Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 196 - 16/10/2012
Legislação Federal
Portaria MS-GM nº 2.357, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.38 – seção 1 nº 200 – Convoca a 5a Conferência Nacional de Saúde Indígena, a realizar-se em 2013, de acordo com as etapas relacionadas.
Portaria MS-SE nº 880, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.38 – seção 1 nº 200 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.412, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.41 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de eucalipto (Uso Não Alimentar) e altera o Limite Máximo de Resíduo das culturas de arroz e aveia, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.413, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.41 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de cana-de-açúcar, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.414, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.41 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de girassol, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.415, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.41 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de batata, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.416, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.41 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de cana-de-açúcar, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.417, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.41 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de eucalipto (Uso Não Alimentar), na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.418, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.42 – seção 1 nº 200 – Inclui as culturas de algodão, feijão, milho, soja e uva, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.419, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.42 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de eucalipto (Uso Não Alimentar), na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.420, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.42 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de citros, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.421, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.42 – seção 1 nº 200 – Inclui o ingrediente ativo I26 - IPCONAZOL, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.422, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.42 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de eucalipto (Uso Não Alimentar), na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.423, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.42 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de girassol, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Consulta Pública MS-SAS nº 18, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.43 – seção 1 nº 200 – Estabelece parâmetros de programação de exames laboratoriais, exames e procedimentos oftalmológicos e exames diagnósticos em cardiologia para organização do cuidado das pessoas com doenças crônicas, no contexto da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MCTI-GM nº 727, de 11/10/12 DOU de 16/10/12 p.4 – seção 2 nº 200 – Designa os Coordenadores Nacionais Brasileiros do Centro Brasil-China de Biotecnologia, responsáveis pelas atividades do Centro.
Portaria MS-SVS nº 30, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.39 – seção 2 nº 200 – Acrescenta inciso ao Artigo 1º da Portaria SVS/MS, nº 24, de 12/09/2012, que designa os titulares e suplentes para exercer as atribuições de Coordenador Nacional de Projetos de Cooperação Técnica Internacional dos Termos de Cooperação(TC) relacionado.
Legislação Estadual
Despacho do Secretário SES, de 28/09/12 DOE de 16/10/12 p.45 – seção 1 nº 195 – Qualifica como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Porto Primavera.
Portaria IAL nº 16, de 15/10/12 DOE de 16/10/12 p.46 – seção 1 nº 195 – Institui o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação Geral do primeiro, para organizar e realizar o IX Encontro do Instituto Adolfo Lutz.
Portaria GVS-XI nº 3, de 15/10/12 DOE de 16/10/12 p.46 – seção 1 nº 195 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba, composto pelos integrantes relacionados.
Portaria HCRP nº 237, de 20/09/12 DOE de 16/10/12 p.48 – seção 1 nº 195 – Relaciona os profissionais, para compor o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria MS-GM nº 2.357, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.38 – seção 1 nº 200 – Convoca a 5a Conferência Nacional de Saúde Indígena, a realizar-se em 2013, de acordo com as etapas relacionadas.
Portaria MS-SE nº 880, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.38 – seção 1 nº 200 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.412, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.41 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de eucalipto (Uso Não Alimentar) e altera o Limite Máximo de Resíduo das culturas de arroz e aveia, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.413, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.41 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de cana-de-açúcar, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.414, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.41 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de girassol, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.415, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.41 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de batata, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.416, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.41 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de cana-de-açúcar, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.417, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.41 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de eucalipto (Uso Não Alimentar), na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.418, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.42 – seção 1 nº 200 – Inclui as culturas de algodão, feijão, milho, soja e uva, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.419, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.42 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de eucalipto (Uso Não Alimentar), na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.420, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.42 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de citros, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.421, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.42 – seção 1 nº 200 – Inclui o ingrediente ativo I26 - IPCONAZOL, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.422, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.42 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de eucalipto (Uso Não Alimentar), na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.423, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.42 – seção 1 nº 200 – Inclui a cultura de girassol, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Consulta Pública MS-SAS nº 18, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.43 – seção 1 nº 200 – Estabelece parâmetros de programação de exames laboratoriais, exames e procedimentos oftalmológicos e exames diagnósticos em cardiologia para organização do cuidado das pessoas com doenças crônicas, no contexto da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MCTI-GM nº 727, de 11/10/12 DOU de 16/10/12 p.4 – seção 2 nº 200 – Designa os Coordenadores Nacionais Brasileiros do Centro Brasil-China de Biotecnologia, responsáveis pelas atividades do Centro.
Portaria MS-SVS nº 30, de 15/10/12 DOU de 16/10/12 p.39 – seção 2 nº 200 – Acrescenta inciso ao Artigo 1º da Portaria SVS/MS, nº 24, de 12/09/2012, que designa os titulares e suplentes para exercer as atribuições de Coordenador Nacional de Projetos de Cooperação Técnica Internacional dos Termos de Cooperação(TC) relacionado.
Legislação Estadual
Despacho do Secretário SES, de 28/09/12 DOE de 16/10/12 p.45 – seção 1 nº 195 – Qualifica como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Porto Primavera.
Portaria IAL nº 16, de 15/10/12 DOE de 16/10/12 p.46 – seção 1 nº 195 – Institui o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação Geral do primeiro, para organizar e realizar o IX Encontro do Instituto Adolfo Lutz.
Portaria GVS-XI nº 3, de 15/10/12 DOE de 16/10/12 p.46 – seção 1 nº 195 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba, composto pelos integrantes relacionados.
Portaria HCRP nº 237, de 20/09/12 DOE de 16/10/12 p.48 – seção 1 nº 195 – Relaciona os profissionais, para compor o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707