Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 523, de 27/03/13 DOU de 01/04/13 p.69 – seção 1 nº 61 – Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de São Paulo, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 524, de 28/03/13 DOU de 01/04/13 p.69 – seção 1 nº 61 – Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 525, de 28/03/13 DOU de 01/04/13 p.69 – seção 1 nº 61 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade nos Estados de Sergipe, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 526, de 28/03/13 DOU de 01/04/13 p.70 – seção 1 nº 61 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados da Bahia, Pernambuco e São Paulo, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.791, de 06/12/12 DOU de 01/04/13 p.71 – seção 1 nº 61 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 16, de 28/03/12 DOU de 01/04/13 p.75 – seção 1 nº 61 – Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 17, de 28/03/12 DOU de 01/04/13 p.79 – seção 1 nº 61 – Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 8, de 28/03/12 DOU de 01/04/13 p.80 – seção 1 nº 61 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro aplicáveis às empresas que realizam as atividades de importação, distribuição e armazenamento.

Portaria MS-SAS nº 318, de 28/03/12 DOU de 01/04/13 p.84 – seção 1 nº 61 – Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 527, de 28/03/12 DOU de 01/04/13 p.50 – seção 2 nº 61 – Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 30, de 28/03/13 DOE de 29/03/13 p.118 – seção 1 nº 59 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, (Do Contrato de Gestão), para gerenciar o AME Caraguatatuba.

Resolução SS nº 31, de 28/03/13 DOE de 29/03/13 p.120 – seção 1 nº 59 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, (Do Contrato de Gestão), para gerenciar o AME São José dos Campos.

Resolução SS nº 32, de 28/03/13 DOE de 29/03/13 p.121 – seção 1 nº 59 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, (Do Contrato de Gestão), para gerenciar o AME São José do Rio Preto.

Portaria IB nº 8, de 22/03/13 DOE de 29/03/13 p.125 – seção 1 nº 59 – Revoga a Portaria TBD – 19, de 11/08/2010, que instituiu o Núcleo de Extensão Universitária e Aperfeiçoamento Profissional, subordinado à Divisão de Desenvolvimento Científico, do Instituto Butantan.

Portaria IB nº 9, de 27/03/13 DOE de 29/03/13 p.125 – seção 1 nº 59 – Designa membro responsável pelo Departamento de Assuntos Regulatórios do Instituto Butantan, subordinado à Diretoria deste Instituto.

OBS: Enviado novamente para melhor visualização das tabelas em anexo.
Deliberação CIB nº 6, de 22/03/13 DOE de 23/03/13 p.62 – seção 1 nº 55 – Homologa os itens relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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