Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 207 - 31/10/2012
Legislação Federal
Consulta Pública MS-GM nº 18, de 30/10/12 DOU de 31/10/12 p.71 – seção 1 nº 211 – Institui o Programa Nacional de Qualidade em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (PNQC).
Portaria MS-GM nº 2.466, de 29/10/12 DOU de 31/10/12 p.72 – seção 1 nº 211 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.467, de 29/10/12 DOU de 31/10/12 p.73 – seção 1 nº 211 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.469, de 30/10/12 DOU de 31/10/12 p.74 – seção 1 nº 211 – Altera os Anexos I e II à Portaria nº 1.337/GM/MS, de 28/06/2012, que dispõe sobre os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2012.
Portaria MS-GM nº 2.478, de 10/10/12 DOU de 31/10/12 p.74 – seção 1 nº 211 – Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo.
Resolução Normativa MS-ANS nº 310, de 30/10/12 DOU de 31/10/12 p.75 – seção 1 nº 211 – Dispõe sobre os princípios para a oferta de contrato acessório de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
Portaria MS-SAS nº 1.226, de 30/10/12 DOU de 31/10/12 p.79 – seção 1 nº 211 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, com sede em Araras/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.228, de 30/10/12 DOU de 31/10/12 p.79 – seção 1 nº 211 – Esta Portaria regulamenta a habilitação para o Programa de Mamografia Móvel, instituído pela Portaria n° 2.304/GM/MS, de 04/10/2012.
Portaria MS-SAS nº 1.229, de 30/10/12 DOU de 31/10/12 p.80 – seção 1 nº 211 – Esta Portaria regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial nº 2299/MS/MEC, de 03/10/2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil.
Portaria MEC-CAPES nº 147, de 11/10/12 DOU de 31/10/12 p.15 – seção 2 nº 211 – Institui Comissão de Especialistas responsável pela avaliação dos resultados dos projetos de acordo com requisitos definidos pelos Regulamentos e Editais de Programas da CAPES.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.498, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.1 – seção 1 nº 206 – Transfere do Grupo de Regulação, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, para a Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, da Secretaria da Saúde, o Centro de Acompanhamento Médico de Urgência, altera sua denominação e dá providências correlatas.
Resolução SGP nº 45, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.8 – seção 1 nº 206 – Designa a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) para identificar soluções de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED).
Resolução SS nº 105, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.36 – seção 1 nº 206 – Altera Resolução SS-20, de 13-3-2012, que estabelece procedimentos referentes a estágio curricular no âmbito da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.
Deliberação CIB nº 77, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.37 – seção 1 nº 206 – Aprova a inclusão do Município de
Barueri no Plano de Ação da Rede Cegonha RRAS 5 – Rota dos Bandeirantes.
Deliberação CIB nº 78, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.37 – seção 1 nº 206 – Aprova mudanças no Plano de Ação da Rede Cegonha RRAS 7 (Baixada Santista e Vale do Ribeira) e a inclusão de mais um Centro de Parto Normal no Hospital Guilherme Álvaro.
Deliberação CIB nº 79, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.37 – seção 1 nº 206 – Aprova “ad referendum” a incorporação ao teto de Média e Alta complexidade do Estado de São Paulo, gestão estadual.
Deliberação CIB nº 80, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.37 – seção 1 nº 206 – Aprova “ad referendum” a habilitação de 14 leitos para cuidado integral ao paciente com AVC Tipo III, da Casa de Saúde Santa Marcelina.
Comunicado CRH nº 10, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.39 – seção 1 nº 206 – Comunica que selecionará servidores pertencentes a classe de Enfermeiro para atuar junto à área de captação de órgãos do Incor.
Portaria HICF nº 25, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.43 – seção 1 nº 206 – Tornando sem efeito, a Portaria - 22, de 17/09/2012, onde foi constituída a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo por ter sido publicada indevidamente.
Portaria DRS-XVI nº 15, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.44 – seção 1 nº 206 – Designa Comissão Gestora de Contratos, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referenciados.
Portaria DRS-XVI nº 16, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.44 – seção 1 nº 206 – Constitui Comissão de Acompanhamento de Contratos – Psiquiatria.
Portaria DRS-XVI nº 17, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.44 – seção 1 nº 206 – Constitui Comissão de Acompanhamento de Contratos – Terapia Renal Substitutiva.
Portaria HCRP nº 263, de 29/10/12 DOE de 31/10/12 p.44 – seção 1 nº 206 – Fica constituída a Comissão Gestora Multidisciplinar de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes com Exposição a Riscos Biológicos do HCFMRP-USP, relaciona membros.
Portaria HCB nº 28, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.45 – seção 1 nº 206 – Designa membros para compor Comissão visando apresentar propostas para instalações e produção da Nutrição Parenteral e Soluções Intravenosas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.
Projeto de Lei nº 622, de 2012 DOE de 31/10/12 p.23 – seção Leg. nº 206 – Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos públicos.
