Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 204 - 26/10/2012
Legislação Federal
Portaria MS-GM nº 2.439, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.28 – seção 1 nº 208 – Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo.
Portaria MS-GM nº 2.440, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.29 – seção 1 nº 208 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.304, de 04/10/12 DOU de 26/10/12 p.29 – seção 1 nº 208 – Retificação - Institui o Programa de Mamografia Móvel no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.583, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.32 – seção 1 nº 208 – Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios relacionados.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.584, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.33 – seção 1 nº 208 – Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios relacionados.
Portaria MS-SAS nº 1.201, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.33 – seção 1 nº 208 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado.
Portaria MS-SAS nº 1.208, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.36 – seção 1 nº 208 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde identificado.
Portaria MS-SAS nº 1.214, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.37 – seção 1 nº 208 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Maternidade de Campinas, com sede em Campinas/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.215, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.37 – seção 1 nº 208 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, com sede em São João da Boa Vista/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.216, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.37 – seção 1 nº 208 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Oswaldo Ramos, com sede em São Paulo/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.217, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.38 – seção 1 nº 208 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, com sede em Sales Oliveira/SP.
Portaria MS-SAS nº 732, de 27/07/12 DOU de 26/10/12 p.38 – seção 1 nº 208 – Retificação – Recadastra o estabelecimento de saúde relacionado, para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - Identificação de doador não aparentado de células-tronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).
Consulta Pública MS-SCTIE nº 30, de 24/07/12 DOU de 26/10/12 p.38 – seção 1 nº 208 – Fica estabelecido o prazo, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas para teste do suor com dosagem de cloreto, indicado para o diagnóstico da fibrose cística.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 31, de 24/07/12 DOU de 26/10/12 p.38 – seção 1 nº 208 – Fica estabelecido o prazo, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas para o medicamento indacaterol, indicado para tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica.
Legislação Estadual
Despacho do Secretário SES, de 25/10/12 DOE de 26/10/12 p.33 – seção 1 nº 203 – Autorizo a celebração de Contrato de Gestão para gerenciamento do Pólo de Atenção Intensiva à Saúde Mental da Zona Norte.
Comunicado IDPC, de 2012 DOE de 26/10/12 p.37 – seção 1 nº 203 – Torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Aprimoramento Profissional da Secretaria de Estado da Saúde, nas áreas relacionadas.
Portaria DRS-XI nº 11, de 19/10/12 DOE de 26/10/12 p.41 – seção 1 nº 203 – Torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Aprimoramento Profissional da Secretaria de Estado da Saúde, nas áreas relacionadas.
Portaria HCRP nº 262, de 24/10/12 DOE de 26/10/12 p.41 – seção 1 nº 203 – Deverão ser rigorosamente observadas as datas de validade de todos os medicamentos, alimentos, equipamentos, componentes, insumos ou qualquer outro material, de que natureza for, que forem ministrados, cedidos, doados ou emprestados a pacientes.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria MS-GM nº 2.439, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.28 – seção 1 nº 208 – Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo.
Portaria MS-GM nº 2.440, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.29 – seção 1 nº 208 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.304, de 04/10/12 DOU de 26/10/12 p.29 – seção 1 nº 208 – Retificação - Institui o Programa de Mamografia Móvel no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.583, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.32 – seção 1 nº 208 – Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios relacionados.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.584, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.33 – seção 1 nº 208 – Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios relacionados.
Portaria MS-SAS nº 1.201, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.33 – seção 1 nº 208 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado.
Portaria MS-SAS nº 1.208, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.36 – seção 1 nº 208 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde identificado.
Portaria MS-SAS nº 1.214, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.37 – seção 1 nº 208 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Maternidade de Campinas, com sede em Campinas/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.215, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.37 – seção 1 nº 208 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, com sede em São João da Boa Vista/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.216, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.37 – seção 1 nº 208 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Oswaldo Ramos, com sede em São Paulo/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.217, de 25/10/12 DOU de 26/10/12 p.38 – seção 1 nº 208 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, com sede em Sales Oliveira/SP.
Portaria MS-SAS nº 732, de 27/07/12 DOU de 26/10/12 p.38 – seção 1 nº 208 – Retificação – Recadastra o estabelecimento de saúde relacionado, para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - Identificação de doador não aparentado de células-tronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).
Consulta Pública MS-SCTIE nº 30, de 24/07/12 DOU de 26/10/12 p.38 – seção 1 nº 208 – Fica estabelecido o prazo, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas para teste do suor com dosagem de cloreto, indicado para o diagnóstico da fibrose cística.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 31, de 24/07/12 DOU de 26/10/12 p.38 – seção 1 nº 208 – Fica estabelecido o prazo, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas para o medicamento indacaterol, indicado para tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica.
Legislação Estadual
Despacho do Secretário SES, de 25/10/12 DOE de 26/10/12 p.33 – seção 1 nº 203 – Autorizo a celebração de Contrato de Gestão para gerenciamento do Pólo de Atenção Intensiva à Saúde Mental da Zona Norte.
Comunicado IDPC, de 2012 DOE de 26/10/12 p.37 – seção 1 nº 203 – Torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Aprimoramento Profissional da Secretaria de Estado da Saúde, nas áreas relacionadas.
Portaria DRS-XI nº 11, de 19/10/12 DOE de 26/10/12 p.41 – seção 1 nº 203 – Torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Aprimoramento Profissional da Secretaria de Estado da Saúde, nas áreas relacionadas.
Portaria HCRP nº 262, de 24/10/12 DOE de 26/10/12 p.41 – seção 1 nº 203 – Deverão ser rigorosamente observadas as datas de validade de todos os medicamentos, alimentos, equipamentos, componentes, insumos ou qualquer outro material, de que natureza for, que forem ministrados, cedidos, doados ou emprestados a pacientes.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707