Legislação Federal

Decreto nº 7.797, de 30/08/12 DOU de 04/09/12 p.1 – seção 1 nº 172 - Republicação – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.

Convênio ICMS nº 84, de 31/08/12 DOU de 04/09/12 p.111 – seção 1 nº 172 – Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Portaria MS-GM nº 1.880, de 03/09/12 DOU de 04/09/12 p.130 – seção 1 nº 172 – Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SINASAN), a Comissão de Assessoramento Técnico às Coagulopatias, outras Doenças Hemorrágicas Hereditárias e Plaquetopatias (C AT - Coagulopatias) e a Comissão de Assessoramento Técnico ao Diagnóstico Laboratorial em Hemostasia (CAT-Hemostasia).

Portaria MS-GM nº 357, de 01/03/12 DOU de 04/09/12 p.131 – seção 1 nº 172 – Retificação – Institui a Semana Anual de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) e o respectivo incentivo financeiro, e estabelece regras específicas para a execução no ano de 2012.

Portaria MS-SAS nº 921, de 03/09/12 DOU de 04/09/12 p.133 – seção 1 nº 172 - Exclui a equipe relacionada, por motivo de duplicidade de publicação.

Portaria MS-SAS nº 922, de 03/09/12 DOU de 04/09/12 p.134 – seção 1 nº 172 - Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 923, de 03/09/12 DOU de 04/09/12 p.135 – seção 1 nº 172 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 928, de 03/09/12 DOU de 04/09/12 p.136 – seção 1 nº 172 – Exclui da equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 533, de 12/06/2012, os membros relacionados.

Portaria MS-SAS nº 934, de 03/09/12 DOU de 04/09/12 p.136 – seção 1 nº 172 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia do Divino Espírito Santo, com sede em Paraibuna/SP.

Portaria MS-SAS nº 802, de 16/08/12 DOU de 04/09/12 p.137 – seção 1 nº 172 – Retificação - Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.

Instrução Normativa MC-GM nº 26, de 03/09/12 DOU de 04/09/12 p.137 – seção 1 nº 172 – Altera a Instrução Normativa nº 22, de 10/05/2011, com redação conferida pela Instrução Normativa nº 12, de 14/06/2012, a qual regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o processo de realização de audiências públicas e consulta pública referente à proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Portaria MC-GM nº 444, de 03/09/12 DOU de 04/09/12 p.137 – seção 1 nº 172 – Altera a Portaria nº 330, de 24/07/2012, do Ministério das Cidades, que torna pública a realização de Consulta Pública sobre a Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB.

Portaria INMETRO nº 161, de 03/09/12 DOU de 04/09/12 p.146 – seção 1 nº 172 – Aprova o modelo Watch BP Home de esfigmomanômetro eletrônico digital destinado à medição não-invasiva da pressão arterial humana, marca Microlife, e condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria.

Instrução Normativa IBAMA nº 8, de 03/09/12 DOU de 04/09/12 p.153 – seção 1 nº 172 – Institui para fabricantes nacionais e importadores, os procedimentos relativos ao controle do recebimento e da destinação final de pilhas e baterias ou produto que as incorporem.

Resolução IBGE nº 7, de 30/08/12 DOU de 04/09/12 p.154 – seção 1 nº 172 – Retificação - Divulga as estimativas da População, para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2012.

Resolução CREFITO nº 35, de 21/08/12 DOU de 04/09/12 p.202 – seção 1 nº 172 – Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Salários do CREFITO-3.

Portaria MCTI-GM nº 613, de 31/08/12 DOU de 04/09/12 p.4 - seção 2 nº 172 - Recompor a Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.

Portaria MS-SGEP nº 8, de 03/09/12 DOU de 04/09/12 p.38 – seção 2 nº 172 – Designa servidores para exercerem respectivamente como titular e suplente, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador dos Projetos de Cooperação Técnica especificados.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.366, de 03/09/12 DOE de 04/09/12 p.3 – seção 1 nº 167 – Transfere, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.367, de 03/09/12 DOE de 04/09/12 p.3 – seção 1 nº 167 – Identifica as funções específicas das classes de Médico, Cirurgião Dentista, Agente Técnico de Assistência à Saúde e Enfermeiro do quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma dos artigos 27 e 30 da Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011, e dá providências correlatas.

Portaria CAF nº 27, de 03/09/12 DOE de 04/09/12 p.17 – seção 1 nº 167 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de AGOSTO/2012.

Comunicado CAF nº 20, de 29/08/12 DOE de 04/09/12 p.18 – seção 1 nº 167 – Declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de setembro de 2012, são as constantes da Agenda Tributária Paulista relacionada.

Comunicado SF-DA nº 63, de 03/09/12 DOE de 04/09/12 p.19 – seção 1 nº 167 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-09-2012 para os débitos de ITCMD.

Comunicado SF-DA nº 64, de 03/09/12 DOE de 04/09/12 p.19 – seção 1 nº 167 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-09-2012 para os débitos de IPVA.

Comunicado SF-DA nº 65, de 03/09/12 DOE de 04/09/12 p.19 – seção 1 nº 167 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-09-2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Portaria CVS nº 13, de 03/09/12 DOE de 04/09/12 p.31 – seção 1 nº 167 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Comunicado CVS nº 61, de 03/09/12 DOE de 04/09/12 p.32 – seção 1 nº 167 – Proibição da fabricação, comercialização e uso de unidades dos produtos para saúde Cabeça Intercambiável Incomepe, diâmetros 39mm, 41 mm e 43 mm, bem como Acetábulo Muller Incomepe, diâmetro 42 mm, da empresa Incomepe Indústria de Materiais Cirúrgicos Ltda, sem registro junto à Anvisa.

Resolução USP nº 6.339, de 03/09/12 DOE de 04/09/12 p.41 – seção 1 nº 167 – Dispõe sobre a confecção e comercialização de objetos e souvenirs com a logomarca da Universidade e de suas Unidades.

Projeto de Lei nº 557, de 2012 DOE de 04/09/12 p.17 – seção Leg. nº 167 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.970, de 2012 DOM de 04/09/12 p.18 – nº 167 – Dispõe sobre a criação de Grupo Técnico (GT) para Acompanhamento e Monitoramento das Ações de Atendimento Integral às Pessoas Acometidas pela Hanseníase, Tuberculose e Hepatite Viral no Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707