Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 199 - 19/10/2012
Legislação Federal
Portaria MS-GM nº 2.363, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.34 – seção 1 nº 203 – Institui repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.364, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.34 – seção 1 nº 203 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para elaborar proposta para construção de Centro Colaborador de Influenza (CCI) junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil.
Portaria MS-GM nº 2.365, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.34 – seção 1 nº 203 – Define a composição do kit de medicamentos e insumos estratégicos a ser encaminhado pelo Ministério da Saúde para a assistência farmacêutica às Unidades da Federação atingidas por desastres de origem natural associados a chuvas, ventos e granizo e define os respectivos fluxos de solicitação e envio.
Portaria MS-GM nº 2.370, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.36 – seção 1 nº 203 – Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria MS-GM nº 2.387, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.37 – seção 1 nº 203 – Institui a Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil em Municípios com maior prevalência de déficit ponderal em crianças menores de 5 (cinco) anos de idade.
Portaria MS-SAS nº 1.151, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.43 – seção 1 nº 203 – Estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de São Paulo.
Portaria MS-SAS nº 1.152, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.44 – seção 1 nº 203 – Fica habilitado o AME Santo André Dr. Newton da Costa Brandão - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia.
Portaria MS-SAS nº 1.154, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.44 – seção 1 nº 203 – Habilita o Hospital Municipal e Maternidade Mario Degni como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco.
Portaria MS-SAS nº 1.175, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.47 – seção 1 nº 203 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com sede em Jacareí/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.176, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.47 – seção 1 nº 203 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes, com sede em Presidente Prudente/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.177, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.47 – seção 1 nº 203 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, com sede em Lençóis Paulista/SP.
Resolução CFM nº 1.999, de 27/09/12 DOU de 19/10/12 p.139 – seção 1 nº 203 – Dispõe sobre a falta de evidências científicas de benefícios e os riscos e malefícios que trazem à saúde não permitem o uso de terapias hormonais com o objetivo de retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento.
Portaria MS-ANS nº 5.314, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.44 – seção 2 nº 203 – Constitui Grupo de Trabalho Técnico do Laboratório de Inovação na Saúde Suplementar, designa os participantes relacionados.
Portaria MS-ANVISA nº 1.459, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.44 – seção 2 nº 203 – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com objetivo de elaborar proposição normativa que defina critérios e procedimentos referentes à internacionalização de produtos a serem utilizados em testes de controle de dopagem por laboratórios credenciados junto à Agência Mundial Antidoping - ADA.
Legislação Estadual
Decreto, de 16/10/12 DOE de 19/10/12 p.1 – seção 1 nº 198 – Nomeia membros para exercer a função de Reitor e Vice-Reitor da aludida Universidade.
Portaria SPPREV nº 231, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.37 – seção 1 nº 198 – Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, designa os funcionários, sob a coordenação do primeiro nomeado.
Resolução SS nº 103, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.44 – seção 1 nº 198 – Fica alterado o anexo a que se refere o parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução SS 75 de 04/07/2012, que estabelece o limite de vagas para execução de Concurso Público.
Portaria GVS-XVII, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.47 – seção 1 nº 198 – Constitui a Equipe de Vigilância, do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas, composto pelos integrantes relacionados.
Portaria CHJ nº 21, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.47 – seção 1 nº 198 – Fica instituído a partir desta data, o Grupo de Humanização do Atendimento, para o Hospital Estadual de Caieiras e Hospital de Reabilitação e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.
Portaria CHJ nº 23, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.48 – seção 1 nº 198 – Fica instituída a partir desta data a Comissão de Farmácia e Terapêutica para o Hospital Estadual de Caieiras e Hospital de Reabilitação e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.
Portaria CHJ nº 24, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.48 – seção 1 nº 198 – Fica instituída a partir desta data, a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos para o Hospital Estadual de Caieiras e Hospital de Reabilitação e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.
Portaria CHJ nº 25, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.48 – seção 1 nº 198 – Fica instituída a partir desta data a Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN) para o Hospital Estadual de Caieiras e Hospital de Reabilitação e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.
Portaria CHJ nº 26, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.48 – seção 1 nº 198 – Fica instituída a partir desta data, a Comissão de Revisão de Óbitos para o Hospital Estadual de Caieiras e Hospital de Reabilitação e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.
Portaria HGA, de 17/10/12 DOE de 19/10/12 p.49 – seção 1 nº 198 – Altera a composição das Comissões relacionadas.
Portaria DRS-V nº 11, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.49 – seção 1 nº 198 – Altera a Comissão Técnica de Auditoria Regional – CTAR.
