Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 195 - 15/10/2012
Legislação Federal
Portaria MS-GM nº 1.455, de 06/07/12 DOU de 15/10/12 p.45 – seção 1 nº 199 – Retificação - Habilita o Município e o Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 65, de 09/10/12 DOU de 15/10/12 p.46 – seção 1 nº 199 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre embalagens e equipamentos de papel e cartão destinados ao contato com alimentos durante a cocção ou aquecimento em forno.
Portaria MS-ANVISA nº 1.443, de 11/10/12 DOU de 15/10/12 p.43 – seção 2 nº 199 – Institui o Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de discutir e indicar estratégias para a elaboração e implementação do Plano de Ação para a Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde.
Legislação Estadual
Lei nº 14.878, de 11/10/12 DOE de 12/10/12 p.1 – seção 1 nº 194 – Altera a Lei nº 14.626, de 29/11/2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Resolução SJDC nº 53, de 11/10/12 DOE de 12/10/12 p.4 – seção 1 nº 194 – Dispõe sobre a Comissão Interna para análise, manifestação e expediente do Certificado de Entidade Promotora dos Direitos Humanos, para o reconhecimento de isenção nos termos do disposto no artigo 6º, do Decreto Estadual 46.655/02, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direito – ITCMD, e dá outras providências.
Despacho do Secretário SES, de 27/09/12 DOE de 12/10/12 p.23 – seção 1 nº 194 – Declaro que a OSS Associação Lar São Francisco na Providência de Deus será gestora do Hospital Estadual Porto Primavera, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.
Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2012 DOE de 12/10/12 p.25 – seção 1 nº 194 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 12/10/12 p.25 – seção 1 nº 194 – Qualifica como Organização Social de Saúde, para regulamentar o desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Hospital Regional de Cotia.
Portaria DRS-XIV nº 9, de 11/10/12 DOE de 12/10/12 p.28 – seção 1 nº 194 – Altera os representantes do Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna e Infantil junto ao Departamento Regional de Saúde – DRS XIV de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei nº 599, de 2012 DOE de 12/10/12 p.7 – seção Leg. nº 194 – Altera a Lei nº 2.956, de 15/07/1981, que autorizou o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE a alienar, por doação, ao Município de Socorro, o imóvel que especifica.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria MS-GM nº 1.455, de 06/07/12 DOU de 15/10/12 p.45 – seção 1 nº 199 – Retificação - Habilita o Município e o Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 65, de 09/10/12 DOU de 15/10/12 p.46 – seção 1 nº 199 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre embalagens e equipamentos de papel e cartão destinados ao contato com alimentos durante a cocção ou aquecimento em forno.
Portaria MS-ANVISA nº 1.443, de 11/10/12 DOU de 15/10/12 p.43 – seção 2 nº 199 – Institui o Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de discutir e indicar estratégias para a elaboração e implementação do Plano de Ação para a Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde.
Legislação Estadual
Lei nº 14.878, de 11/10/12 DOE de 12/10/12 p.1 – seção 1 nº 194 – Altera a Lei nº 14.626, de 29/11/2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Resolução SJDC nº 53, de 11/10/12 DOE de 12/10/12 p.4 – seção 1 nº 194 – Dispõe sobre a Comissão Interna para análise, manifestação e expediente do Certificado de Entidade Promotora dos Direitos Humanos, para o reconhecimento de isenção nos termos do disposto no artigo 6º, do Decreto Estadual 46.655/02, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direito – ITCMD, e dá outras providências.
Despacho do Secretário SES, de 27/09/12 DOE de 12/10/12 p.23 – seção 1 nº 194 – Declaro que a OSS Associação Lar São Francisco na Providência de Deus será gestora do Hospital Estadual Porto Primavera, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.
Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2012 DOE de 12/10/12 p.25 – seção 1 nº 194 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 12/10/12 p.25 – seção 1 nº 194 – Qualifica como Organização Social de Saúde, para regulamentar o desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Hospital Regional de Cotia.
Portaria DRS-XIV nº 9, de 11/10/12 DOE de 12/10/12 p.28 – seção 1 nº 194 – Altera os representantes do Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna e Infantil junto ao Departamento Regional de Saúde – DRS XIV de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei nº 599, de 2012 DOE de 12/10/12 p.7 – seção Leg. nº 194 – Altera a Lei nº 2.956, de 15/07/1981, que autorizou o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE a alienar, por doação, ao Município de Socorro, o imóvel que especifica.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707