Legislação Federal

Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.892, de 05/09/12 DOU de 06/09/12 p.660 – seção 1 nº 174 – Altera para 30 de dezembro de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

Portaria MS-GM nº 1.893, de 05/09/12 DOU de 06/09/12 p.661 – seção 1 nº 174 – Habilita a Central de Regulação das Urgências de Itapeva (SP) a receber o incentivo de custeio, habilita uma Unidade de Suporte Básico e uma Unidade de Suporte Avançado e uma Unidade de Suporte Básico de Itararé (SP), destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Regional de Itapeva (SP).

Portaria MS-GM nº 1.895, de 05/09/12 DOU de 06/09/12 p.661 – seção 1 nº 174 – Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 1.896, de 05/09/12 DOU de 06/09/12 p.662 – seção 1 nº 174 – Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192, Regional de Ribeirão Preto (SP), e habilitação das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA).

Portaria MS-GM nº 1.909, de 05/09/12 DOU de 06/09/12 p.666 – seção 1 nº 174 – Descredencia o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) do Município de Taubaté (SP).

Portaria MS-GM nº 1.918, de 05/09/12 DOU de 06/09/12 p.668 – seção 1 nº 174 – Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.

Portaria MS-GM nº 1.923, de 05/09/12 DOU de 06/09/12 p.708 – seção 1 nº 174 – Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 939, de 04/09/12 DOU de 06/09/12 p.710 – seção 1 nº 174 – Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAS nº 941, de 05/09/12 DOU de 06/09/12 p.710 – seção 1 nº 174 – Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 944, de 05/09/12 DOU de 06/09/12 p.711 – seção 1 nº 174 – Fica redefinida, a listagem de municípios e os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais para os Estados do Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.

Portaria MS-DRAC-SAS nº 4, de 04/09/12 DOU de 06/09/12 p.713 – seção 1 nº 174 – Publica relação dos profissionais de saúde auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à SAS.

Legislação Estadual

Lei nº 14.849, de 05/09/12 DOE de 06/09/12 p.1 – seção 1 nº 169 – Fixa o valor da pensão especial assegurada aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.372, de 05/09/12 DOE de 06/09/12 p.1 – seção 1 nº 169 – Altera dispositivos do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, que dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competência das autoridades e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.373, de 05/09/12 DOE de 06/09/12 p.1 – seção 1 nº 169 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 57.780, de 10/02/2012, que institui no âmbito das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 92, de 31/08/12 DOE de 06/09/12 p.81 – seção 1 nº 169 – Dispõe sobre a renovação do mandato dos membros da Comissão de Avaliação Cadastral-CAC de Fornecedores da Secretaria de Estado da Saúde.

Comunicado CHJ, de 2012 DOE de 06/09/12 p.85 – seção 1 nº 169 – Ficam convocados os funcionários/servidores do Complexo Hospitalar do Juquery para Eleições da Comsat “Comissão de Saúde dos Trabalhadores”.

Portaria HGA, de 05/09/12 DOE de 06/09/12 p.86 – seção 1 nº 169 – Inclui servidora no Comitê de Ética em Pesquisa.

Portaria DRS-II nº 8, de 05/09/12 DOE de 06/09/12 p.86 – seção 1 nº 169 – Constitui Comissão, com a finalidade de selecionar e contratar prestadores de serviços de assistência à saúde, para oferta aos pacientes do SUS, de procedimentos de 157 sessões/mês de Litotripsia.

Portaria HCRP nº 217, de 03/09/12 DOE de 06/09/12 p.87 – seção 1 nº 169 – Fica constituído o Conselho Diretor do Centro de Medicina Genômica – CMG do HCFMRPUSP, composto pelos membros relacionados.

Portaria HCRP nº 219, de 04/09/12 DOE de 06/09/12 p.87 – seção 1 nº 169 – Fica designado o membro Docente do Departamento de Genética da FMRPUSP, para as atribuições de Coordenador “Pro Tempore” do Centro de Medicina Genômica - CMG.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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