Resolução USP nº 6.439, de 17/10/12 DOE de 19/10/12 p.59 – seção 1 nº 198 – Baixa o Regimento do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria MS-GM nº 2.363, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.34 – seção 1 nº 203 – Institui repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.364, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.34 – seção 1 nº 203 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para elaborar proposta para construção de Centro Colaborador de Influenza (CCI) junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil.
Portaria MS-GM nº 2.365, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.34 – seção 1 nº 203 – Define a composição do kit de medicamentos e insumos estratégicos a ser encaminhado pelo Ministério da Saúde para a assistência farmacêutica às Unidades da Federação atingidas por desastres de origem natural associados a chuvas, ventos e granizo e define os respectivos fluxos de solicitação e envio.
Portaria MS-GM nº 2.370, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.36 – seção 1 nº 203 – Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria MS-GM nº 2.387, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.37 – seção 1 nº 203 – Institui a Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil em Municípios com maior prevalência de déficit ponderal em crianças menores de 5 (cinco) anos de idade.
Portaria MS-SAS nº 1.151, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.43 – seção 1 nº 203 – Estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de São Paulo.
Portaria MS-SAS nº 1.152, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.44 – seção 1 nº 203 – Fica habilitado o AME Santo André Dr. Newton da Costa Brandão - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia.
Portaria MS-SAS nº 1.154, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.44 – seção 1 nº 203 – Habilita o Hospital Municipal e Maternidade Mario Degni como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco.
Portaria MS-SAS nº 1.175, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.47 – seção 1 nº 203 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com sede em Jacareí/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.176, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.47 – seção 1 nº 203 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes, com sede em Presidente Prudente/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.177, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.47 – seção 1 nº 203 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, com sede em Lençóis Paulista/SP.
Resolução CFM nº 1.999, de 27/09/12 DOU de 19/10/12 p.139 – seção 1 nº 203 – Dispõe sobre a falta de evidências científicas de benefícios e os riscos e malefícios que trazem à saúde não permitem o uso de terapias hormonais com o objetivo de retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento.
Portaria MS-ANS nº 5.314, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.44 – seção 2 nº 203 – Constitui Grupo de Trabalho Técnico do Laboratório de Inovação na Saúde Suplementar, designa os participantes relacionados.
Portaria MS-ANVISA nº 1.459, de 18/10/12 DOU de 19/10/12 p.44 – seção 2 nº 203 – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com objetivo de elaborar proposição normativa que defina critérios e procedimentos referentes à internacionalização de produtos a serem utilizados em testes de controle de dopagem por laboratórios credenciados junto à Agência Mundial Antidoping - ADA.
Legislação Estadual
Decreto, de 16/10/12 DOE de 19/10/12 p.1 – seção 1 nº 198 – Nomeia membros para exercer a função de Reitor e Vice-Reitor da aludida Universidade.
Portaria SPPREV nº 231, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.37 – seção 1 nº 198 – Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, designa os funcionários, sob a coordenação do primeiro nomeado.
Resolução SS nº 103, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.44 – seção 1 nº 198 – Fica alterado o anexo a que se refere o parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução SS 75 de 04/07/2012, que estabelece o limite de vagas para execução de Concurso Público.
Portaria GVS-XVII, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.47 – seção 1 nº 198 – Constitui a Equipe de Vigilância, do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas, composto pelos integrantes relacionados.
Portaria CHJ nº 21, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.47 – seção 1 nº 198 – Fica instituído a partir desta data, o Grupo de Humanização do Atendimento, para o Hospital Estadual de Caieiras e Hospital de Reabilitação e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.
Portaria CHJ nº 23, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.48 – seção 1 nº 198 – Fica instituída a partir desta data a Comissão de Farmácia e Terapêutica para o Hospital Estadual de Caieiras e Hospital de Reabilitação e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.
Portaria CHJ nº 24, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.48 – seção 1 nº 198 – Fica instituída a partir desta data, a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos para o Hospital Estadual de Caieiras e Hospital de Reabilitação e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.
Portaria CHJ nº 25, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.48 – seção 1 nº 198 – Fica instituída a partir desta data a Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN) para o Hospital Estadual de Caieiras e Hospital de Reabilitação e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.
Portaria CHJ nº 26, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.48 – seção 1 nº 198 – Fica instituída a partir desta data, a Comissão de Revisão de Óbitos para o Hospital Estadual de Caieiras e Hospital de Reabilitação e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.
Portaria HGA, de 17/10/12 DOE de 19/10/12 p.49 – seção 1 nº 198 – Altera a composição das Comissões relacionadas.
Portaria DRS-V nº 11, de 18/10/12 DOE de 19/10/12 p.49 – seção 1 nº 198 – Altera a Comissão Técnica de Auditoria Regional – CTAR.
Resolução USP nº 6.439, de 17/10/12 DOE de 19/10/12 p.59 – seção 1 nº 198 – Baixa o Regimento do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707