação, distribuição e armazenamento.

Portaria Interministerial MPOG-MS nº 94, de 01/04/13 DOU de 02/04/13 p.71 – seção 1 nº 62 – Altera a Portaria 209, MP/MS, de 11 de julho de 2011, que instituiu a Comissão de Verificação para fins de concessão da Autorização Plantão Hospitalar-APH.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 15, de 01/04/13 DOE de 02/04/13 p.26 – seção 1 nº 60 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Março/2013.

Deliberação CONDECA nº 15, de 12/03/13 DOE de 02/04/13 p.7 – seção 1 nº 60 – Retifica a natureza do documento (Resolução Condeca/SP nº 10) de 10/03/2013, para a sua real natureza de Deliberação e dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora do V Encontro Lúdico Estadual dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Deliberação CONDECA nº 16, de 27/03/13 DOE de 02/04/13 p.7 – seção 1 nº 60 – Dispõe sobre a convocação e normatização do V Encontro Lúdico Estadual dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Deliberação CONDECA nº 17, de 27/03/13 DOE de 02/04/13 p.10 – seção 1 nº 60 – Dispõe sobre linhas orientativas para realização das Reuniões Municipais e Reuniões Regionais DHCA do V Encontro Lúdico Estadual dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Resolução SS nº 33, de 01/04/13 DOE de 02/04/13 p.37 – seção 1 nº 60 – Altera a representatividade do Hospital Amaral Carvalho no Comitê Estadual de Referência em Oncologia, a que se reporta a Resolução SS-91, de 21/09/2011, e dá outras providências.

Deliberação CES-SP nº 1, de 27/03/13 DOE de 02/04/13 p.37 – seção 1 nº 60 – Aprova a Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde e designa membros.

Deliberação CIB nº 6, de 22/03/13 DOE de 02/04/13 p.37 – seção 1 nº 60 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CVS nº 3, de 28/03/13 DOE de 02/04/13 p.38 – seção 1 nº 60 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Comunicado CVS nº 21, de 01/04/13 DOE de 02/04/13 p.39 – seção 1 nº 60 – Publica Autoridade Sanitária da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria CDPDM-ITU, de 01/04/13 DOE de 02/04/13 p.55 – seção 1 nº 60 – Designa os componentes das Comissões  relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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