Projeto de Lei nº 624, de 2012 DOE de 31/10/12 p.23 – seção Leg. nº 206 – Institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino, e dá outras providências.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Consulta Pública MS-GM nº 18, de 30/10/12 DOU de 31/10/12 p.71 – seção 1 nº 211 – Institui o Programa Nacional de Qualidade em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (PNQC).
Portaria MS-GM nº 2.466, de 29/10/12 DOU de 31/10/12 p.72 – seção 1 nº 211 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.467, de 29/10/12 DOU de 31/10/12 p.73 – seção 1 nº 211 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.469, de 30/10/12 DOU de 31/10/12 p.74 – seção 1 nº 211 – Altera os Anexos I e II à Portaria nº 1.337/GM/MS, de 28/06/2012, que dispõe sobre os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2012.
Portaria MS-GM nº 2.478, de 10/10/12 DOU de 31/10/12 p.74 – seção 1 nº 211 – Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo.
Resolução Normativa MS-ANS nº 310, de 30/10/12 DOU de 31/10/12 p.75 – seção 1 nº 211 – Dispõe sobre os princípios para a oferta de contrato acessório de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
Portaria MS-SAS nº 1.226, de 30/10/12 DOU de 31/10/12 p.79 – seção 1 nº 211 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, com sede em Araras/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.228, de 30/10/12 DOU de 31/10/12 p.79 – seção 1 nº 211 – Esta Portaria regulamenta a habilitação para o Programa de Mamografia Móvel, instituído pela Portaria n° 2.304/GM/MS, de 04/10/2012.
Portaria MS-SAS nº 1.229, de 30/10/12 DOU de 31/10/12 p.80 – seção 1 nº 211 – Esta Portaria regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial nº 2299/MS/MEC, de 03/10/2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil.
Portaria MEC-CAPES nº 147, de 11/10/12 DOU de 31/10/12 p.15 – seção 2 nº 211 – Institui Comissão de Especialistas responsável pela avaliação dos resultados dos projetos de acordo com requisitos definidos pelos Regulamentos e Editais de Programas da CAPES.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.498, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.1 – seção 1 nº 206 – Transfere do Grupo de Regulação, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, para a Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, da Secretaria da Saúde, o Centro de Acompanhamento Médico de Urgência, altera sua denominação e dá providências correlatas.
Resolução SGP nº 45, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.8 – seção 1 nº 206 – Designa a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) para identificar soluções de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED).
Resolução SS nº 105, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.36 – seção 1 nº 206 – Altera Resolução SS-20, de 13-3-2012, que estabelece procedimentos referentes a estágio curricular no âmbito da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.
Deliberação CIB nº 77, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.37 – seção 1 nº 206 – Aprova a inclusão do Município de
Barueri no Plano de Ação da Rede Cegonha RRAS 5 – Rota dos Bandeirantes.
Deliberação CIB nº 78, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.37 – seção 1 nº 206 – Aprova mudanças no Plano de Ação da Rede Cegonha RRAS 7 (Baixada Santista e Vale do Ribeira) e a inclusão de mais um Centro de Parto Normal no Hospital Guilherme Álvaro.
Deliberação CIB nº 79, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.37 – seção 1 nº 206 – Aprova “ad referendum” a incorporação ao teto de Média e Alta complexidade do Estado de São Paulo, gestão estadual.
Deliberação CIB nº 80, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.37 – seção 1 nº 206 – Aprova “ad referendum” a habilitação de 14 leitos para cuidado integral ao paciente com AVC Tipo III, da Casa de Saúde Santa Marcelina.
Comunicado CRH nº 10, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.39 – seção 1 nº 206 – Comunica que selecionará servidores pertencentes a classe de Enfermeiro para atuar junto à área de captação de órgãos do Incor.
Portaria HICF nº 25, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.43 – seção 1 nº 206 – Tornando sem efeito, a Portaria - 22, de 17/09/2012, onde foi constituída a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo por ter sido publicada indevidamente.
Portaria DRS-XVI nº 15, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.44 – seção 1 nº 206 – Designa Comissão Gestora de Contratos, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referenciados.
Portaria DRS-XVI nº 16, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.44 – seção 1 nº 206 – Constitui Comissão de Acompanhamento de Contratos – Psiquiatria.
Portaria DRS-XVI nº 17, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.44 – seção 1 nº 206 – Constitui Comissão de Acompanhamento de Contratos – Terapia Renal Substitutiva.
Portaria HCRP nº 263, de 29/10/12 DOE de 31/10/12 p.44 – seção 1 nº 206 – Fica constituída a Comissão Gestora Multidisciplinar de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes com Exposição a Riscos Biológicos do HCFMRP-USP, relaciona membros.
Portaria HCB nº 28, de 30/10/12 DOE de 31/10/12 p.45 – seção 1 nº 206 – Designa membros para compor Comissão visando apresentar propostas para instalações e produção da Nutrição Parenteral e Soluções Intravenosas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.
Projeto de Lei nº 622, de 2012 DOE de 31/10/12 p.23 – seção Leg. nº 206 – Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos públicos.
Projeto de Lei nº 624, de 2012 DOE de 31/10/12 p.23 – seção Leg. nº 206 – Institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino, e dá outras providências.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707