Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 1, de 09/07/10 DOU de 05/09/12 p.6 – seção 1 nº 173 – Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).

Portaria MS-GM nº 1.881, de 04/09/12 DOU de 05/09/12 p.53 – seção 1 nº 173 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SE nº 758, de 04/09/12 DOU de 05/09/12 p.56 – seção 1 nº 173 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Portaria MS-ANVISA nº 1.282, de 04/09/12 DOU de 05/09/12 p.58 – seção 1 nº 173 – Altera o prazo estabelecido no Parágrafo único do artigo 5º da RDC nº 99, de 30/12/2008, que trata da solicitação de Autorização de Importação referente às cotas suplementares de substâncias sujeitas ao controle especial.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 49, de 04/09/12 DOU de 05/09/12 p.58 – seção 1 nº 173 – Dispõe sobre os prazos estabelecidos na RDC nº 99, de 30 de dezembro de 2008, que trata do controle de importações e exportações de substâncias e medicamentos sob regime especial.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 51, de 31/08/12 DOU de 05/09/12 p.58 – seção 1 nº 173 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos em contato com alimentos e dispõe sobre lista positiva de componentes e ensaios de migração total para materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 52, de 31/08/12 DOU de 05/09/12 p.58 – seção 1 nº 173 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que aprova o regulamento técnico sobre papéis para cocção e filtração a quente e dispõe sobre a lista positiva de componentes para papéis para cocção e filtração a quente e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 938, de 04/09/12 DOU de 05/09/12 p.58 – seção 1 nº 173 – Ficam alteradas a classificação e ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAS nº 940, de 04/09/12 DOU de 05/09/12 p.58 – seção 1 nº 173 – Autoriza o repasse do incentivo para implantação dos Agentes de Combate a Endemias na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família.

Portaria MEC-CAPES nº 130, de 04/09/12 DOU de 05/09/12 p.14 – seção 2 nº 173 – Altera artigo da Portaria 107, de 28/06/2011, para designar membros titular e suplentes do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, CTC-ES.

Portaria MS-ANS nº 5, de 24/08/12 DOU de 05/09/12 p.39 – seção 2 nº 173 – Dispõe sobre o Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar - COPISS.

Legislação Estadual

Comunicado CAF nº 20, de 29/08/12 DOE de 05/09/12 p.17 – seção 1 nº 168 – Retificação - Declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de setembro de 2012, são as constantes da Agenda Tributária Paulista relacionada.

Deliberação CIB nº 60, de 04/09/12 DOE de 05/09/12 p.45 – seção 1 nº 168 – Aprova a reintegração do Centro de Reabilitação Física CS Topolândia do Município de São Sebastião à Rede Estadual de Assistência à Pessoa com Deficiência Física no nível intermediário.

Deliberação CIB nº 61, de 04/09/12 DOE de 05/09/12 p.45 – seção 1 nº 168 – Aprova o Termo de Referência para a Estruturação do Diagnóstico da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência no SUS/SP.

Extrato de Convênio CGCSS, de 2012 DOE de 05/09/12 p.47 – seção 1 nº 168 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela conveniada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Regional do Itanhaém.

Portaria CER-APC-MC nº 20, de 04/09/12 DOE de 05/09/12 p.49 – seção 1 nº 168 – Designa os servidores relacionados, para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HGA, de 03/09/12 DOE de 05/09/12 p.50 – seção 1 nº 168 – Altera a composição da Coreme - Comissão de Residência Médica deste Hospital.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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