Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.451, de 26/10/12 DOU de 29/10/12 p.49 – seção 1 nº 209 – Estabelece recursos financeiros a serem destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-GM nº 2.453, de 26/10/12 DOU de 29/10/12 p.50 – seção 1 nº 209 – Qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, do Município de Votuporanga (SP), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e qualifica a Central Regional de Votuporanga (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 2.457, de 26/10/12 DOU de 29/10/12 p.52 – seção 1 nº 209 – Qualifica Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de Mogi das Cruzes (SP), Biritiba Mirim (SP) e Salesópolis (SP), qualifica a Central Regional de Mogi das Cruzes (SP), e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

Portaria MS-FUNASA nº 885, de 26/10/12 DOU de 29/10/12 p.65 – seção 1 nº 209 – Insere no rol de propostas para o Programa de Apoio a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico selecionadas os municípios listados.

Portaria MS-SAS nº 1.218, de 26/10/12 DOU de 29/10/12 p.65 – seção 1 nº 209 – Altera a redação do artigo 1º da Portaria nº 854/SAS/MS, de 22/08/2012, que ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os atributos dos procedimentos a especificados.

Portaria MS-SAS nº 1.219, de 26/10/12 DOU de 29/10/12 p.65 – seção 1 nº 209 – Altera a redação do §3º do artigo 4ª da Portaria nº 856/SAS/MS, de 22/08/2012, que define mecanismos para operacionalização dos procedimentos específicos para a atenção residencial às pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, realizados em serviços de atenção em regime residencial da Rede de Atenção Psicossocial.

Portaria MS-SAS nº 1.220, de 26/10/12 DOU de 29/10/12 p.65 – seção 1 nº 209 – Acresce dispositivo ao artigo 3º da Portaria nº 855/SAS/MS, de 22/08/2012, que define mecanismos para operacionalização dos procedimentos específicos para a atenção de caráter residencial transitório às pessoas com transtornos mentais decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, realizados em Unidades de Acolhimento da Rede de Atenção Psicossocial.

Portaria MS-SAS nº 1.221, de 26/10/12 DOU de 29/10/12 p.65 – seção 1 nº 209 – Altera e acresce dispositivo ao §3º do artigo 4ª da Portaria nº 857/SAS/MS, de 22/08/2012, que define mecanismos para operacionalização dos procedimentos específicos para acompanhamento em Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), de pessoas com transtorno mental e internação de longa permanência, egressas de hospitais psiquiátrico e/ou hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 104, de 26/10/12 DOE de 27/10/12 p.34 – seção 1 nº 204 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998 (Do Contrato de Gestão).

Deliberação CIB nº 73, de 26/10/12 DOE de 27/10/12 p.36 – seção 1 nº 204 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 74, de 26/10/12 DOE de 27/10/12 p.38 – seção 1 nº 204 – Aprova a proposta estadual para o financiamento de Casas de Apoio Adultos, Crianças e Adolescentes Vivendo com HIV/ Aids.

Deliberação CIB nº 75, de 26/10/12 DOE de 27/10/12 p.38 – seção 1 nº 204 – Aprova a descentralização do repasse de recursos fundo a fundo, para os municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 76, de 26/10/12 DOE de 27/10/12 p.38 – seção 1 nº 204 – Aprova a Nota Técnica sobre a inclusão das mulheres privadas de liberdade na Rede Cegonha.

Deliberação CIB nº 47, de 20/07/12 DOE de 27/10/12 p.38 – seção 1 nº 204 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria CCD nº 31, de 26/10/12 DOE de 27/10/12 p.38 – seção 1 nº 204 – Avoca as atribuições e competências conferidas por lei, da Diretoria Técnica de Divisão do Instituto Pasteur, durante os impedimentos legais por férias e licença prêmio do titular do cargo.

Portaria GVS-XIV nº 1, de 25/10/12 DOE de 27/10/12 p.39 – seção 1 nº 204 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Barretos – GVS-XIV, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HGA, de 01/06/11 DOE de 27/10/12 p.39 – seção 1 nº 204 – Retificação – Referente a Comissão de Tecnovigilância.

Portaria HICF nº 24, de 26/10/12 DOE de 27/10/12 p.40 – seção 1 nº 204 – Constitui a Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Portaria DRS-X nº 4, de 25/10/12 DOE de 27/10/12 p.41 – seção 1 nº 204 – Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor de Rede – CG-Rede, na respectiva Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 14.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.499, de 26/10/12 DOM de 27/10/12 p.1 – nº 204 – Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2012 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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