Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 197 - 17/10/2012
Legislação Federal
Portaria MS-GM nº 2.360, de 16/10/12 DOU de 17/10/12 p.123 – seção 1 nº 201 – Torna sem efeito as Portarias nºs 1.640 e 1.641/GM/MS, de 30/07/2012, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.
Portaria MS-ANVISA nº 1.441, de 10/10/12 DOU de 17/10/12 p.124 – seção 1 nº 201 – Delega competência aos Diretores e à Chefe de Gabinete do Diretor Presidente.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 66, de 16/10/12 DOU de 17/10/12 p.124 – seção 1 nº 201 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução, que dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da Anvisa para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos.
Resolução MS-FUNASA nº 2, de 02/10/12 DOU de 17/10/12 p.124 – seção 1 nº 201 – Aprova as Normas de Segurança da Informação e Comunicações da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Portaria MS-SAS nº 1.135, de 15/10/12 DOU de 17/10/12 p.125 – seção 1 nº 201 – Concede autorização a banco de tecido musculoesquelético.
Portaria MS-SAS nº 1.141, de 15/10/12 DOU de 17/10/12 p.126 – seção 1 nº 201 – Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 208/SAS/MS, de 19/06/2009, que concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.
Portaria MS-SAS nº 1.147, de 15/10/12 DOU de 17/10/12 p.127 – seção 1 nº 201 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado ao estabelecimento de saúde identificado.
Portaria MS-SAS nº 1.117, de 05/10/12 DOU de 17/10/12 p.128 – seção 1 nº 201 – Retificação - Fica recadastrado o Laboratório de Imunogenética Molecular do Hemocentro da FUNFARME, para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).
Portaria MS-SVS nº 32, de 16/10/12 DOU de 17/10/12 p.44 – seção 2 nº 201 – Fica instituído o Comitê Técnico Assessor de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (CTA-HDE/SVS/MS).
Legislação Estadual
Resolução Conjunta SMA-SAA-SS nº 1, de 15/10/12 DOE de 17/10/12 p.29 – seção 1 nº 196 – Cria o Grupo Técnico para avaliação do grau de risco, realização de estudos e elaboração de propostas de normas visando ao controle e monitoramento de espécies exóticas com potencial de invasão no Estado de São Paulo.
Resolução SS nº 99, de 16/10/12 DOE de 17/10/12 p.29 – seção 1 nº 196 – Prorroga o prazo de que trata o artigo 4º, da Resolução SS-57, de 22/05/2012, que dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho, visando reorganizar as atividades e reorientar as ações relacionadas ao Hospital “Francisco Ribeiro Arantes” – Itu e o Centro de Desenvolvimento do Portador de Deficiência Mental – Cedeme, em Itu, e dá outras providências.
Resolução SS nº 100, de 16/10/12 DOE de 17/10/12 p.29 – seção 1 nº 196 – Altera a composição e a representatividade do Comitê Estadual, a que se reporta a Resolução SS-91, de 21/09/2011, que institui Comitê Estadual de Referência em Oncologia e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 101, de 16/10/12 DOE de 17/10/12 p.29 – seção 1 nº 196 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, (Do Contrato de Gestão).
Resolução SS nº 102, de 16/10/12 DOE de 17/10/12 p.31 – seção 1 nº 196 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, (Do Contrato de Gestão).
Portaria GVS-XVII, de 16/10/12 DOE de 17/10/12 p.34 – seção 1 nº 196 – Constitui a Equipe de Vigilância, do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas, composto pelos integrantes relacionados.
Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2012 DOE de 17/10/12 p.35 – seção 1 nº 196 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratante, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Votuporanga - AME Votuporanga.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 17/10/12 p.35 – seção 1 nº 196 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde Ambulatório Médico de Especialidades Votuporanga - AME Votuporanga.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria MS-GM nº 2.360, de 16/10/12 DOU de 17/10/12 p.123 – seção 1 nº 201 – Torna sem efeito as Portarias nºs 1.640 e 1.641/GM/MS, de 30/07/2012, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.
Portaria MS-ANVISA nº 1.441, de 10/10/12 DOU de 17/10/12 p.124 – seção 1 nº 201 – Delega competência aos Diretores e à Chefe de Gabinete do Diretor Presidente.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 66, de 16/10/12 DOU de 17/10/12 p.124 – seção 1 nº 201 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução, que dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da Anvisa para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos.
Resolução MS-FUNASA nº 2, de 02/10/12 DOU de 17/10/12 p.124 – seção 1 nº 201 – Aprova as Normas de Segurança da Informação e Comunicações da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Portaria MS-SAS nº 1.135, de 15/10/12 DOU de 17/10/12 p.125 – seção 1 nº 201 – Concede autorização a banco de tecido musculoesquelético.
Portaria MS-SAS nº 1.141, de 15/10/12 DOU de 17/10/12 p.126 – seção 1 nº 201 – Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 208/SAS/MS, de 19/06/2009, que concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.
Portaria MS-SAS nº 1.147, de 15/10/12 DOU de 17/10/12 p.127 – seção 1 nº 201 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado ao estabelecimento de saúde identificado.
Portaria MS-SAS nº 1.117, de 05/10/12 DOU de 17/10/12 p.128 – seção 1 nº 201 – Retificação - Fica recadastrado o Laboratório de Imunogenética Molecular do Hemocentro da FUNFARME, para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).
Portaria MS-SVS nº 32, de 16/10/12 DOU de 17/10/12 p.44 – seção 2 nº 201 – Fica instituído o Comitê Técnico Assessor de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (CTA-HDE/SVS/MS).
Legislação Estadual
Resolução Conjunta SMA-SAA-SS nº 1, de 15/10/12 DOE de 17/10/12 p.29 – seção 1 nº 196 – Cria o Grupo Técnico para avaliação do grau de risco, realização de estudos e elaboração de propostas de normas visando ao controle e monitoramento de espécies exóticas com potencial de invasão no Estado de São Paulo.
Resolução SS nº 99, de 16/10/12 DOE de 17/10/12 p.29 – seção 1 nº 196 – Prorroga o prazo de que trata o artigo 4º, da Resolução SS-57, de 22/05/2012, que dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho, visando reorganizar as atividades e reorientar as ações relacionadas ao Hospital “Francisco Ribeiro Arantes” – Itu e o Centro de Desenvolvimento do Portador de Deficiência Mental – Cedeme, em Itu, e dá outras providências.
Resolução SS nº 100, de 16/10/12 DOE de 17/10/12 p.29 – seção 1 nº 196 – Altera a composição e a representatividade do Comitê Estadual, a que se reporta a Resolução SS-91, de 21/09/2011, que institui Comitê Estadual de Referência em Oncologia e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 101, de 16/10/12 DOE de 17/10/12 p.29 – seção 1 nº 196 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, (Do Contrato de Gestão).
Resolução SS nº 102, de 16/10/12 DOE de 17/10/12 p.31 – seção 1 nº 196 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, (Do Contrato de Gestão).
Portaria GVS-XVII, de 16/10/12 DOE de 17/10/12 p.34 – seção 1 nº 196 – Constitui a Equipe de Vigilância, do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas, composto pelos integrantes relacionados.
Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2012 DOE de 17/10/12 p.35 – seção 1 nº 196 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratante, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Votuporanga - AME Votuporanga.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 17/10/12 p.35 – seção 1 nº 196 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde Ambulatório Médico de Especialidades Votuporanga - AME Votuporanga.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707